{"id":734,"date":"2019-06-01T16:22:26","date_gmt":"2019-06-01T19:22:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/?p=734"},"modified":"2019-06-01T16:24:23","modified_gmt":"2019-06-01T19:24:23","slug":"e-se-a-moda-pega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/2019\/06\/01\/e-se-a-moda-pega\/","title":{"rendered":"E SE A MODA PEGA?"},"content":{"rendered":"

Lan\u00e7ado com muito custo publicit\u00e1rio, empreendedores esqueceram de investir na infraestrutura prometida.<\/h3>\n
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Imagem: divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

N\u00e3o deveria ser exce\u00e7\u00e3o, mas regra. Certo \u00e9 que o brasileiro, ou n\u00e3o conhece os direitos que tem, ou n\u00e3o corre atr\u00e1s dele como deveria. Est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2,386, de 27 de maio de 2019, uma amostra de direito cidad\u00e3o, que serve de exemplo para todos os outros acomodados.
\nUm cidad\u00e3o livramentense (n\u00e3o citarei o nome) adquiriu da DGE empreendimentos Ltda \u201c05 (cinco) lotes urbanos integrantes do \u201cLoteamento Portal da Chapada\u201d, pelo valor total de R$ 120.003,84 (cento e vinte mil e tr\u00eas reais e oitenta e quatro centavos) parcelados em 48 vezes.\u201d
\nPara clarear a lembran\u00e7a este Loteamento \u00e9 aquele que foi lan\u00e7ado durante, ou depois, da desativa\u00e7\u00e3o do aer\u00f3dromo municipal.
\nLan\u00e7ado sob intensa campanha publicit\u00e1ria o loteamento prometia urbaniza\u00e7\u00e3o completa. O cidad\u00e3o, cumpridor de seus deveres assumidos pagou 44, das 48 parcelas acertadas, esperando que a empreendedora cumprisse suas obriga\u00e7\u00f5es de equipar o loteamento com todas as infraestruturas prometidas, com \u00e1gua, luz, ruas urbanizadas e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Vendo seu investimento ruir diante das promessas n\u00e3o cumpridas, o cidad\u00e3o procurou a \u00fanica via para equacionar seu problema: a justi\u00e7a.
\nA empreendedora ainda alegou burocracias municipal e estadual para n\u00e3o cumprir o contratado, mas se assim o fosse para que lan\u00e7ou o loteamento sem a devida documenta\u00e7\u00e3o? Certo \u00e9 que a justi\u00e7a n\u00e3o lhe deu raz\u00e3o. O cidad\u00e3o que estava se sentindo prejudicado pelos empreendedores, descumpridores de todos compromissos assumidos e elaboradores de propaganda imperfeita, se n\u00e3o enganosa, teve seu pleito reconhecido como verdadeiro pela justi\u00e7a.
\nNo Di\u00e1rio acima citado a Juiz de Direito da Vara Civil de Livramento publicou a senten\u00e7a, com o seguinte Dispositivo:
\n\u201cAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral para declarar a resolu\u00e7\u00e3o dos contratos objetos desta demanda \u2013 Contratos descritos na peti\u00e7\u00e3o inicial cujas c\u00f3pias encontram-se acostadas nos ids.: 11839095; 11839110; 11839126; 11839165 e 11839183 \u2013 celebrados entre as partes entre 15.07 e 12.08\/2014, tendo como objeto 05 Lotes situados no Loteamento Portal da Chapada neste Munic\u00edpio de Livramento.
\nCondeno a empresa requerida \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o, em parcela \u00fanica, de todos os valores pagos pelo autor, cuja quantia dever\u00e1 ser devidamente atualizada monetariamente at\u00e9 a data do efetivo pagamento.
\nCondeno ainda a empresa requerida \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral imposto ao autor, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do neg\u00f3cio.
\nPor fim, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que fixo em 15 (quinze por cento) sobre o valor total apurado da condena\u00e7\u00e3o, com base nos artigos 82, \u00a72\u00ba e 85, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.
\nExtingo o processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com base nos artigo 487, I do CPC.
\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.
\nVerificado o tr\u00e2nsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\u201d
\nFica a li\u00e7\u00e3o e o exemplo para outros compradores desse empreendimento que se sentirem prejudicados, pois at\u00e9 o momento nenhuma promessa da hora da venda foi cumprido<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lan\u00e7ado com muito custo publicit\u00e1rio, empreendedores esqueceram de investir na infraestrutura prometida. N\u00e3o deveria ser exce\u00e7\u00e3o, mas regra. Certo \u00e9 que o brasileiro, ou n\u00e3o conhece os direitos que tem, ou n\u00e3o corre atr\u00e1s dele como deveria. Est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2,386, de 27 de maio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"views":1120,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/734"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=734"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":739,"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/734\/revisions\/739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.opinando.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}