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O descontentamento com a atual administração começou mesmo antes de ela iniciar oficialmente. O seu vice já reclamava do não cumprimento dos compromissos feitos quando da formação da coligação, muitos cabos eleitorais cobravam seus postos, mas também não eram atendidos. Depois da posse o Vereador do PT revelou que em determinada reunião um chefe político do grupo dissera que ele era para ser “queimado”.

Quando a administração oficialmente começou as cobranças aumentaram, com elas o descontentamento, excetuando aí, aparentemente, os grandes financiadores de campanha. Os pequenos reclamam aqui e acolá, são ouvidos em todos os cantos, só não tem eco nos gabinetes do poder.

Com o descontentamento sempre latente o prefeito se ausenta da Prefeitura, entregando a administração a prepostos estrategicamente nomeados. O que nunca começou de fato está sem rumo, agradando a poucos privilegiados.

Movimentos isolados começaram aqui e ali. Um, dois, três… diante da fragilidade da liderança ousou-se a convocar a população para uma “passeata dos arrependidos”. O convite foi estendido a toda a população através de um carro de som volante, sem nenhum impedimento.
No dia da manifestação o poder se movimentou e alguém avisou ao prefeito: “Doutor, o movimento está crescendo, tem que fazer algo, nem se for uma blitz, senão vocês vão se surpreender com o tamanho da passeata”.

Coincidentemente à noite a Polícia Militar estava, com a equipe de cinco viaturas, em blitz, dividindo a cidade em duas, onde, aparentemente, apreendeu mais de cinquenta motos. Na parte de cima da ação da Polícia Militar a movimentação foi intensa de carros, motos e o povo na rua.
Segundo comentários, um Policial Militar foi até o que seria o ponto inicial da manifestação e informou que o carro de som não tinha alvará para trabalhar (o mesmo que já fizera a divulgação anterior) e outro divulgador foi providenciado.

Claro que a manifestação ocorreu. A luz que já era amarela alaranjou. Houve correligionários do prefeito afirmando que “não deixamos realizar a manifestação”, se tal fato ocorreu fere de morte a Constituição Federal que permite toda e qualquer manifestação pacífica.

A latência da insatisfação está maior, faltando uma liderança mais forte, uma melhor organização e, com certeza, o povo vai às ruas. O vice-prefeito disse, neste final de semana, que ainda espera o cumprimento de promessas que fizeram a ele. Quem sabe…

Esta é a minha opinião.

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Até quando nós livramentensses vamos continuar assistindo e convivendo com este câncer que acomete a administração municipal. Chamo-a de câncer por que não se consegue curá-la. Dada a necessidade e urgência em encontrar uma solução para este terrível problema, o PT juntamente com seus aliados viu a possibilidade de confeccionar um composto,um coquetel eficaz capaz de saneá-la.

Este composto seria a nossa adesão à candidatura de Dr. Paulo e assim fizemos, relevando e desconsiderando humildemente a origem de sua escola política, imaginando e acreditando que aquele jovem doutor, na política ao longo do tempo tivesse adquirido um pouquinho de maturidade, inteligência, lealdade e alem de tudo compromisso com o povo de livramento, mas parece que equivocamos, já que lamentavelmente este composto está sendo desfeito e a doença só se agrava. Mas de qualquer sorte fizemos o que o povo à época queria, se ele não quis aproveitar a experiência e potencial administrativo de seu vice e de demais companheiros. O problema é dele. Se tivesse seguido o exemplo do governo do estado, onde a humildade e lealdade ao companheiro de chapa não se desfaz e partindo deste principio após a vitoria, juntamente com o vice tivesse estudado discutido e planejado a futura administração e montado uma equipe de governo que de fato tivesse competência e comprometimento para fazer o governo avançar, certamente não estaríamos convivendo com esta desordem, bagunça e indefinições.

Na época da campanha em praça publica perante ao nosso candidato a prefeito,seu vice e ao povo, eu disse que: se a velha cartilha que sempre ditou as regras da conduta política administrativa do nosso município não for rasgada, seus nomes iriam para o poço de lama como os dos que por lá passaram. Porem parece que esta recomendação não foi ouvida, já que a principio os fatos e as ações transparecem que o novo governo foi montado não para resolver os problemas administrativos do município, mas para dar empregos e privilégios a apadrinhados. Tenha cuidado nobre prefeito! Tenha humildade, seja um pouco inteligente, ainda há tempo, nem tudo está perdido. O PT continua irredutível, nem só aos princípios da humildade e lealdade, mas também da competência e eficiência da gestão publica. Descartar um companheiro deste quilate pode ter conseqüências indesejáveis. Quem avisa amigo é!

