Archive for julho, 2015

Sendo engolido por imensa impopularidade prefeito será obrigado a demitir correligionários

Por pretensas irregularidades na sua gestão e para fugir de responder a inquérito civil o prefeito de Livramento compareceu ao Ministério Pública para se comprometer a ajustar a administração municipal aos preceitos do Estado Democrático de Direito, em que pretensamente vivemos. Entre outros compromissos o prefeito assinou que não mais contratará ninguém sem concurso público, fato denunciado, mas que recentemente o TCM não reconheceu a denuncia. Por que o prefeito não usou o fato como argumento?

No âmbito da Educação a promotoria, mais uma vez, tenta colocar a administração na rota da legalidade e o prefeito, a cumprir o que assinou, não mais poderá contratar professores substitutos e convocará professores, por edital público, para ocupar vagas que apareçam.

O prefeito se compromete a justificar em vinte dias a contratação temporária, mas como justificar, se não existe autorização legislativa para tal?

Apesar do prefeito manter processo contra cidadão que fez denuncia pública a criação de cargos por Decreto, o alcaide assinou o TAC que o impõe a dispensar “até 31 de dezembro de 2015, todos os contratados temporários que ocupam cargos não criados por lei”, totalizando aí 374 servidores, segundo o Ministério Público da Bahia.

Por não cumprir qualquer cláusula do TAC o prefeito poderá pagar multa de 05 salários mínimos diariamente. Recentemente o prefeito descumpriu um termo assinado perante o Ministério Público, tendo ficado sujeito a multa diária de R$ 500,00 e que teria somado aproximadamente R$ 50.000,00.

Se o prefeito cumprir o assinado em 2016 haverá concurso público no município, mas em ano de eleição o que esperar?

Veja aqui o TAC assinado pelo prefeito

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Normas são colocadas de lado por capricho para prejudicar prestadores de serviço

No setor elétrico tudo é normatizado. A segurança dos serviços elétricos é regida pela NR-10, para as instalações residenciais existe a NBR 5410 e para as ligações à rede de distribuição da concessionária a mesma editou a série de normas SM-04, em vários textos, mas principalmente as SM-04-01, ainda subdivididas em SM-04-01.001 e SM-04-01.003.

Tanto blá blá blá inicial para dizer que na prática a teoria é outra, mais vale a “vontade” de quem for realizar a ligação. Um exemplo:

Ao realizar um “recall” em um prédio, com ampliação de medidores foi solicitado o “desligamento para manutenção”. O desligamento ocorreu sem problemas e o profissional da empresa terceirizada orientou como poderia ser realizada a instalação dos novos Padrões de Entrada (três no total).

Tudo feito conforme orientado, e seguindo a lógica de instalações semelhantes pela cidade, outro profissional foi realizar a religação (depois do almoço), mas não o fez alegando que não poderia ser naquele local, posteriormente a religação foi realizada queixando-se apenas da falta do fio terra para o ponto de consumo, mas a Norma diz que pode ser separado, como de fato existe.

Dias depois outro terceirizado foi realizar a ligação em um dos novos pontos (a tardezinha) e alegou que não ligaria e não o fez solicitando “instalar afastador de 70 centímetros, individualizar aterramento”. Mais um golpe nas normas que dizem não adiantar aterramentos a menos e um metro de distancia. Lá está instalado o aterramento em triangulo, como determina as escritas.

Descontente com a situação foi realizada reclamação junto ao funcionário da concessionária, responsável por novas ligações. Com a verificação in loco de um técnico da empresa o que ficou constatado:

• * Não tem problema com a localização das caixas (embora a preferência da empresa seja que as mesmas fiquem de frente para a rua);
• * Não tem problema de aterramento;
• * Não tem necessidade de colocar “afastador”.

Enfim: O único problema AGORA constatado pelo técnico da empresa é que a rede de distribuição passa muito próximo da construção, tendo a necessidade de a empresa realizar o ‘afastamento’ para a segurança das pessoas, inclusive porque no vizinho a dita rede está colada na grade, podendo causar acidente, mas nenhum terceirizado comprovou isso, promovendo uma presumida perseguição.

