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Várias correspondências entregues com super atraso pelo Correios, agência Livramento

A muito tempo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deixou a sua outrora eficiência para traz. Conhecido simplesmente por “Correios”, até por que “Telégrafos” já não existe a algumas gerações. O que já foi uma super invenção o “código Morse” ficou só para a história, sendo usado em casos extremos, de pedidos de socorro, o clássico SOS, composto pela combinação  …_ _ _ …, mas quantos ainda na face desta terra lembra disso?

Só para registrar o atraso, na falta de atualização do nome, depois do telégrafo, já veio o Telex, Fax, e-mail, msn, telefonia celular e hoje as mensagens instantâneas. Isso se não esqueci de citar algo, ou não usei a sequência correta.

Pois bem, o Correios, que já entregou uma carta (o que é isso, carta via Correio?) em até 48 horas, ficou no passado, e que passado… hoje a maior tônica é se privatiza, ou não privatiza a empresa e com outras questões parece não haver preocupação dos funcionários, como a eficiência, o que ganharia a simpatia da opinião pública.

Para comprovar o que digo, abismado esta semana recebi algumas correspondências, em atacado., listo abaixo:

• Boleto de cobrança do Conselho Regional das Técnicos Industriais (CRT), com vencimento para 31/03/2023 e desconto para ser pago em 31/01/2023 (data da postagem 31/12/2022);
• Declaração de quitação anual de débitos, do Banco Yamaha, constando a quitação de parcelas de financiamento na entidade, datada de 14/03/2023.
• Boleto para renovação da assinatura do “Estadão”, com vencimento em 19/12/2022, postada em 05/12/2022;
• Aviso de AR, de uma Certidão enviada em 20/04/2023, entregue em 05/05/2023 em Palmas – TO;
• Boleto para doação às Obras Sociais de Irmã Dulce, com data de vencimento para 20/04/2023.

Em todos os casos fui salvo pelo avanço tecnológico, pois todas estas informações, ou recebi virtualmente, ou fui atrás no mesmo meio. Não se pode alegar falta de funcionários, pois encomendas como SEDEX, e outros registrados, são entregues na data correta, portanto o funcionário circula pela cidade de qualquer forma.

Diante do ocorrido me questiono sobre a privatização, ou não, da empresa. Por um lado, vejo o avanço da telefonia, após as privatizações do setor, por outro vejo a grande falha nas privatizações de várias rodovias e de algumas outras empresas como maus exemplos. Continuo me questionando se tá certo permanecer como está. Nós, cidadãos merecemos mais eficiência, com a empresa privatizada, ou não.

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Desde o dia 05 de setembro de 2019 o município contratou com a embasa a prestação de serviços de abastecimento de água e os serviços de esgotamentos sanitários.

Estranhou-me a fala do Vereador Zemar Miranda (PSD), na sessão do último dia 24 de abril. Afirmou o edil: “…de acordo até Raimundo Marinho, ele foi dentro da, da da Prefeitura não há nenhum contrato selado entre município e embasa, que a empresa tá atuando aqui de forma irregular ainda, desde o dia 21/05/2018. Então não tem contrato, o que foi aprovado aqui, segundo os próprios funcionários da prefeitura foi a a lei de… de…esgotamento sanitário, foi Plano, Plano Municipal de saneamen é, é… saneamento básico, mas, contrato em si, não tem ainda não….”.
Baseado em uma informação de quem deveria ter a obrigação de pesquisar para informar, o vereador errou. O vereador afirma que o jornalista disse o que disse por informação do Controlador Geral do Município, quem será o mais desinformado? O Jornalista nem tanto, pois afirmou e escreveu baseado em uma informação de quem deveria estar por dentro, e até avalizar, todos os contratos assinados pelo prefeito municipal.
O jornalista, acredito que baseado na mesma informação e sem nenhum acompanhamento, ou pesquisa no Diário Oficial do Estado, ainda publicou no seu blog um texto em que critica a Câmara de Vereadores, chamando seus componentes de ignorantes, mas comprova-se que o ignorante é ele e o Controlador Geral do Município.
O Contrato Prefeitura/embasa foi assinado em 05 de setembro de 2019. O Jornalista ignora este contrato e no dia 15 de março de 2020 assina o texto em que desinforma a população que acessa seu blog.
Por curiosidade o contrato é datado “Cidade de Livramento de Nossa Senhora”.
Em sua fala na mesma sessão em que o Vereador Zemar Miranda passou a opinião do Jornalista o Presidente da Casa confirmou a assinatura do contrato e disse que cabe, agora, a fiscalização por todos para que o mesmo seja cumprido.
Resumo: O prefeito assinou SIM o contrato e mal informado é o jornalista que passou a informação ao Vereador que fez a afirmação na sessão.

