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Archive for the ‘Notícias’ Category

Escolas públicas de Livramento não recebem classificação no ENEM

Resultado do ENEM por escolas revela a precariedade do ensino no município de Livramento

ENEM

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) divulgou nesta terça-feira (04) o ranking do desempenho das Escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2014. Em Livramento não se conhece a classificação de nenhuma escola pública sequer entre as 642 classificadas na Bahia, segundo o Jornal A TARDE.

Embora o midiático Secretário de Educação do município queira passar que tudo está bem, a realidade é outra. Municípios como Adustina, Itapicuru, Salina das Margaridas e Milagres classificaram escolas. A única escola livramentense a aparecer na relação do Jornal A TARDE é o particular Centro de Educação Probo Meira Júnior, que aparece em 194º liugar, entre as escolas baianas.

O Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) divulgado em 2014, com provas realizadas em 2013, já demonstrava a piora no ensino municipal. Se em 2011 o município alcançara a meta para o 4o e 5º anos (4,5 para uma meta de 4,3 pontos), o mesmo não aconteceu em 2013 (nota 4,0 para uma meta de 4,6). Para os 8º e 9º anos o índice IDEB despencou de 3,7 para 3,1.

Com informações: Jornal A TARDE, 06/08/2015, pág A5

Devido o descontrole, prefeitura convoca para mais um recadastramento

A demonstrar total descontrole sobre seus próprios atos a prefeitura convoca novo recadastramento

Recadastramento

No início de 2013, 02 de maio para ser mais exato, a administração municipal convocou ou funcionários para um recadastramento. Normal para que está em início de mandato, querendo jogar a culpa de tudo em seu antecessor. Pouco mais de dois anos depois a mesma administração convoca para mais um recadastramento.

Coisas do tipo são comuns nesta administração municipal. A cada novo Secretário de Educação que entra é solicitado um cadastramento dos beneficiários das residências estudantis. Sempre sob o argumento de ter de conhecer quem por lá está, mas na realidade demonstrando total descontrole, pois nenhuma providência é tomada para solucionar problemas.

Em 2013 o argumento foi “a implantação de medidas administrativas objetivando dar maior controle e celeridade a Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de recursos humanos.”

Em 2015 o argumento é: “a necessidade de atualização dos dados cadastrais do pessoal em atividade e ou aposentado com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público;”

O Secretário de Administração da época também foi substituído ao longo desses 31 malfadados meses para Livramento. Na realidade fica comprovada, mais uma vez, falta de controle da administração para com o município. Diante dos argumentos apresentados para o recadastramento o setor de Recursos Humanos da prefeitura assume que tudo por lá é feito sem o mínimo de controle.

No primeiro recadastramento de nada adiantou a constatação de que o prefeito nomeara pessoas para nada fazerem, e continuam recebendo para fazerem nada. Recente estudo sobre a relação de funcionários da prefeitura, declarada por esta ao TCM, percebe-se a existência de pessoa que a muito recebe como professor, mas que sequer pisa em sala de aula, ou presta algum serviço ao Poder Executivo Municipal. Como passará pelo recadastramento? e os “fantasminhas” nomeados pelo prefeito, o que acontecerá com eles?

Veja aqui o Edital para o recadastramento de 2013

Veja aqui o Edital para o recadastramento de 2015

Prefeito assina mais um Termo de Ajuste de Conduta

Sendo engolido por imensa impopularidade prefeito será obrigado a demitir correligionários

TAC

Por pretensas irregularidades na sua gestão e para fugir de responder a inquérito civil o prefeito de Livramento compareceu ao Ministério Pública para se comprometer a ajustar a administração municipal aos preceitos do Estado Democrático de Direito, em que pretensamente vivemos. Entre outros compromissos o prefeito assinou que não mais contratará ninguém sem concurso público, fato denunciado, mas que recentemente o TCM não reconheceu a denuncia. Por que o prefeito não usou o fato como argumento?

No âmbito da Educação a promotoria, mais uma vez, tenta colocar a administração na rota da legalidade e o prefeito, a cumprir o que assinou, não mais poderá contratar professores substitutos e convocará professores, por edital público, para ocupar vagas que apareçam.