Ass. Caxião*

Lagoa Real 10/03/20013

* – Salvador Ribeiro – da Amoreira, Distrito de Iguatemi

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Vereador “vulgo” Zé de Vital
foto: mandacaru da srra

Segundo um site noticioso o Vereador José Roberto de Souza Caires, “vulgo” Zé de Vital, o procurou para denunciar que eu teria recebido R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de proventos da Câmara Municipal, onde trabalhei por dez anos.

Convidado para participar de um programa de radio na 88 FM compareci e, pela quantidade de apoios que recebi, acredito ter esclarecido a situação.

A meu pedido o Vereador Caiau entrou com um requerimento na Câmara para que o seu Presidente apurasse a denuncia, mas a inoperância do Presidente até o momento nada resolveu, sequer instalou uma Comissão investigativa.

A mentira da denuncia chega a tal ponto que eles pegaram o meu último recebimento e multiplicaram pela quantidade de meses trabalhados e arredondaram para mais. Acontece que, ao contrário do que acontece atualmente, eu só recebi gratificação de 100%, como permite a Lei, após oito anos de serviços prestados, enquanto que os atuais comissionados já entraram com gratificação de produtividade máxima, desde o Procurador Jurídico (que não cumpre a carga horária) até os 05 Assessores Parlamentar (todos da situação porque o Presidente retalia os Vereadores da Oposição), “a título de incentivo para o bom desempenho dos trabalhos” como diz a Lei. Conclui-se que o tempo integral seria uma prerrogativa para o recebimento da gratificação.

No Quadro abaixo mostro minha evolução de recebimentos pela Câmara Municipal, extraído dos documentos em que, e quando, prestei Declaração de Imposto de Renda, e os outros são de Documentos dos arquivos da Contabilidade.

O Vereador Zé de Vital é mentiroso, mas compreendo que no afã de agradar a alguém, simplesmente emprestou seu nome, coisa que outro vereador não aceitou. A este meus respeitos, sempre aumentando.

Nas declarações prestadas à Justiça Eleitoral o mentiroso Zé de Vital diz que seu nível de escolaridade é “fundamental incompleto”, então quem o conhece sabe muito bem que o raciocínio da denuncia não é do feitio dele e a palavra “vulgo” é de uso muito corriqueiro de uma classe profissional específica.

O Presidente João Amorim deve uma resposta à sociedade. Ele tem que exercer o cargo com a hombridade dos presidentes anteriores não deixando pairar dúvidas sobre a instituição que preside.

Vereador Zé de Vital, mesmo sem sua permissão: Vossa Excelência é um mentiroso.

Comprovantes de pgto

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O ex-vereador é desrespeitado quando não usam a legalidade para homenageá-lo

A história brasileira está cheia de períodos de luta contra a ditadura. Nacionalmente o último período foi entre 1964 e 1985, quando Tancredo Neves ganhou a eleição indireta no Colégio Eleitoral, vindo a falecer antes da posse e, para garantir o fim da Ditadura, resolveu-se empossar o seu vice, José Sarney. Aí começou o que deveria ser a independência Legislativa, até porque foi elaborada pelo Congresso Nacional a chamada “Constituição Cidadã”.

O que deveria ser “poderes independentes, porém harmônicos” tornou-se, na realidade, uma verdadeira e eterna “operação toma lá, dá cá” e os legislativos sempre se tornaram apêndices do Poder Executivo.

Em Livramento nunca tinha sido diferente: sempre se aprovou sem maiores discursões todos Projetos de iniciativa do Prefeito, sempre se disse “sim senhor”. Diz um ditado popular que “não há bem que sempre dure, nem mal que perdure”, contudo o mal piorou.

Até a legislatura passada, de uma forma ou de outra, sempre se aprovou tudo. Com gritaria, rebelião, cala boca, ou não, mas sempre se aprovou. Com a posse do atual Prefeito a situação mudou: Agora já não se consulta mais o Poder Legislativo, passa-se por cima. Este só diz amém.

Iniciou o ano com a edição do Decreto nº 01, que decretou estado de emergência no município, a Lei Orgânica do Município (LOM) diz que necessita de autorização da Câmara. Antes da posse do Prefeito foi contratada uma empresa para a limpeza pública: A LOM diz que precisa de autorização legislativa e também desrespeitou a Lei das Licitações. Em Março esta empresa foi contratada novamente, sem licitação mais uma vez. Nomeou-se um super Secretário para uma secretaria inexistente, só refazendo o ato três meses depois. Outras contratações também foram realizadas sem o devido processo licitatório, ou autorização legislativa. Descontos são realizados no pagamento de professores sem justificativa e a sua possível reposição não acontece no prazo dado pelo Secretário da área.