Vários outros exemplos existem na cidade, comprovando que a terceirização dos serviços prejudica o consumidor final da concessionária.

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Mesmo com inúmeros carros alugados ambulância viaja para buscar sangue, fazendo falta às necessidades do hospital.

Apesar de ter anunciado a compra de duas ambulâncias, buscando uma agenda positiva, no dia em que a Polícia Federal adentrou a Prefeitura investigando fraude em licitação, quando se fez necessária as mesmas não apareceram. Na tarde desta segunda-feira, 20, houve uma colisão entre motos no Povoado de Barbosa, as vítimas foram socorridas pelo SAMU 192.

No hospital municipal o caos mais uma vez deu as caras. Um dos acidentados necessitou de uma tomografia, mas apesar da promessa de campanha, seria necessária a remoção até uma clínica da cidade para a realização do procedimento. No órgão não havia sequer uma ambulância, a não ser uma quebrada.

Outra estava em viagem ao município de Guanambi para buscar sangue, PONTO. Necessário se faz indagações:

* Em 2013 o prefeito anunciou convênio com o governo do estado para a criação do hemocentro no município, cadê?

* Onde estavam as ambulâncias novas anunciadas adquiridas com recursos próprios, mas que não foi de economia do erário, porém com fundos resultado do leilão de carros da frota municipal?

* Por que usar ambulância para buscar sangue em Guanambi, quando o município aluga dezenas de outros veículos?

* Quem teria intenção de montar UTI não teria que começar equipando o hospital com aparelhos necessários à rotina hospitalar?

Voltando…

Sem veículo próprio à remoção foi necessário chamar uma ambulância e pagar pelo uso da mesma. Aproximadamente às 23 horas foi acionado o veículo da clínica particular para fazer o translado, tendo, o município, que pagar pelo seu uso.

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Diz o ditado popular que “gato escaldado com água quente, tem medo de água fria”

Foto: origem desconhecida

Um dia após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão na sede da Casa do Prefeito, na Sede da Prefeitura e na Secretaria de Educação, em busca de indícios de fraude na contratação de programas de computadores, especializados em educação, o prefeito rescinde vários contratos do tipo do investigado.

Os atos administrativos estão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 e atingem as empresas Claudio Rodrigues Passos da Cunha, de Cabaceiras do Paraguaçu – Ba, M. L. Contabilidade Consultoria e Gestão Ltda, de Salvador e J & J Barbosa Assessoria Contabil Ltda, de Paramirim.

Diante da operação Águia de Haia fica a pergunto: onde estes Softwares eram usados?

Abaixo os extratos de rescisão, publicados no DOM.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 008/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 008/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0375/2015, Inexigibilidade n° 004/2015, dispondo sobre à contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria voltada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento ao Programa Bolsa Família e os sistemas BPC – Na Escola, Projovem – SISJOVEM, Sistema de Gestão de Benefícios – SIBEC, Sistema de Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família – SICON, Cadastro Único para Programas Sociais, Sistema de Gestão da Secretaria – SUASWEB, Plano de Ação e CADSUAS, SAA, Projeto Presença, SISVAN e o Sistema Demonstrativo de Prestação de Contas do Governo Federal do município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: CLAUDIO RODRIGUES PASSOS DA CUNHA – ME, inscrita no CNPJ – 12.314.103/0001-05, com sede no Povoado de Sobrado, S/N, Cabaceiras do Paraguaçu-BA, 09 de julho de 2015.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 012/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 012/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0381/2015, Inexigibilidade n° 008/2015, dispondo sobre à contratação de serviços Técnicos Especializados de Consultoria na área de patrimônio dos bens permanentes, deste município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia. Contratante: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora-Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: M.L CONTABILIDADE CONSULTORIA E GESTÃO LTDA – ME, CNPJ – 17.345.173/0001-44, com sede na Rua Cap. Melo, 308 – Edif. São Domingos, Sala 107, Bairro Stella Maris, Salvador – Bahia – CEP: 41.600-610 , 09 de julho de 2015.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 013/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 013/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0382/2015, Inexigibilidade n° 009/2015, dispondo sobre á contratação de empresa especializada em Consultoria e Assessoria Previdenciária, especificamente, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Contratante: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora-Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: J & J BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL E PREVIDENCIARIA LTDA, CNPJ – 11.460.601/0001-01, com sede na Avenida Botupora, nº 472,Centro, Paramirim-BA, 09 de julho de 2015.