O prefeito se compromete a justificar em vinte dias a contratação temporária, mas como justificar, se não existe autorização legislativa para tal?

Apesar do prefeito manter processo contra cidadão que fez denuncia pública a criação de cargos por Decreto, o alcaide assinou o TAC que o impõe a dispensar “até 31 de dezembro de 2015, todos os contratados temporários que ocupam cargos não criados por lei”, totalizando aí 374 servidores, segundo o Ministério Público da Bahia.

Por não cumprir qualquer cláusula do TAC o prefeito poderá pagar multa de 05 salários mínimos diariamente. Recentemente o prefeito descumpriu um termo assinado perante o Ministério Público, tendo ficado sujeito a multa diária de R$ 500,00 e que teria somado aproximadamente R$ 50.000,00.

Se o prefeito cumprir o assinado em 2016 haverá concurso público no município, mas em ano de eleição o que esperar?

Veja aqui o TAC assinado pelo prefeito

O caos continua

Mesmo com inúmeros carros alugados ambulância viaja para buscar sangue, fazendo falta às necessidades do hospital.

Hospital

Apesar de ter anunciado a compra de duas ambulâncias, buscando uma agenda positiva, no dia em que a Polícia Federal adentrou a Prefeitura investigando fraude em licitação, quando se fez necessária as mesmas não apareceram. Na tarde desta segunda-feira, 20, houve uma colisão entre motos no Povoado de Barbosa, as vítimas foram socorridas pelo SAMU 192.

No hospital municipal o caos mais uma vez deu as caras. Um dos acidentados necessitou de uma tomografia, mas apesar da promessa de campanha, seria necessária a remoção até uma clínica da cidade para a realização do procedimento. No órgão não havia sequer uma ambulância, a não ser uma quebrada.

Outra estava em viagem ao município de Guanambi para buscar sangue, PONTO. Necessário se faz indagações:

* Em 2013 o prefeito anunciou convênio com o governo do estado para a criação do hemocentro no município, cadê?

* Onde estavam as ambulâncias novas anunciadas adquiridas com recursos próprios, mas que não foi de economia do erário, porém com fundos resultado do leilão de carros da frota municipal?

* Por que usar ambulância para buscar sangue em Guanambi, quando o município aluga dezenas de outros veículos?

* Quem teria intenção de montar UTI não teria que começar equipando o hospital com aparelhos necessários à rotina hospitalar?

Voltando…

Sem veículo próprio à remoção foi necessário chamar uma ambulância e pagar pelo uso da mesma. Aproximadamente às 23 horas foi acionado o veículo da clínica particular para fazer o translado, tendo, o município, que pagar pelo seu uso.

Deficiência da Saúde se alastra no município

Das 11 Equipes do Programa de Saúde existentes apenas 07 tem Cirurgião Dentista

ESF

No último dia 06 o Ministério da Saúde publicou o corte de verba para uma Equipe de Saúde Bucal (ESB) do município de Livramento. O fato chamou a atenção para o funcionamento das Equipes de Saúde da Família (ESF), pois o certo seria cada ESF ter uma ESB. Buscar informações na administração municipal já se mostrou frustrantes, em outras ocasiões e a mesma não dispões dados na internet, provando quanto opaca é.

Através de uma busca no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) encontramos o seguinte panorama:

Tabela_ESFAinda registrado no CNES encontra-se a própria Secretária de Saúde e um Núcleo de Apoio de Saúde de Família (NASF), que funciona na própria Secretaria.

Em mais de 30 meses de governo a atual administração em nada evolui na área de Saúde: As equipes de Saúde da Família continuam as mesmas nove, mais as duas que já se encontravam em implantação (Lagoa Comprida e Arrecife), que por sinal funcionam precariamente, como pode se constatar pelo quadro acima., pois são os locais com menor número de funcionários, inclusive sem a presença essencial de um faxineiro.