Recentemente a administração lançou Edital de Licitação para privatizar os serviços de saúde e mais uma vez o Legislativo se cala. Não se sentindo constrangido o Prefeito denomina um Prédio alugado como “Centro Administrativo Josias Lessa” (Nada contra o nome em sí, excelente pessoa a quem rendemos homenagens e eterna admiração, pelo cidadão exemplar que sempre foi), mas a nominação deveria ser precedida de autorização legislativa através de Lei.

O autoritarismo do Prefeito, e a submissão da Câmara Municipal, chegam ao ponto de o Prefeito sancionar Lei com artigo suprimido pelo Legislativo, em Sessão valida e consenso do Plenário daquele Poder. A Lei nº 1.191/2013 circula no Diário Oficial do Município com o Artigo 3º original do Projeto, rejeitado pela Câmara.

Muitas foram as vítimas das Ditaduras, mas aquelas foram garantidas com a força das armas, em Livramento a Ditadura prevalece pelo consentimento de quem recebeu a delegação de cidadãos para serem representados, próximo está o tempo em que o povo voltará às ruas para gritar “ABAIXO A DITADURA!”

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Como falei na Rádio 88 FM, a meu pedido o vereador Caiau apresentou solicitação, nesta sexta-feira, para que a Câmara Municipal apure a denuncia feita a um site noticioso, pelo senhor José Roberto Caires, que não exerceu sua prerrogativa de Vereador e fez a denuncia particularmente, fora do exercício do mandato. Para alguns juristas consultados por mim para que a denuncia fosse no exercício do mandato teria que ser feita ou no Plenário da Câmara, ou em entrevista coletiva, nunca privilegiando um único veículo midiático.

A denuncia tem caráter meramente intimidativo, uma vez que os atos são respaldados por Lei e todas as contas dos ex presidentes foram aprovadas pelo TCM.

Ao final da apuração pela Câmara Municipal o fato será levado para o conhecimento da Justiça e será feita a devida ação de reparação por calúnia, tanto de José de Vidal, como do veículo midiático, que não tomou maiores cuidados na apuração do fato.

A solicitação tem o seguinte teor:

Senhor Presidente,

Considerando a denuncia de enriquecimento ilícito do ex-servidor desta Casa, Sr. Artur Moura e Silva Neto, que exerceu durante dez anos a função de Assessor de Comunicação, feita pelo Vereador José Roberto Caires a um site noticioso da nossa cidade, solicito de vossa excelência, baseado no artigo 14 da Lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que seja instaurada investigação para apurar o ato de improbidade que, segundo o Vereador, o ex-servidor cometeu.

Solicito, ainda, que após apuração, caso seja comprovada a denuncia seja o fato encaminhado ao Ministério Público Estadual e, caso nada seja comprovado, esta Casa Legislativa lance nota oficial esclarecendo o fato à população de Livramento.

Respeitosamente,

Livramento de Nossa Senhora, 22 de março de 2013.

Jorge Luis Lessa Pereira
Vereador

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Diante das besteiras ditas pelo Vereador Zé de Vital, ao site de um policial militar, tentando me desacreditar junto à população de Livramento, eu recebi conselhos especializados que não deveria me manifestar isoladamente. Hoje a rádio comunitária, da Associação Comunitária Mais Cidadania, a 88 FM, me chamou para esclarecer as denuncias.
Como sou quem mais faço denuncias, acho que cabe a qualquer um também fazê-las, mas baseadas em Leis, fatos, coisa que não aconteceu com a dupla Zé de Vital e o policial militar, e dono de um site noticioso.
Vale acrescentar que todas as contas dos gestores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pois me esqueci de dizer durante o Programa de Alberto Lopes.
Reafirmo o caráter intimidador da denuncia, pois toda a gratificação que recebi os outros funcionários que tinham direito receberam, e os atuais também estão recebendo. Inclusive o Procurador Jurídico, que deveria cumprir horário, mas mantém Banca de Advocacia particular.
Diante disso, é claro a tentativa de me intimidar, mas não me intimidarei.
Apoio a Rádio Comunitária 88 FM, que também vem sofrendo pressões e perseguições, por parte dos ocupantes do Poder Executivo, que não reconhecem o direito legítimo de se estimular o exercício da cidadania.

