Archive for julho, 2013
A Lei pela Lei
Enquanto todos lutamos pela vida, pois “a vida é bela”, outros andam cometendo assassinatos e destruindo o que de mais precioso temos, a nossa vida. Em uma sociedade organizada o que de melhor podemos ter é nosso sistema legal, nosso complexo de Leis.
No Brasil extrapolamos, tem Leis para tudo. Com tanto dinamismo dos nossos legislativos sempre temos Leis novas, mas textos antigos nunca são revogados, ou reformulados. Nossas leis são feitas de acordo a conveniência dos legisladores, não são feitas para a eternidade, são editadas para atenderem a determinados momentos, tem uma forma de pessoalidade.
Em Livramento parece, simplesmente, que a Lei é “uma letra morta”. O poder executivo descumpre e ignora, o legislativo diz amém e permanece inerte, ou retrocede, como foi o caso da alteração do artigo 102 da Lei Orgânica do Município, que foi alterado, por iniciativa do vereador Paulo Lessa, mas que teve a aceitação de todos os vereadores, para permitir a venda de bebida alcoólica nas Praças de ivramento. O Município não tem o Poder Judiciário*.
Entre casuísmos e locupletamento político foram, são, e estão querendo ser mais ainda, distribuídos espaços públicos para a venda indiscriminada de bebida alcoólica. Não obstante a alteração de a Lei Orgânica dizer em “pequenos espaços”, não existe esta Lei especificando o que seja este pequeno espaço, enquanto isso as Praças são 100% ocupadas por bares, que na sua maioria tem motoristas, condutores de veículos, como clientes contumazes.
O novo atentado contra o urbanismo da cidade está sendo gestado para a Praça Pedro Mandú, ou a Praça do Hospital, como é mais conhecida. Uma das últimas Praças da cidade onde o povo ainda frequenta sem o incomodo de conviver com consumidores de bebidas alcoólicos e fazem rodinhas de conversa para alimentar a convivência. Lá um empresário já colocou um quiosque e afirma já ter permissão do Prefeito.
A Lei das licitações diz que para esse tipo de concessão também tem que haver o chamamento público, através de edital, para se conseguir a melhor proposta para o interesse da população, objetivo fim da administração pública.
A sociedade esta cada vez mais cansada dessas coisas, se reclamar não adianta o descontentamento poderá chegar à indignação e aí, quem sabe até o pacífico livramentense saia às ruas para protestar?
* – Ao contrário das outras esferas administrativas, ao município não é dado o direito de ter seu próprio Poder Judiciário, sendo este apenas Estadual, ou federal.
Não é só rezar para chover!
Participei na última quinta e sexta-feira do 27º Encontro de Entidades de Economistas do Nordeste e a última palestra foi do secretário estadual de agricultura, o senhor Eduardo Salles. A palestra transcorreu de uma maneira bem informal e pelo que o secretário dizia parecíamos viver em tempos de bonança sem fim. Livramento fora lembrado ao falar das grandes crises provocadas pela seca, que assim como eu, ele diz já se arrastar por mais de 3 anos.
Encerrado o encontro, o secretário recebia os cumprimentos, aproveitei para me aproximar. Logo de cara me identifiquei como livramentense e pedia “boas novas” para minha amada terra ao secretário. Para surpresa ele me disse: “tenho sim, já atualizei o projeto de pressurização e o apresentei mais uma vez ao ministério.” Eu logo retruquei: “mas secretário, este projeto existe desde 89, quando fora inaugurado incompleto o perímetro, o projeto de pressurização não é nenhuma novidade.”
Ele já não me olhava do mesmo jeito, acho que acreditava que aquela sua singela resposta seria tudo que eu esperaria ouvir e que sairia dali radiante de felicidade, mas não foi. Citei outras necessidades “batidas” do perímetro e o questionei mais uma vez: “Tem previsão para que algo seja feito? O governo precisa intervir, estamos esquecidos.” Foi então que com um sorriso irônico me respondeu: “Por agora, é só rezar para chover!”
Esta sua última frase “martelou” a minha cabeça por todo este fim de semana e sinceramente, ela se confunde ao “silêncio” e passividade de nosso povo ao ver “morrer” o Perímetro Irrigado do Brumado, poucas são as vozes que se fazem ser ouvidas. Somos de uma cidade eminentemente agrícola e nossa história mostra isso. Não nos basta rezar para chover, o perímetro precisa ser repensado, se reestruturar e buscar alternativas que o faça emergir desta crise que fora instalada pela inoperância de muitos governos, obviamente que agravado pela seca.
A única ação governamental foi a prorrogação do prazo para os pagamentos dos empréstimos agrícolas, até porque, os produtores não tem como arcar com eles sem produzir. Mas, não dá mais para convivermos com o primitivismo dos “regos” e desperdiçarmos tanta água. Os donos de terras precisam ter o “título” que certifique realmente a sua propriedade. Necessitamos de alternativas para que a Barragem do Paulo deixe de ser apenas uma figuração. E deve ser rediscutido também a forma da produção, principalmente o uso dos agrotóxicos.
Se mantivermos passivos e alheio a tudo isso, permaneceremos esquecidos aos olhos do governo, como fomos em todos estes anos. Recentemente a Bahia foi contemplada com investimentos na ordem de 500 milhões no Programa Mais Irrigação do governo federal e ficamos de fora. Volto a empunhar esta bandeira e conclamo nosso povo em defesa de uma patrimônio de todos livramentenses. O povo já mostrou que sua voz é ouvida!
Lucas Spínola, livramentense, graduando em Economia
Carro queimado, muitas interrogações
No último dia 11 de julho houve um vandalismo, crime mesmo, com a queima do carro que supostamente servia ao Secretário de Obras de Livramento, senhor Nilson Dantas. Na nada transparente administração municipal ninguém sabe que veículos servem à municipalidade, a não ser pela “rádio peão”, onde as pessoas comentam muitas verdades e outras tantas inverdades.
Certo é que a administração contratou a CCOPETRABA (Cooperativa de Transporte Alternativos, Escolar, Consultoria e de Serviços gerais do Estado da Bahia) por R$ 1.601.321,60 (publicado no DOM de 12/03/2013) e “Américo Fernandes Transportes e Locação de Veículos Ltda”, por 3.591.605,50 (publicado no DOM de 12/03/2013), totalizando R$ 5.192.927,10. Considerando um carro popular com acessórios básicos, ao valor de 26.000,00 daria para comprar 200 carros, ou, ainda, contratar mais de 200 motoristas, pagando dois salários mínimos a cada um.
Ao jornalista Raimundo Marinho o Secretário declarou ser o veículo queimado de sua propriedade, mas no registro do mesmo no órgão de transito da Bahia (Detran) consta como proprietária Ana Paula Lima Dantas, por que a declaração contraditória?
Consta ainda que o Secretário afirmou que no dia do sinistro ele estava viajando. O que estaria o veículo, supostamente a serviço da prefeitura, estacionado durante todo o dia na frente da residência do Agente Público? Estaria o veículo à disposição da família do Secretário? Estaria o Secretário recebendo diárias do erário público?
Entre dúvidas, incertezas e falta de transparência a Prefeitura em momento algum se manifestou. Por que não se identificam os carros que servem à Administração Pública? De que maneira está sendo gasto o referente ao erário público?
Consta no Diário Oficial do Município, de 05 de abril, a “Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos por postos credenciados, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível.”, sendo a “Taxa de Administração” de 3% o valor de R$ 36.402,00. O que daria um valor total, em combustíveis, de R$ 1.201.133,33. Onde está sendo gasto este combustível?