Outras observações poderão ser feitas:

  • Na Estocada e Itanagé não tem Cirurgião Dentista, mas tem Auxiliar de Saúde Bucal;
    No Sede II, Barrinha, Benito Gama, Itaguaçu. Lagoa Comprida, São Timóteo e Arrecife, não há recepcionista;
  • Além de Estocada e Itanagé, Arrecife também não tem Cirurgião Dentista.
  • Todos os funcionários deveriam trabalhar 40 horas semanais (08 horas por dia), inclusive médicos e enfermeiros, no entanto estes profissionais também trabalham em outros locais;
  • Dos onze médicos, 05 são bolsistas do Programa Federal Mais Médicos, do Governo Federal, portanto com o salário custeado integralmente pela União.

Alguns populares do Povoado da Barrinha reclamam que lá não há médico e Cirurgião Dentista trabalhando na localidade

Em Debate, na Campanha Eleitoral. O então candidato afirmou que o município necessita de 18 equipes de Saúde da Família e prometeu alcançar este teto, no entanto até o momento nenhum passo foi dada para alcançar o prometido e a saúde, importante área para a população está em estado deficitário, tendo, inclusive, circulado o comentário que, neste domingo 12, durante o horário de almoço o atendimento ao público foi suspenso.

Mais uma promessa de campanha não cumprida

Saúde não avança: falta tudo e as equipes de PSF’s continuam as mesmas de três anos atrás

SOS_Saúde

(Atualizado. às 10h 26min) Embora tenha bradado na campanha eleitoral que atingiria 100% de Assistência Básica à Saúde, com 18 equipes de Programas de Saúde da Família (PSF’s), ainda hoje o município continua com as mesmas nove de tempos atrás, embora a administração passada tenha deixado pelo menos mais duas prontas para serem reconhecidas, o ato não aconteceu.

Está publicado no Diário Oficial da União, de hoje, “os valores mensais máximos do incentivo financeiro referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as categorias de desempenho descritas na Portaria nº 1.063/GM/MS, de 3 de junho de 2013.”

Tal fato mostra o desinteresse do Poder Executivo com a saúde dos livramentenses. As nove equipes com verbas liberadas equivalem às mesmas que já funcionavam em 2012, mas  e a de Arrecife e Lagoa Comprida, que a administração passada já deixou encaminhadas?

Abaixo a pate do anexo da Portaria no – 836, de 26 de junho de 2015, que “Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ.”, referente a Livramento. (A equipe do NASF também foi uma realização da administração passada)

UF IBGE MUNICIPIO N º EQUIPES CERTIFICADAS R$
EAB ESB NASF
BA 291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 9 9 1 40.900,00

As que funcionavam eram Itaguaçu, S. Timóteo, Iguatemi, Itanagé, Barrinha, Sede I, Sede II, Estocada e Taquari e mais duas estavam credenciadas, com seus prédios em construção: Lagoa de Daniel e Arrecife.

Dois anos e meio de administração nada se evolui e as carências só continuam aumentando.

Com esta constatação fica evidenciada mais uma promessa de campanha não cumprida por quem, no debate, mostrou a si e a seu vice como especialistas em saúde.

DNOCS terá que ressarcir prejuízos às comunidades quilombolas por construção de barragem em Rio de Contas/BA

MPF

Construída na década de 70, a barragem inundou cerca de 50% das terras agricultáveis das comunidades Barra, Bananal e Riacho das Pedras, localizadas no município de Rio de Contas/BA.

A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) a adotar medidas compensatórias por conta dos prejuízos causados às comunidades quilombolas de Barra, Bananal e Riacho de Pedras, localizadas no município de Rio de Contas/BA, sudoeste baiano. A sentença é resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA e beneficia grupos que tiveram seus territórios alagados pela construção de uma barragem no Rio Brumado, na década de 70.

A decisão obriga o Dnocs a adotar diversas medidas compensatórias em benefício das comunidades, como construção de caixas d’água, perfuração de poços, adequação de canais de irrigação e barragens, promoção, pelo período de dez anos, de cursos de capacitação sobre técnicas agrícolas e disponibilização de mudas frutíferas que se adaptem ao solo e clima da região. O Dnocs tem um ano, a contar da publicação da sentença, para adotar as medidas compensatórias sob pena de multa mensal de dez mil reais.