Abaixo ouçam a minha participação…

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Foi inaugurado o maior empreendimento comercial em Livramento. Internamente um ambiente bem preparado para que o cliente possa se sentir bem e com a alternativa para o casal realizar suas compras juntas, pois tem área para entretenimento, descanso e lazer.
Na concepção do projeto houve a preocupação de grandes áreas de estacionamento, coberto e externo, mas privativo para os clientes. Internamente uma ampla área climatizada com o conforto das grandes lojas das grandes cidades, mundo a fora. Com opção de lazer, ampla e confortável área de alimentação com o funcionamento pioneiro da primeira cafeteria na cidade, desconhecida de muitos. Pipocas de diversos sabores, de alta qualidade e uma sala de projeção com 80 assentos, que poderá contribuir com a mudança de cultura da gente livramentense e visitantes, embora não se poderão esperar os famosos filmes de lançamento nacionalmente, mas chegará o dia de serem exibidos no “Cine Hipermais”
Um grande Projeto filosófico de empresa, com um site na rede mundial de computadores onde são expostas suas metas e valores, entre eles o de “Sustentabilidade social e ambiental”. Ninguém é perfeito, nem tem braços tão longos para abraçar tanto de uma só vez.
Na preocupação em procurar agradar o cliente na sua área interna, ficou o furo na parte exterior da loja. Enquanto que os grandes shoppings também investem verdadeiras fortunas oferecendo uma contra partida aos municípios que atuam, com construção de vias de acesso, viadutos, projetos urbanísticos e paisagísticos, o maior investimento comercial de Livramento optou por não investir em um quebra-molas prolongado, com uma faixa de pedestre, que, além de dar mais segurança aos seus clientes, também seria pioneiro nesta área e não provocaria reações contrárias como os sinalizadores/redutores de velocidade ali instalados.
Outro ponto falho na concepção arquitetônica da loja foi o acesso à entrada, que invade o espaço comunitário, desrespeitando, inclusive o artigo 34 da Lei Municipal nº 868/94, que diz: “Nos passeios não serão permitidos, em seu leito, elevações, depressões ou acúmulo de água.”
Com um olhar mais atento também é decepcionante a “Sustentabilidade social e ambiental” quando no local de embalagem das compras se encontram as famigeradas sacolas plásticas. Condenadas na seara da defesa ambiental, vilã da luta de preservação ambiental, proibida em algumas cidades, com projetos de serem proibidas em outras, as danadinhas estão em uso na loja hoje inaugurada (existe, inclusive, um projeto de Lei para proibir o uso em todo o País, o PLS – Projeto de Sei do Senado, nº 322 de 2011).
Não tiro aqui a grandiosidade do empreendimento, trazendo sinais de progresso, auto estima e empregos para os livramentenses.

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Fico a imaginar o despreparo de quem disputou e venceu as eleições e durou mais de três meses só para montar uma equipe de Governo, e não a montou. A fragilidade do Prefeito fica evidente no resultado final do seu primeiro escalão. O Partido do seu vice, o Partido dos Trabalhadores, que durante a campanha se arvorou de ter o melhor especialista em saúde, o bambambam, não assumiu a pasta, ou por desavença, ou por opção do prefeito. No Esporte, Lazer e Turismo o sempre preferencial da sigla, Probo Meira, não foi o indicado, dando lugar ao ex candidato a vereador e agricultor, Norberto Asevedo. Na Coordenadoria de Turismo foi indicado Gilberto Chaves Meira, ex-atleta e cunhado do Vereador Antonio Luís.
O Partido dos Trabalhadores, que ensaiou um acordo com a oposição para fazer a presidência da Câmara, aceitou a vice e, talvez como prêmio consolação, indicou o também ex candidato a vereador e ex prefeito, quase octogenário, Ulisses Cambuí Lima, para a Assessoria Especial do Prefeito. Deve ter muito a assessorar…

Ainda na formação do escalão superior da nova administração foram nomeados quatro indicações do ex prefeito Emerson Leal, para cargos de relevância como a Educação, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente, onde assumiu, no lugar do pai, que foi o primeiro anunciado, Nelson José Tanajura Leal e a importante Secretaria de Assistência Social, responsável pela administração de Programas Sociais, principalmente os do Governo Federal, ficou com Maria Dina Meira Aguiar Alcântara.

