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Ajustes administrativos?

Diz o ditado popular que “gato escaldado com água quente, tem medo de água fria”

Foto: origem desconhecida

Foto: origem desconhecida

Um dia após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão na sede da Casa do Prefeito, na Sede da Prefeitura e na Secretaria de Educação, em busca de indícios de fraude na contratação de programas de computadores, especializados em educação, o prefeito rescinde vários contratos do tipo do investigado.

Os atos administrativos estão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 e atingem as empresas Claudio Rodrigues Passos da Cunha, de Cabaceiras do Paraguaçu – Ba, M. L. Contabilidade Consultoria e Gestão Ltda, de Salvador e J & J Barbosa Assessoria Contabil Ltda, de Paramirim.

Diante da operação Águia de Haia fica a pergunto: onde estes Softwares eram usados?

Abaixo os extratos de rescisão, publicados no DOM.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 008/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 008/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0375/2015, Inexigibilidade n° 004/2015, dispondo sobre à contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria voltada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento ao Programa Bolsa Família e os sistemas BPC – Na Escola, Projovem – SISJOVEM, Sistema de Gestão de Benefícios – SIBEC, Sistema de Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família – SICON, Cadastro Único para Programas Sociais, Sistema de Gestão da Secretaria – SUASWEB, Plano de Ação e CADSUAS, SAA, Projeto Presença, SISVAN e o Sistema Demonstrativo de Prestação de Contas do Governo Federal do município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: CLAUDIO RODRIGUES PASSOS DA CUNHA – ME, inscrita no CNPJ – 12.314.103/0001-05, com sede no Povoado de Sobrado, S/N, Cabaceiras do Paraguaçu-BA, 09 de julho de 2015.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 012/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 012/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0381/2015, Inexigibilidade n° 008/2015, dispondo sobre à contratação de serviços Técnicos Especializados de Consultoria na área de patrimônio dos bens permanentes, deste município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia. Contratante: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora-Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: M.L CONTABILIDADE CONSULTORIA E GESTÃO LTDA – ME, CNPJ – 17.345.173/0001-44, com sede na Rua Cap. Melo, 308 – Edif. São Domingos, Sala 107, Bairro Stella Maris, Salvador – Bahia – CEP: 41.600-610 , 09 de julho de 2015.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 013/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 013/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0382/2015, Inexigibilidade n° 009/2015, dispondo sobre á contratação de empresa especializada em Consultoria e Assessoria Previdenciária, especificamente, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Contratante: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora-Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: J & J BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL E PREVIDENCIARIA LTDA, CNPJ – 11.460.601/0001-01, com sede na Avenida Botupora, nº 472,Centro, Paramirim-BA, 09 de julho de 2015.

A Educação vai bem? Bem ruim

Com os índices de avaliação despencando a Rede Municipal de Ensino precisa de atitude e pessoas comprometidas

FelipeNery

Imagem: recebida por WattsApp

O sistema de educação do município é visto como o conjunto das ações da área. Em Livramento há pouco mais de dois anos o sistema vem ladeira a baixo, mostrando a incapacidade de gestão da atual administração:

* Em 30 meses a Secretaria da área está no quarto administrador;

* O primeiro Secretário era a esperança de resolução dos problemas para os profissionais da área, mas revelou-se decepção, em nada conseguindo avançar, apenas aparelhando o órgão e permanecendo por, aproximadamente, sete meses. A segunda titular sempre foi tida como “temporária” até que Rafael Tanajura arrumasse sua situação com o Estado, onde estava aposentando, para assumir, quando Rafael assumiu, como mais uma promessa, se desfaleceu na mediocridade da administração central.

* O quarto Secretário se preocupa mais em estar na mídia que com ações concretas. Até para cumprir determinação do Ministério Público ele se deixa fotografar e aparece como bem feitor. Lembrando: o prefeito assinou um acordo com a promotoria, para não responder mais um inquérito, em que se comprometeu com vários itens, inclusive de que o transporte escolar é para professores e alunos, também faria constar nos transportes a frase: “TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA ESTUDANTES E PROFESSORES. PROIBIDA CARONA PARA OUTRAS PESSOAS. RECLAMAÇÕES: 3444-2441”, mas até o momento não se verifica. Outros itens também não são cumpridos como a vistoria semestral nos veículos, lembrando que a multa para o descumprimento é de R$500,00 diários – o Secretário midiático terá que tomar providências e o Ministério Público terá que ser lembrado disso…

Imagem: Recebida por WattsApp

Imagem: Recebida por WattsApp

* Na Escola Municipal Dr. Felipe Nery as reclamações são gerais. Professores têm dias de trabalho descontado por exercerem o direito de greve e alunos reclamam que até cadeiras que existiam no pátio, de um total de 05, permanece apenas uma. As outras teriam sido tiradas para que professores não sentassem ali, nos horários de intervalo. As presenças dos professores ali serviam para, também, estarem atentos na movimentação dos alunos, o que dava mais tranquilidade aos mesmos. As cadeiras foram retiradas a mando da Diretoria e empilhada no almoxarifado do estabelecimento, que fica dentro do banheiro.