De acordo com a sentença, o Açude Luiz Vieira (barragem do Rio Brumado) foi construído no fim da década de 70 pelo Dnocs como parte de um processo para tentar amenizar os efeitos da seca na localidade onde atualmente é o município de Rio de Contas. Com a obra, foram alagadas cerca de 50% das terras agriculturáveis das mencionadas comunidades, o que incluiu toda a área habitada pelos quilombolas da localidade de Riacho das Pedras. Como esses impactos não foram devidamente compensados, instalou-se um quadro de intensa pobreza e degradação das comunidades, levando a um processo de contínuo abandono dos modos tradicionais e à perda da conexão entre os quilombolas e suas terras. Durante quase quinze anos o MPF questionou o Dnocs para que adotasse medidas administrativas compensatórias, mas até hoje o órgão pouco fez a favor das comunidades.

Na sentença, o Judiciário concordou com os argumentos do MPF, de que a conduta do Dnocs causou danos incalculáveis às três comunidades quilombolas, e, por consequência, à própria pluralidade que compõe a nação brasileira.

Além das perdas patrimoniais impostas aos quilombolas, a conduta do Dnocs foi motivadora de perda “de próprio fragmento da história e da identidade nacional, na medida em que conhecimentos imemoriais foram perdidos e modos seculares de criar, fazer e viver foram literalmente alagados sem a menor preocupação com um adequado e justo remanejamento para localidades compatíveis, ou, ainda, adaptação e suporte necessário para a preservação da cultura negra, símbolo de resistência e luta contra a escravidão, opressão e perseguição”, diz a decisão.

De acordo com a sentença, a proteção às comunidades quilombolas, assim como às indígenas, decorre não só das leis internas, mas também de várias declarações e tratados internacionais de Direitos Humanos, estando inseridas no chamado “meio ambiente cultural”, que inclui, entre outros, o patrimônio histórico, estético e arqueológico destes grupos. Tem o Estado, portanto, o dever de zelar por eles.

Após tomar conhecimento da sentença, o Dnocs apresentou recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Medidas Compensatórias

As medidas compensatórias determinadas pela sentença são as que seguem abaixo:

1 – Construção de 2 caixas d´agua modelo ferro cimento com capacidade mínima de 100m³ para a Barra do Brumado e Bananal e tubulação necessária para atender a pequenas irrigações, conforme demanda dos usuários.

2 – Perfuração de poço profundo no Barro Branco e Bananal e sua devida instalação.

3 – Colocação de Booster na adutora do rio fazendola para melhoria do abastecimento de Bananal.

4 – Adequação do canal de irrigação existente ou a tubulação das águas para atender melhor a demanda de pequena irrigação.

5 – Construção de pequena barragem no vale do barro Branco.

6 – Realização de estudo para implantação de uma adutora do Riacho das Pedras para o Barro Branco

7 – Melhoria no sistema de abastecimento de água para uso doméstico nas Comunidades da Barra do Brumado e Bananal e doação de 86 reservatórios de água de 1.000 litros e ampliação da rede com novas ramificações e implantação de sistema de tratamento de água.

8 – Promover anualmente, durante o período de 10 (dez) anos, curso de capacitação dos membros da comunidade, fornecendo conhecimentos sobre técnicas de produção agrícola e formas de melhor aproveitamento dos recursos naturais de suas terras.

9 – Disponibilização de mudas frutíferas de manga, marmelo, laranja e mandioca adaptadas à região, na proporção cabível à terra cultivada por cada família ou comunidade e durante o período mínimo de 10 (dez) anos.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0001251-40.2009.4.01.3309 (número antigo: 2009.33.09.001251-2) – Subseção Judiciária de Guanambi.

fonte:http://www.prba.mpf.mp.br/

Médicos do hospital regional e Samu de Livramento suspendem atendimento de emergência

Hospital

Profissionais afirmaram que não garantem trabalhar no mês de dezembro, caso a gestão não regularize os pagamentos (texto R7)

Decisão foi tomada por falta de pagamentos de salários

Desde quinta-feira (20), o corpo médico do HMLNS (Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora) e do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) estão com os serviços suspensos na emergência. Os profissionais encaminharam um abaixo assinado à Promotoria de Justiça da Comarca da região, à direção do HMLNS e ao Sindimed (Sindicato dos Médicos).