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Uma definição bem prática de Vereador é que ele é o representante do povo, principalmente por vivermos em uma Democracia representativa. De modo que as reivindicações do povo são levadas ao chefe do executivo pelo seu representante, mesmo que tenha sido eleito na proporcionalidade, como é o regime legal que vivemos atualmente. Se na vida espiritual devemos “fazer o bem, sem olhar a quem”, na política deve-se fazer o bem e mostra a todos.
É sabido que o chefe do executivo nem é onipresente, nem tem condições de manter contato diários com os eleitores do município, para isso depende da interlocução do Vereador. Ruim é que pessoas que se acham acima de todos criticam a tudo por tudo.
Como outros membros do legislativo, o legislador municipal não tem direito de emenda orçamentária. Quando se inaugura uma obra onde a verba chegou por intermédio de emenda parlamentar, que hoje são impositivas, o nome do deputado é citado e, a depender da relevância da obra, comparece o Deputado, mas não há críticas.
Ao Vereador cabe articular e convencer o prefeito da necessidade de obras em suas áreas de atuação. Conseguida e realizada a benfeitoria por que não anunciar em suas redes sociais? Afinal estas mesmas redes sociais dão a resposta e reconhecimento do eleitor, como bem demonstra o perfil do Vereador Aparecido Lima, onde o povo agradece e, até mais, cobra mais obras para outras localidades.
Quem critica o faz não por ser uma atitude criticável, mas por ciúme ou recalque, pois já tentou e não conseguiu receber do povo uma delegação para representá-lo. Quem critica o faz por desconhecer que a comunicação mudou de formas – hoje não vale mais só a palavra, mas fotos e vídeos. Quem critica o faz com a intenção de macular a imagem de quem o povo elegeu para lutar por seus direitos e delegou a essa representatividade para conseguir obras para sua localidade.
Como dizia uma antiga música: “beijinho no ombro”

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Lançado com muito custo publicitário, empreendedores esqueceram de investir na infraestrutura prometida.

Imagem: divulgação

Não deveria ser exceção, mas regra. Certo é que o brasileiro, ou não conhece os direitos que tem, ou não corre atrás dele como deveria. Está publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia, edição nº 2,386, de 27 de maio de 2019, uma amostra de direito cidadão, que serve de exemplo para todos os outros acomodados.
Um cidadão livramentense (não citarei o nome) adquiriu da DGE empreendimentos Ltda “05 (cinco) lotes urbanos integrantes do “Loteamento Portal da Chapada”, pelo valor total de R$ 120.003,84 (cento e vinte mil e três reais e oitenta e quatro centavos) parcelados em 48 vezes.”
Para clarear a lembrança este Loteamento é aquele que foi lançado durante, ou depois, da desativação do aeródromo municipal.
Lançado sob intensa campanha publicitária o loteamento prometia urbanização completa. O cidadão, cumpridor de seus deveres assumidos pagou 44, das 48 parcelas acertadas, esperando que a empreendedora cumprisse suas obrigações de equipar o loteamento com todas as infraestruturas prometidas, com água, luz, ruas urbanizadas e iluminação pública. Vendo seu investimento ruir diante das promessas não cumpridas, o cidadão procurou a única via para equacionar seu problema: a justiça.
A empreendedora ainda alegou burocracias municipal e estadual para não cumprir o contratado, mas se assim o fosse para que lançou o loteamento sem a devida documentação? Certo é que a justiça não lhe deu razão. O cidadão que estava se sentindo prejudicado pelos empreendedores, descumpridores de todos compromissos assumidos e elaboradores de propaganda imperfeita, se não enganosa, teve seu pleito reconhecido como verdadeiro pela justiça.
No Diário acima citado a Juiz de Direito da Vara Civil de Livramento publicou a sentença, com o seguinte Dispositivo:
“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral para declarar a resolução dos contratos objetos desta demanda – Contratos descritos na petição inicial cujas cópias encontram-se acostadas nos ids.: 11839095; 11839110; 11839126; 11839165 e 11839183 – celebrados entre as partes entre 15.07 e 12.08/2014, tendo como objeto 05 Lotes situados no Loteamento Portal da Chapada neste Município de Livramento.
Condeno a empresa requerida à devolução, em parcela única, de todos os valores pagos pelo autor, cuja quantia deverá ser devidamente atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento.
Condeno ainda a empresa requerida à reparação pelo dano moral imposto ao autor, com o pagamento de indenização que arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do negócio.
Por fim, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 (quinze por cento) sobre o valor total apurado da condenação, com base nos artigos 82, §2º e 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigo 487, I do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.”
Fica a lição e o exemplo para outros compradores desse empreendimento que se sentirem prejudicados, pois até o momento nenhuma promessa da hora da venda foi cumprido

