{"id":471,"date":"2014-11-27T13:57:54","date_gmt":"2014-11-27T16:57:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/?p=471"},"modified":"2014-11-27T13:59:44","modified_gmt":"2014-11-27T16:59:44","slug":"dnocs-tera-que-ressarcir-prejuizos-as-comunidades-quilombolas-por-construcao-de-barragem-em-rio-de-contasba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/2014\/11\/27\/dnocs-tera-que-ressarcir-prejuizos-as-comunidades-quilombolas-por-construcao-de-barragem-em-rio-de-contasba\/","title":{"rendered":"DNOCS ter\u00e1 que ressarcir preju\u00edzos \u00e0s comunidades quilombolas por constru\u00e7\u00e3o de barragem em Rio de Contas\/BA"},"content":{"rendered":"

\"MPF\"<\/a><\/h3>\n

Constru\u00edda na d\u00e9cada de 70, a barragem inundou cerca de 50% das terras agricult\u00e1veis das comunidades Barra, Bananal e Riacho das Pedras, localizadas no munic\u00edpio de Rio de Contas\/BA.<\/strong><\/h3>\n

A Justi\u00e7a Federal condenou o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) a adotar medidas compensat\u00f3rias por conta dos preju\u00edzos causados \u00e0s comunidades quilombolas de Barra, Bananal e Riacho de Pedras, localizadas no munic\u00edpio de Rio de Contas\/BA, sudoeste baiano. A senten\u00e7a \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Guanambi\/BA e beneficia grupos que tiveram seus territ\u00f3rios alagados pela constru\u00e7\u00e3o de uma barragem no Rio Brumado, na d\u00e9cada de 70.<\/p>\n

A decis\u00e3o obriga o Dnocs a adotar diversas medidas compensat\u00f3rias em benef\u00edcio das comunidades, como constru\u00e7\u00e3o de caixas d’\u00e1gua, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, adequa\u00e7\u00e3o de canais de irriga\u00e7\u00e3o e barragens, promo\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de dez anos, de cursos de capacita\u00e7\u00e3o sobre t\u00e9cnicas agr\u00edcolas e disponibiliza\u00e7\u00e3o de mudas frut\u00edferas que se adaptem ao solo e clima da regi\u00e3o. O Dnocs tem um ano, a contar da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, para adotar as medidas compensat\u00f3rias sob pena de multa mensal de dez mil reais.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, o A\u00e7ude Luiz Vieira (barragem do Rio Brumado) foi constru\u00eddo no fim da d\u00e9cada de 70 pelo Dnocs como parte de um processo para tentar amenizar os efeitos da seca na localidade onde atualmente \u00e9 o munic\u00edpio de Rio de Contas. Com a obra, foram alagadas cerca de 50% das terras agricultur\u00e1veis das mencionadas comunidades, o que incluiu toda a \u00e1rea habitada pelos quilombolas da localidade de Riacho das Pedras. Como esses impactos n\u00e3o foram devidamente compensados, instalou-se um quadro de intensa pobreza e degrada\u00e7\u00e3o das comunidades, levando a um processo de cont\u00ednuo abandono dos modos tradicionais e \u00e0 perda da conex\u00e3o entre os quilombolas e suas terras. Durante quase quinze anos o MPF questionou o Dnocs para que adotasse medidas administrativas compensat\u00f3rias, mas at\u00e9 hoje o \u00f3rg\u00e3o pouco fez a favor das comunidades.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o Judici\u00e1rio concordou com os argumentos do MPF, de que a conduta do Dnocs causou danos incalcul\u00e1veis \u00e0s tr\u00eas comunidades quilombolas, e, por consequ\u00eancia, \u00e0 pr\u00f3pria pluralidade que comp\u00f5e a na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Al\u00e9m das perdas patrimoniais impostas aos quilombolas, a conduta do Dnocs foi motivadora de perda \u201cde pr\u00f3prio fragmento da hist\u00f3ria e da identidade nacional, na medida em que conhecimentos imemoriais foram perdidos e modos seculares de criar, fazer e viver foram literalmente alagados sem a menor preocupa\u00e7\u00e3o com um adequado e justo remanejamento para localidades compat\u00edveis, ou, ainda, adapta\u00e7\u00e3o e suporte necess\u00e1rio para a preserva\u00e7\u00e3o da cultura negra, s\u00edmbolo de resist\u00eancia e luta contra a escravid\u00e3o, opress\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades quilombolas, assim como \u00e0s ind\u00edgenas, decorre n\u00e3o s\u00f3 das leis internas, mas tamb\u00e9m de v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es e tratados internacionais de Direitos Humanos, estando inseridas no chamado \u201cmeio ambiente cultural\u201d, que inclui, entre outros, o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, est\u00e9tico e arqueol\u00f3gico destes grupos. Tem o Estado, portanto, o dever de zelar por eles.<\/p>\n

Ap\u00f3s tomar conhecimento da senten\u00e7a, o Dnocs apresentou recurso de apela\u00e7\u00e3o para o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Medidas Compensat\u00f3rias<\/p>\n

As medidas compensat\u00f3rias determinadas pela senten\u00e7a s\u00e3o as que seguem abaixo:<\/p>\n

1 – Constru\u00e7\u00e3o de 2 caixas d\u00b4agua modelo ferro cimento com capacidade m\u00ednima de 100m\u00b3 para a Barra do Brumado e Bananal e tubula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atender a pequenas irriga\u00e7\u00f5es, conforme demanda dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

2 – Perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o profundo no Barro Branco e Bananal e sua devida instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3 – Coloca\u00e7\u00e3o de Booster na adutora do rio fazendola para melhoria do abastecimento de Bananal.<\/p>\n

4 – Adequa\u00e7\u00e3o do canal de irriga\u00e7\u00e3o existente ou a tubula\u00e7\u00e3o das \u00e1guas para atender melhor a demanda de pequena irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5 – Constru\u00e7\u00e3o de pequena barragem no vale do barro Branco.<\/p>\n

6 – Realiza\u00e7\u00e3o de estudo para implanta\u00e7\u00e3o de uma adutora do Riacho das Pedras para o Barro Branco<\/p>\n

7 – Melhoria no sistema de abastecimento de \u00e1gua para uso dom\u00e9stico nas Comunidades da Barra do Brumado e Bananal e doa\u00e7\u00e3o de 86 reservat\u00f3rios de \u00e1gua de 1.000 litros e amplia\u00e7\u00e3o da rede com novas ramifica\u00e7\u00f5es e implanta\u00e7\u00e3o de sistema de tratamento de \u00e1gua.<\/p>\n

8 – Promover anualmente, durante o per\u00edodo de 10 (dez) anos, curso de capacita\u00e7\u00e3o dos membros da comunidade, fornecendo conhecimentos sobre t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e formas de melhor aproveitamento dos recursos naturais de suas terras.<\/p>\n

9 – Disponibiliza\u00e7\u00e3o de mudas frut\u00edferas de manga, marmelo, laranja e mandioca adaptadas \u00e0 regi\u00e3o, na propor\u00e7\u00e3o cab\u00edvel \u00e0 terra cultivada por cada fam\u00edlia ou comunidade e durante o per\u00edodo m\u00ednimo de 10 (dez) anos.<\/p>\n

N\u00famero para consulta processual na Justi\u00e7a Federal: 0001251-40.2009.4.01.3309 (n\u00famero antigo: 2009.33.09.001251-2) \u2013 Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Guanambi.<\/p>\n

fonte:http:\/\/www.prba.mpf.mp.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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