De acordo com o sindicato, o corpo médico afirmou que a decisão foi tomada devido ao descaso da gestão municipal, que vem atrasando o pagamento dos salários desde o início da gestão, e estão sem efetuar o pagamento relativo a setembro e outubro. Além disso, não há reajuste a mais de quatro anos.

Os médicos destacaram no documento que várias reuniões foram realizadas, e os acordos não foram cumpridos por parte da prefeitura. Os profissionais afirmaram que não garantem trabalhar no mês de dezembro, caso a gestão não regularize os pagamentos, inclusive o do mês de novembro.

fonte:
Texto:  http://noticias.r7.com/bahia/medicos-do-hospital-regional-e-samu-de-livramento-suspendem-atendimento-de-emergencia-25112014
Imagem: nosso arquivo

Continuam denuncias contra a administração municipal

Apesar de as contas do exercício financeiro de 2013 terem recebidas parecer pela rejeição do TCM a administração municipal continua recebendo denuncias, que podem inviabilizar as contas de 2014. Está publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de 15 de outubro, denuncia do Instituto Municipal de Pesquisas, referente a “Dispensa de Licitação”

No Parecer do TCM, referente a 2013, foi registrado que o prefeito não responde aos questionamentos nas diligências anuais: “Registre-se que o Gestor não se manifestou acerca destas ocorrências na diligência anual.” (parecer prévio, processo 08689-14,fl 3).

A recente denuncia faz referência a Dispensa de Licitação.

Veja o Edital e a publicação do site do TCM:

Diario_TCM_15out

 

11703-14

Saúde, Educação e desvio de verbas públicas foram temas recorrentes na consulta pública realizada pelo MPF/BA

MPF-ouvir

A consulta foi realizada no auditório da sede do MPF/BA, em Salvador, e contou com a participação da sociedade civil e diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal

Intensificar as ações nas áreas de Saúde, Educação e no combate à corrupção foi um dos principais pedidos ao Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na Consulta Pública realizada na tarde de ontem, 20, na sede do órgão. A primeira consulta pública presencial do MPF reuniu cerca de 50 pessoas no auditório, entre cidadãos, representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas e de organizações não-governamentais. Todos vieram dar sua opinião e contribuições a fim de que o órgão possa identificar temas importantes em que deve atuar.

A abertura da consulta foi realizada pelo procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, que apresentou a estrutura do órgão no Brasil e na Bahia, explanou sobre as áreas de atuação e esclareceu como podem ser feitas denúncias, mostrando o percurso feito por essas representações.

A seguir, os presentes puderam fazer questionamentos e apresentar suas sugestões sobre a atuação do MPF no estado da Bahia. Dentre os temas abordados, destacaram-se também questões ambientais, indígenas, minorias e, principalmente, o combate à corrupção em municípios do interior. Os participantes buscaram saber como o MPF tem atuado nessas áreas.

O procurador-chefe informa que o objetivo é realizar uma consulta anual, para que haja um direcionamento da força de trabalho do órgão. “O quadro de pessoal do MPF é exíguo, o que nos leva a uma priorização das informações trazidas. Utilizando índices oficiais, grupos de trabalho e a oitiva da sociedade, os dados serão utilizados para direcionar nossa atuação em 2015”, completou.

Modernização – A primeira edição da consulta pública do MPF/BA foi realizada de 11 de novembro a 11 de dezembro de 2013, na modalidade virtual. A consulta integra o Planejamento Estratégico Institucional do MPF, sendo uma das iniciativas adotadas pelo MPF/BA para atingir o objetivo “aproximação com o cidadão”. A participação do público é fundamental para melhorar a atuação do órgão em todo o estado. As críticas, sugestões e contribuições resultantes da consulta pública, somadas às iniciativas de modernização do MPF, ensejarão novas e melhores formas de prestar serviços de excelência à sociedade.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

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