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Jornalistas falam demais, jogando para a plateia, mas sem nexo nem fundamento

Fácil é criticar, criticar e criticar (bem sei). As criticas devem ser pautadas em verdades, sem omissões de fatos (também sei).

Em Livramento, desde sempre, não se cumpre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, prevalecendo a praxe e as tradições de tempos. A fala é franqueada “para quem dela queira fazer uso” e um a um os vereadores desfilam seu discurso, em explicação pessoal, conforme o artigo 132, do RI (“A explicação pessoal é destinada a manifestação de vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.”)

Algumas vezes Presidentes como Marilho Matias, Ilídio de Castro e o próprio Aparecido Lima (Cidão), até passaram a presidência para falarem do púlpito. Contudo, sé é para obedecer o Regimento Interno da Câmara, onde está escrito a necessidade do Presidente se desvincular, momentaneamente, da presidência da sessão para fazer uso da palavra, a não ser  para defender alguma propositura, ou consideração de sua autoria(Art 38)?

Uma coisa simples: O regimento interno diz, em seu art. 133: “Não havendo mais oradores para falar em explicação pessoal o presidente declarará encerrada a sessão.” Sendo o Presidente quem sempre concede a palavra, ele, por opção, é sempre o último a falar quando os outros edis, ou já falaram, ou declinam do direito de fazer.

Pessoas sem conhecimento devido, outros sem qualquer conhecimento, falam o que querem para influenciar uma massa de pessoas ávidas a serem bombardeadas por abobrinhas e geraram polêmicas. Claro que todos estamos sujeitos a erros e criticas por eles, mas antes seria bom lembrar de Ofélia e só falar que tiverem certeza.

Artur Moura
Jornalista –  Reg. 0000900/TO

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Normas são colocadas de lado por capricho para prejudicar prestadores de serviço

No setor elétrico tudo é normatizado. A segurança dos serviços elétricos é regida pela NR-10, para as instalações residenciais existe a NBR 5410 e para as ligações à rede de distribuição da concessionária a mesma editou a série de normas SM-04, em vários textos, mas principalmente as SM-04-01, ainda subdivididas em SM-04-01.001 e SM-04-01.003.

Tanto blá blá blá inicial para dizer que na prática a teoria é outra, mais vale a “vontade” de quem for realizar a ligação. Um exemplo:

Ao realizar um “recall” em um prédio, com ampliação de medidores foi solicitado o “desligamento para manutenção”. O desligamento ocorreu sem problemas e o profissional da empresa terceirizada orientou como poderia ser realizada a instalação dos novos Padrões de Entrada (três no total).

Tudo feito conforme orientado, e seguindo a lógica de instalações semelhantes pela cidade, outro profissional foi realizar a religação (depois do almoço), mas não o fez alegando que não poderia ser naquele local, posteriormente a religação foi realizada queixando-se apenas da falta do fio terra para o ponto de consumo, mas a Norma diz que pode ser separado, como de fato existe.

Dias depois outro terceirizado foi realizar a ligação em um dos novos pontos (a tardezinha) e alegou que não ligaria e não o fez solicitando “instalar afastador de 70 centímetros, individualizar aterramento”. Mais um golpe nas normas que dizem não adiantar aterramentos a menos e um metro de distancia. Lá está instalado o aterramento em triangulo, como determina as escritas.

Descontente com a situação foi realizada reclamação junto ao funcionário da concessionária, responsável por novas ligações. Com a verificação in loco de um técnico da empresa o que ficou constatado:

• * Não tem problema com a localização das caixas (embora a preferência da empresa seja que as mesmas fiquem de frente para a rua);
• * Não tem problema de aterramento;
• * Não tem necessidade de colocar “afastador”.

Enfim: O único problema AGORA constatado pelo técnico da empresa é que a rede de distribuição passa muito próximo da construção, tendo a necessidade de a empresa realizar o ‘afastamento’ para a segurança das pessoas, inclusive porque no vizinho a dita rede está colada na grade, podendo causar acidente, mas nenhum terceirizado comprovou isso, promovendo uma presumida perseguição.

