Como falei na Rádio 88 FM, a meu pedido o vereador Caiau apresentou solicitação, nesta sexta-feira, para que a Câmara Municipal apure a denuncia feita a um site noticioso, pelo senhor José Roberto Caires, que não exerceu sua prerrogativa de Vereador e fez a denuncia particularmente, fora do exercício do mandato. Para alguns juristas consultados por mim para que a denuncia fosse no exercício do mandato teria que ser feita ou no Plenário da Câmara, ou em entrevista coletiva, nunca privilegiando um único veículo midiático.

A denuncia tem caráter meramente intimidativo, uma vez que os atos são respaldados por Lei e todas as contas dos ex presidentes foram aprovadas pelo TCM.

Ao final da apuração pela Câmara Municipal o fato será levado para o conhecimento da Justiça e será feita a devida ação de reparação por calúnia, tanto de José de Vidal, como do veículo midiático, que não tomou maiores cuidados na apuração do fato.

A solicitação tem o seguinte teor:

Senhor Presidente,

Considerando a denuncia de enriquecimento ilícito do ex-servidor desta Casa, Sr. Artur Moura e Silva Neto, que exerceu durante dez anos a função de Assessor de Comunicação, feita pelo Vereador José Roberto Caires a um site noticioso da nossa cidade, solicito de vossa excelência, baseado no artigo 14 da Lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que seja instaurada investigação para apurar o ato de improbidade que, segundo o Vereador, o ex-servidor cometeu.

Solicito, ainda, que após apuração, caso seja comprovada a denuncia seja o fato encaminhado ao Ministério Público Estadual e, caso nada seja comprovado, esta Casa Legislativa lance nota oficial esclarecendo o fato à população de Livramento.

Respeitosamente,

Livramento de Nossa Senhora, 22 de março de 2013.

Jorge Luis Lessa Pereira
Vereador

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