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Com os índices de avaliação despencando a Rede Municipal de Ensino precisa de atitude e pessoas comprometidas

Imagem: recebida por WattsApp

O sistema de educação do município é visto como o conjunto das ações da área. Em Livramento há pouco mais de dois anos o sistema vem ladeira a baixo, mostrando a incapacidade de gestão da atual administração:

* Em 30 meses a Secretaria da área está no quarto administrador;

* O primeiro Secretário era a esperança de resolução dos problemas para os profissionais da área, mas revelou-se decepção, em nada conseguindo avançar, apenas aparelhando o órgão e permanecendo por, aproximadamente, sete meses. A segunda titular sempre foi tida como “temporária” até que Rafael Tanajura arrumasse sua situação com o Estado, onde estava aposentando, para assumir, quando Rafael assumiu, como mais uma promessa, se desfaleceu na mediocridade da administração central.

* O quarto Secretário se preocupa mais em estar na mídia que com ações concretas. Até para cumprir determinação do Ministério Público ele se deixa fotografar e aparece como bem feitor. Lembrando: o prefeito assinou um acordo com a promotoria, para não responder mais um inquérito, em que se comprometeu com vários itens, inclusive de que o transporte escolar é para professores e alunos, também faria constar nos transportes a frase: “TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA ESTUDANTES E PROFESSORES. PROIBIDA CARONA PARA OUTRAS PESSOAS. RECLAMAÇÕES: 3444-2441”, mas até o momento não se verifica. Outros itens também não são cumpridos como a vistoria semestral nos veículos, lembrando que a multa para o descumprimento é de R$500,00 diários – o Secretário midiático terá que tomar providências e o Ministério Público terá que ser lembrado disso…

Imagem: Recebida por WattsApp

* Na Escola Municipal Dr. Felipe Nery as reclamações são gerais. Professores têm dias de trabalho descontado por exercerem o direito de greve e alunos reclamam que até cadeiras que existiam no pátio, de um total de 05, permanece apenas uma. As outras teriam sido tiradas para que professores não sentassem ali, nos horários de intervalo. As presenças dos professores ali serviam para, também, estarem atentos na movimentação dos alunos, o que dava mais tranquilidade aos mesmos. As cadeiras foram retiradas a mando da Diretoria e empilhada no almoxarifado do estabelecimento, que fica dentro do banheiro.

* Embora o midiático Secretário garantiu o bom funcionamento dos prédios, a Escola da Baixa do Paulo encontra-se em estado lamentável de conservação e só é chamada de Escola porque assim a administração o quer.

* Em Monte Oliveira os alunos estão sendo dispensados antes do horário da merenda, pois lá não tem Merendeira. A funcionária, que mora no Nado, deixou de comparecer ao serviço porque só recebia R$ 150,00.

* O município de Livramento recebeu, esta semana, a visita de Policiais Federais, cumprindo mandados de busca e apreensão, na Operação Águia de Haia, em que se apura desvios de recursos do Fundeb, verba que deveria ser gasta exclusivamente no financiamento da Rede Municipal de Ensino. Vários computadores foram apreendidos.

* Falta de verba não é: Nesta administração o município já recebeu R$ 40.769.232,70 (quarenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos) de verbas do Fundeb. “Dinheiro tem”, como dizia o candidato.