Para o alcaide restariam quatro Secretarias, mas por conta própria ele decidiu fundir duas e nomeou para Secretário de Fazenda, Planejamento e Administração, seu braço direito e esquerdo, Ginaldo Matias Luz, desobedecendo as Leis que jurou defender. Na estratégica Secretaria de Governo nomeou a renomada Advogada Mona Lisa Trindade, filha do Desembargador Lourival Trindade, e que deixará sua conceituada banca advocatícia para cumprir horário na administração municipal, tendo o papel de articulação com as outras secretarias e assessorar o prefeito diretamente.
Por fim a sonhada Secretaria de Saúde que o Partido dos Vices perdeu para a desconhecida, na administração pública, Farmacêutica Bioquímica Diana Silva Moreira.

Os desencontros com a Lei continuam quando os Decretos de nomeação não identificam os nomeados, citando apenas os nomes. Caso apareça algum homônimo, como fica? Mas as mazelas administrativas continuam, quando realiza uma nomeação para o cargo inexistente de Chefe de Gabinete do Prefeito.

Tanto tempo que tiveram para realizar transição e montar uma equipe de governo mostrou-se apto apenas para decidir pela concessão, sem permissão legislativa, do serviço de varrição e coleta de lixo, que, segundo a Lei Orgânica do Município, no seu Art. 169, diz: Cabe ao município prover sua população dos serviços básicos de abastecimento de água, coleta e disposição de esgotos, lixo e drenagem urbana de águas pluviais.

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Depois de anos servindo no poder público municipal, precisamente no Poder Legislativo, por motivo da força das urnas, em 2013 não mais estarei lá. Considero excelente minha passagem por aquela casa de Leis, tanto para mim, como para a instituição.
Lá fui admitido com a chegada do Vereador Marilho Matias à Presidência. Assessorei-o diretamente na realização da Galeria de Fotos dos ex Vereadores e Prefeito, pena que os familiares não responderam aos ofícios a eles dirigidos e lá ainda falta muitas fotos. Era intenção ter também a biografia deles, pena que estas conseguimos menos ainda.
Conseguimos modernizar vários aspectos dos trabalhos administrativos e, com respeito, fomos respeitados por todos os funcionários. A Câmara de Vereadores foi reconhecida como ponto de reuniões e durante estes dez anos lá aconteceram seminários, reuniões, debates, conferências municipais e várias capacitações do Poder Executivo.
Durante estes dez anos ganhei conhecimento da vivência do poder público. Participei de várias capacitações, onde as mais importantes foram o II Curso de Especialização em Direito Público e Controle Municipal, pela Fundação César Montes (FUNDACEM) com 420 horas de duração e o Curso para Capacitação em Controle Interno Municipal, pela DOM Publicações Legais e a UPB, com carga horária de 40 horas.
Outros conhecimentos me chegaram, mas o mais intrigante foi o de ver as nuances políticas do nosso município bem de perto. Participar destes atos, mesmo como coadjuvante, me foi muito interessante. É lição para muito tempo.
Vem um ano novo, com novas perspectivas. Que bom! 2013 será recebido, da minha parte, com muita vontade de realizar coisas novas, de mostrar um trabalho com um ângulo diferente do que já fiz.
Feliz ano novo!!!

Esta é a minha opinião!

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*por Marilúcio Santos Marques

Desde a NOB SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), que o caráter descentralizado e permanente foi instituído na assistência, e com isto o fortalecimento das entidades de acompanhamento e controle tronam imprescindíveis para o êxito das ações a serem executadas no âmbito da assistência social.
Com esta nova visão a assistência torna-se uma ferramenta de emancipação do cidadão e para isto é preciso sua inserção nesse contexto de acompanhamento global, não mais como era antigamente, (política do assistencialismo) é preciso reconhecê-lo como sujeito de direitos, respeitando sua individualidade, sem se esquecer que todos somos seres sociais.
Para o alcance destes objetivos ao longo dos anos muitas ferramentas foram criadas e ampliadas, dentre elas citamos a nova visão do próprio Cadastro Único como porta de entrada á assistência social, a ampliação do programa Bolsa Família, o BPC, o CRAS, o CREAS, o PROJOVEM, que exige para suas execuções a presença de técnicos capacitados.
Os estudos, os diagnósticos são feitos pelos órgãos do poder Federal, porém com as informações repassadas pelos municípios, para em seguida os recursos serem destinados aos municípios para execução das ações, assim sendo será que conseguiremos a efetivação da emancipação do cidadão com uma gestão que tenha em sua essência a visão assistencialista, onde o foco é e sempre foi a do remédio e não o da prevenção? Só o futuro dirá, mas contudo é no mínimo contraditório!

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