Vários outros exemplos existem na cidade, comprovando que a terceirização dos serviços prejudica o consumidor final da concessionária.

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Diz o ditado popular que “gato escaldado com água quente, tem medo de água fria”

Foto: origem desconhecida

Um dia após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão na sede da Casa do Prefeito, na Sede da Prefeitura e na Secretaria de Educação, em busca de indícios de fraude na contratação de programas de computadores, especializados em educação, o prefeito rescinde vários contratos do tipo do investigado.

Os atos administrativos estão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 e atingem as empresas Claudio Rodrigues Passos da Cunha, de Cabaceiras do Paraguaçu – Ba, M. L. Contabilidade Consultoria e Gestão Ltda, de Salvador e J & J Barbosa Assessoria Contabil Ltda, de Paramirim.

Diante da operação Águia de Haia fica a pergunto: onde estes Softwares eram usados?

Abaixo os extratos de rescisão, publicados no DOM.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 008/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 008/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0375/2015, Inexigibilidade n° 004/2015, dispondo sobre à contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria voltada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento ao Programa Bolsa Família e os sistemas BPC – Na Escola, Projovem – SISJOVEM, Sistema de Gestão de Benefícios – SIBEC, Sistema de Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família – SICON, Cadastro Único para Programas Sociais, Sistema de Gestão da Secretaria – SUASWEB, Plano de Ação e CADSUAS, SAA, Projeto Presença, SISVAN e o Sistema Demonstrativo de Prestação de Contas do Governo Federal do município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: CLAUDIO RODRIGUES PASSOS DA CUNHA – ME, inscrita no CNPJ – 12.314.103/0001-05, com sede no Povoado de Sobrado, S/N, Cabaceiras do Paraguaçu-BA, 09 de julho de 2015.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 012/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 012/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0381/2015, Inexigibilidade n° 008/2015, dispondo sobre à contratação de serviços Técnicos Especializados de Consultoria na área de patrimônio dos bens permanentes, deste município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia. Contratante: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora-Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: M.L CONTABILIDADE CONSULTORIA E GESTÃO LTDA – ME, CNPJ – 17.345.173/0001-44, com sede na Rua Cap. Melo, 308 – Edif. São Domingos, Sala 107, Bairro Stella Maris, Salvador – Bahia – CEP: 41.600-610 , 09 de julho de 2015.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 013/2015 Objeto: Rescisão do contrato de nº 013/2015, decorrente do Processo Administrativo n° 0382/2015, Inexigibilidade n° 009/2015, dispondo sobre á contratação de empresa especializada em Consultoria e Assessoria Previdenciária, especificamente, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Contratante: Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora-Bahia. CNPJ: 13.674.817/0001-97. Contratada: J & J BARBOSA ASSESSORIA CONTABIL E PREVIDENCIARIA LTDA, CNPJ – 11.460.601/0001-01, com sede na Avenida Botupora, nº 472,Centro, Paramirim-BA, 09 de julho de 2015.

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Com os índices de avaliação despencando a Rede Municipal de Ensino precisa de atitude e pessoas comprometidas

Imagem: recebida por WattsApp

O sistema de educação do município é visto como o conjunto das ações da área. Em Livramento há pouco mais de dois anos o sistema vem ladeira a baixo, mostrando a incapacidade de gestão da atual administração:

* Em 30 meses a Secretaria da área está no quarto administrador;

* O primeiro Secretário era a esperança de resolução dos problemas para os profissionais da área, mas revelou-se decepção, em nada conseguindo avançar, apenas aparelhando o órgão e permanecendo por, aproximadamente, sete meses. A segunda titular sempre foi tida como “temporária” até que Rafael Tanajura arrumasse sua situação com o Estado, onde estava aposentando, para assumir, quando Rafael assumiu, como mais uma promessa, se desfaleceu na mediocridade da administração central.