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Das 11 Equipes do Programa de Saúde existentes apenas 07 tem Cirurgião Dentista

No último dia 06 o Ministério da Saúde publicou o corte de verba para uma Equipe de Saúde Bucal (ESB) do município de Livramento. O fato chamou a atenção para o funcionamento das Equipes de Saúde da Família (ESF), pois o certo seria cada ESF ter uma ESB. Buscar informações na administração municipal já se mostrou frustrantes, em outras ocasiões e a mesma não dispões dados na internet, provando quanto opaca é.

Através de uma busca no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) encontramos o seguinte panorama:

Ainda registrado no CNES encontra-se a própria Secretária de Saúde e um Núcleo de Apoio de Saúde de Família (NASF), que funciona na própria Secretaria.

Em mais de 30 meses de governo a atual administração em nada evolui na área de Saúde: As equipes de Saúde da Família continuam as mesmas nove, mais as duas que já se encontravam em implantação (Lagoa Comprida e Arrecife), que por sinal funcionam precariamente, como pode se constatar pelo quadro acima., pois são os locais com menor número de funcionários, inclusive sem a presença essencial de um faxineiro.

Outras observações poderão ser feitas:

• Na Estocada e Itanagé não tem Cirurgião Dentista, mas tem Auxiliar de Saúde Bucal;
  No Sede II, Barrinha, Benito Gama, Itaguaçu. Lagoa Comprida, São Timóteo e Arrecife, não há recepcionista;
• Além de Estocada e Itanagé, Arrecife também não tem Cirurgião Dentista.
• Todos os funcionários deveriam trabalhar 40 horas semanais (08 horas por dia), inclusive médicos e enfermeiros, no entanto estes profissionais também trabalham em outros locais;
• Dos onze médicos, 05 são bolsistas do Programa Federal Mais Médicos, do Governo Federal, portanto com o salário custeado integralmente pela União.

Alguns populares do Povoado da Barrinha reclamam que lá não há médico e Cirurgião Dentista trabalhando na localidade

Em Debate, na Campanha Eleitoral. O então candidato afirmou que o município necessita de 18 equipes de Saúde da Família e prometeu alcançar este teto, no entanto até o momento nenhum passo foi dada para alcançar o prometido e a saúde, importante área para a população está em estado deficitário, tendo, inclusive, circulado o comentário que, neste domingo 12, durante o horário de almoço o atendimento ao público foi suspenso.

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Saúde não avança: falta tudo e as equipes de PSF’s continuam as mesmas de três anos atrás

(Atualizado. às 10h 26min) Embora tenha bradado na campanha eleitoral que atingiria 100% de Assistência Básica à Saúde, com 18 equipes de Programas de Saúde da Família (PSF’s), ainda hoje o município continua com as mesmas nove de tempos atrás, embora a administração passada tenha deixado pelo menos mais duas prontas para serem reconhecidas, o ato não aconteceu.

Está publicado no Diário Oficial da União, de hoje, “os valores mensais máximos do incentivo financeiro referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as categorias de desempenho descritas na Portaria nº 1.063/GM/MS, de 3 de junho de 2013.”

Tal fato mostra o desinteresse do Poder Executivo com a saúde dos livramentenses. As nove equipes com verbas liberadas equivalem às mesmas que já funcionavam em 2012, mas  e a de Arrecife e Lagoa Comprida, que a administração passada já deixou encaminhadas?

Abaixo a pate do anexo da Portaria no – 836, de 26 de junho de 2015, que “Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ.”, referente a Livramento. (A equipe do NASF também foi uma realização da administração passada)

As que funcionavam eram Itaguaçu, S. Timóteo, Iguatemi, Itanagé, Barrinha, Sede I, Sede II, Estocada e Taquari e mais duas estavam credenciadas, com seus prédios em construção: Lagoa de Daniel e Arrecife.

Dois anos e meio de administração nada se evolui e as carências só continuam aumentando.

Com esta constatação fica evidenciada mais uma promessa de campanha não cumprida por quem, no debate, mostrou a si e a seu vice como especialistas em saúde.

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