* Embora o midiático Secretário garantiu o bom funcionamento dos prédios, a Escola da Baixa do Paulo encontra-se em estado lamentável de conservação e só é chamada de Escola porque assim a administração o quer.

* Em Monte Oliveira os alunos estão sendo dispensados antes do horário da merenda, pois lá não tem Merendeira. A funcionária, que mora no Nado, deixou de comparecer ao serviço porque só recebia R$ 150,00.

* O município de Livramento recebeu, esta semana, a visita de Policiais Federais, cumprindo mandados de busca e apreensão, na Operação Águia de Haia, em que se apura desvios de recursos do Fundeb, verba que deveria ser gasta exclusivamente no financiamento da Rede Municipal de Ensino. Vários computadores foram apreendidos.

* Falta de verba não é: Nesta administração o município já recebeu R$ 40.769.232,70 (quarenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos) de verbas do Fundeb. “Dinheiro tem”, como dizia o candidato.

Deficiência da Saúde se alastra no município

Das 11 Equipes do Programa de Saúde existentes apenas 07 tem Cirurgião Dentista

ESF

No último dia 06 o Ministério da Saúde publicou o corte de verba para uma Equipe de Saúde Bucal (ESB) do município de Livramento. O fato chamou a atenção para o funcionamento das Equipes de Saúde da Família (ESF), pois o certo seria cada ESF ter uma ESB. Buscar informações na administração municipal já se mostrou frustrantes, em outras ocasiões e a mesma não dispões dados na internet, provando quanto opaca é.

Através de uma busca no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) encontramos o seguinte panorama:

Tabela_ESFAinda registrado no CNES encontra-se a própria Secretária de Saúde e um Núcleo de Apoio de Saúde de Família (NASF), que funciona na própria Secretaria.

Em mais de 30 meses de governo a atual administração em nada evolui na área de Saúde: As equipes de Saúde da Família continuam as mesmas nove, mais as duas que já se encontravam em implantação (Lagoa Comprida e Arrecife), que por sinal funcionam precariamente, como pode se constatar pelo quadro acima., pois são os locais com menor número de funcionários, inclusive sem a presença essencial de um faxineiro.

Outras observações poderão ser feitas:

  • Na Estocada e Itanagé não tem Cirurgião Dentista, mas tem Auxiliar de Saúde Bucal;
    No Sede II, Barrinha, Benito Gama, Itaguaçu. Lagoa Comprida, São Timóteo e Arrecife, não há recepcionista;
  • Além de Estocada e Itanagé, Arrecife também não tem Cirurgião Dentista.
  • Todos os funcionários deveriam trabalhar 40 horas semanais (08 horas por dia), inclusive médicos e enfermeiros, no entanto estes profissionais também trabalham em outros locais;
  • Dos onze médicos, 05 são bolsistas do Programa Federal Mais Médicos, do Governo Federal, portanto com o salário custeado integralmente pela União.

Alguns populares do Povoado da Barrinha reclamam que lá não há médico e Cirurgião Dentista trabalhando na localidade

Em Debate, na Campanha Eleitoral. O então candidato afirmou que o município necessita de 18 equipes de Saúde da Família e prometeu alcançar este teto, no entanto até o momento nenhum passo foi dada para alcançar o prometido e a saúde, importante área para a população está em estado deficitário, tendo, inclusive, circulado o comentário que, neste domingo 12, durante o horário de almoço o atendimento ao público foi suspenso.

Mais uma promessa de campanha não cumprida

Saúde não avança: falta tudo e as equipes de PSF’s continuam as mesmas de três anos atrás

SOS_Saúde

(Atualizado. às 10h 26min) Embora tenha bradado na campanha eleitoral que atingiria 100% de Assistência Básica à Saúde, com 18 equipes de Programas de Saúde da Família (PSF’s), ainda hoje o município continua com as mesmas nove de tempos atrás, embora a administração passada tenha deixado pelo menos mais duas prontas para serem reconhecidas, o ato não aconteceu.

Está publicado no Diário Oficial da União, de hoje, “os valores mensais máximos do incentivo financeiro referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as categorias de desempenho descritas na Portaria nº 1.063/GM/MS, de 3 de junho de 2013.”

Tal fato mostra o desinteresse do Poder Executivo com a saúde dos livramentenses. As nove equipes com verbas liberadas equivalem às mesmas que já funcionavam em 2012, mas  e a de Arrecife e Lagoa Comprida, que a administração passada já deixou encaminhadas?

Abaixo a pate do anexo da Portaria no – 836, de 26 de junho de 2015, que “Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ.”, referente a Livramento. (A equipe do NASF também foi uma realização da administração passada)

UF IBGE MUNICIPIO N º EQUIPES CERTIFICADAS R$
EAB ESB NASF
BA 291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 9 9 1 40.900,00

As que funcionavam eram Itaguaçu, S. Timóteo, Iguatemi, Itanagé, Barrinha, Sede I, Sede II, Estocada e Taquari e mais duas estavam credenciadas, com seus prédios em construção: Lagoa de Daniel e Arrecife.

Dois anos e meio de administração nada se evolui e as carências só continuam aumentando.

Com esta constatação fica evidenciada mais uma promessa de campanha não cumprida por quem, no debate, mostrou a si e a seu vice como especialistas em saúde.

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