{"id":262,"date":"2013-07-26T05:17:20","date_gmt":"2013-07-26T08:17:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/?p=262"},"modified":"2013-07-26T10:50:30","modified_gmt":"2013-07-26T13:50:30","slug":"a-lei-pela-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/2013\/07\/26\/a-lei-pela-lei\/","title":{"rendered":"A Lei pela Lei"},"content":{"rendered":"

\"Minha<\/a><\/p>\n

Enquanto todos lutamos pela vida, pois \u201ca vida \u00e9 bela\u201d, outros andam cometendo assassinatos e destruindo o que de mais precioso temos, a nossa vida. Em uma sociedade organizada o que de melhor podemos ter \u00e9 nosso sistema legal, nosso complexo de Leis.<\/p>\n

No Brasil extrapolamos, tem Leis para tudo. Com tanto dinamismo dos nossos legislativos sempre temos Leis novas, mas textos antigos nunca s\u00e3o revogados, ou reformulados. Nossas leis s\u00e3o feitas de acordo a conveni\u00eancia dos legisladores, n\u00e3o s\u00e3o feitas para a eternidade, s\u00e3o editadas para atenderem a determinados momentos, tem uma forma de pessoalidade.<\/p>\n

Em Livramento parece, simplesmente, que a Lei \u00e9 \u201cuma letra morta\u201d. O poder executivo descumpre e ignora, o legislativo diz am\u00e9m e permanece inerte, ou retrocede, como foi o caso da altera\u00e7\u00e3o do artigo 102 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que foi alterado, por iniciativa do vereador Paulo Lessa, mas que teve a aceita\u00e7\u00e3o de todos os vereadores, para permitir a venda de bebida alco\u00f3lica nas Pra\u00e7as de ivramento. O Munic\u00edpio n\u00e3o tem o Poder Judici\u00e1rio*.<\/p>\n

Entre casu\u00edsmos e locupletamento pol\u00edtico foram, s\u00e3o, e est\u00e3o querendo ser mais ainda, distribu\u00eddos espa\u00e7os p\u00fablicos para a venda indiscriminada de bebida alco\u00f3lica. N\u00e3o obstante a altera\u00e7\u00e3o de a Lei Org\u00e2nica dizer em \u201cpequenos espa\u00e7os\u201d, n\u00e3o existe esta Lei especificando o que seja este pequeno espa\u00e7o, enquanto isso as Pra\u00e7as s\u00e3o 100% ocupadas por bares, que na sua maioria tem motoristas, condutores de ve\u00edculos, como clientes contumazes.<\/p>\n

O novo atentado contra o urbanismo da cidade est\u00e1 sendo gestado para a Pra\u00e7a Pedro Mand\u00fa, ou a Pra\u00e7a do Hospital, como \u00e9 mais conhecida. Uma das \u00faltimas Pra\u00e7as da cidade onde o povo ainda frequenta sem o incomodo de conviver com consumidores de bebidas alco\u00f3licos e fazem rodinhas de conversa para alimentar a conviv\u00eancia. L\u00e1 um empres\u00e1rio j\u00e1 colocou um quiosque e afirma j\u00e1 ter permiss\u00e3o do Prefeito.<\/p>\n

A Lei das licita\u00e7\u00f5es diz que para esse tipo de concess\u00e3o tamb\u00e9m tem que haver o chamamento p\u00fablico, atrav\u00e9s de edital, para se conseguir a melhor proposta para o interesse da popula\u00e7\u00e3o, objetivo fim da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A sociedade esta cada vez mais cansada dessas coisas, se reclamar n\u00e3o adianta o descontentamento poder\u00e1 chegar \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o e a\u00ed, quem sabe at\u00e9 o pac\u00edfico livramentense saia \u00e0s ruas para protestar?<\/p>\n

* – Ao contr\u00e1rio das outras esferas administrativas, ao munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 dado o direito de ter seu pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, sendo este apenas Estadual, ou federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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