* O quarto Secretário se preocupa mais em estar na mídia que com ações concretas. Até para cumprir determinação do Ministério Público ele se deixa fotografar e aparece como bem feitor. Lembrando: o prefeito assinou um acordo com a promotoria, para não responder mais um inquérito, em que se comprometeu com vários itens, inclusive de que o transporte escolar é para professores e alunos, também faria constar nos transportes a frase: “TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA ESTUDANTES E PROFESSORES. PROIBIDA CARONA PARA OUTRAS PESSOAS. RECLAMAÇÕES: 3444-2441”, mas até o momento não se verifica. Outros itens também não são cumpridos como a vistoria semestral nos veículos, lembrando que a multa para o descumprimento é de R$500,00 diários – o Secretário midiático terá que tomar providências e o Ministério Público terá que ser lembrado disso…

Imagem: Recebida por WattsApp

* Na Escola Municipal Dr. Felipe Nery as reclamações são gerais. Professores têm dias de trabalho descontado por exercerem o direito de greve e alunos reclamam que até cadeiras que existiam no pátio, de um total de 05, permanece apenas uma. As outras teriam sido tiradas para que professores não sentassem ali, nos horários de intervalo. As presenças dos professores ali serviam para, também, estarem atentos na movimentação dos alunos, o que dava mais tranquilidade aos mesmos. As cadeiras foram retiradas a mando da Diretoria e empilhada no almoxarifado do estabelecimento, que fica dentro do banheiro.

* Embora o midiático Secretário garantiu o bom funcionamento dos prédios, a Escola da Baixa do Paulo encontra-se em estado lamentável de conservação e só é chamada de Escola porque assim a administração o quer.

* Em Monte Oliveira os alunos estão sendo dispensados antes do horário da merenda, pois lá não tem Merendeira. A funcionária, que mora no Nado, deixou de comparecer ao serviço porque só recebia R$ 150,00.

* O município de Livramento recebeu, esta semana, a visita de Policiais Federais, cumprindo mandados de busca e apreensão, na Operação Águia de Haia, em que se apura desvios de recursos do Fundeb, verba que deveria ser gasta exclusivamente no financiamento da Rede Municipal de Ensino. Vários computadores foram apreendidos.

* Falta de verba não é: Nesta administração o município já recebeu R$ 40.769.232,70 (quarenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos) de verbas do Fundeb. “Dinheiro tem”, como dizia o candidato.

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Administração municipal não gera fato novo, principalmente benéficos à população

Notícia “é qualquer tipo de informação que apresenta um acontecimento novo e recente ou que divulga uma novidade sobre uma situação já existente.” (http://www.significados.com.br/noticia/), por isso hoje está tão difícil passar uma notícia aos cidadãos livramentenses. Pelo significado “notícia nova” seria uma redundância, uma vez que o significado da palavra já explica: “ é um acontecimento novo.”

Se for para falar da saúde livramentense é um repetir de maus acontecimentos, de falta de atendimento, médicos, remédios e exames. Sem contar filas enormes para atendimento no hospital municipal. Dois casos exemplares: um cidadão deixou de se consultar de uma gripe devido ao tamanho da fila, “tinha mais de cinquenta pessoas para serem atendidas”; outro, para conseguir internação, realizou consulta particular e o médico encaminhou-o ao hospital para “internar por uns dois dias”.

Na Educação o que poderia ser notícia, a substituição do Secretário, está gerando piadas: pela segunda vez vaza a substituição de Rafael Tanajura, mas ele continua Secretário, pelo menos oficialmente e até o momento. Da primeira vez o Coordenador Pedagógico, Givanildo Oliveira, chegou a participar de uma reunião com Diretores escolares e se anunciar como Secretário, recentemente anunciou-se que Rafael teria pedido para sair e Sebastião Oliveira chegou a dá entrevista a um site, visitar os Vereadores e ser parabenizado como novo Secretário, mas a edição do Diário Oficial do Município, desta quarta-feira, 23, traz decretos de nomeações, nada referente a exoneração do Secretário e nova nomeação para o cargo.

Neste ponto poderia haver uma notícia: nepotismo no Colégio David Mendes Pereira. Para a vice-diretoria do colégio foi nomeado o professor José Maria Castro, marido da diretora e quem de fato dirige a entidade. Deixa de ser notícia por outros casos já acontecer na administração e por ser ele quem de fato dirige o Colégio há algum tempo.

A Assistência Social não gera notícia, nem nunca gerou nesta administração. O caos predomina e o Projovem adolescente não funciona a contento, ou não funciona; o Projeto Sol está fechado e os CRAS nada realizam, perdendo conquistas anteriores da população carente e as comunidades quilombolas se ressentem de atenção.

A inoperância da administração não gera fatos novos, principalmente os benéficos para os cidadãos. Sequer um Projeto de Lei o prefeito entregou no prazo determinado, descumprindo a LRF e sendo acobertado pelo Presidente da Câmara, mas terá que explicar à promotoria a não realização de audiência pública.

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Processo Licitatótio 010PP/2014

Processo Licitatório 031PP/2014

Processo Licitatório 038PP/2013

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