Archive for the ‘Artigos’ Category
Um passo a ser dado, talvez
março 15th, 2015 | Author: Editor
Trabalhar como Assessor é o que gosto, mas urge aflorar mais o idealismo
Sempre gostei de conhecer o que faço se não puder ser o melhor, quero, ao menos, ser um entre eles.
Como eletricista, evolui, formei-me em eletrotécnica e já tenho registro no CREA BA.
Como Comunicador sempre estou procurando maneiras de melhorar. No momento estou fazendo o curso de “Linguagem e Comunicação Midiáticas”, na modalidade a distancia, pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e já providenciei meu registro de Jornalista Profissional, junto ao Ministério do Trabalho, provando que cumpro todos os requisitos. Muito em breve estarei legalizado, na forma da Lei.
Como Assessor Parlamentar me esforço para corresponder. Estudo, busco. O vereador que assessoro é o mais aguerrido e combatente na Câmara, sem contar com as informações e serviços prestados ao meu dileto Amigo e sempre, de certa forma guia, Marilho Matias.
Abril está chegando, com ele estará em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 na Câmara Municipal. Procurei me aperfeiçoar e também à distancia já cursei, junto à Escola Virtual, da Secretaria do Orçamento Federal, sobre o tema.
No tempo em que passei como Assessor de Comunicação da Câmara sempre procurei fazer o melhor e tenho a consciência tranquila.
Hoje sinto certa falta de reconhecimento, sempre soube que penso diferente dos demais. Vejo ciúmes? Falta de foco dos outros? Necessidade de estrelismo de alguns?
Não fosse os compromissos que tenho comigo mesmo largaria tudo. Chateia-me ver injustiça, incompetência, perseguição e mentiras, mas o que mais me deixa “prá baixo” é traição, falsidade. Nesta batida somam-se as pessoas que não gostam de mim, pois me afasto delas.
Vontade de decisões passa sempre pela cabeça, mas resisto por um ideal. Trabalhei lado a lado com Ricardo Matias e contribuímos em muito para derrubar um Ditador. A “batida” continua com o atual prefeito. Tenho apoios atualmente, mas muita competição inexplicável de gente querendo levar os louros, sem coragem de aparecer. Está na hora de realmente tomar uma decisão, mas não a de deixar minha militância, minha luta por uma Livramento melhor.
Talvez esteja na hora de partir para um voo solo, talvez esteja na hora de mostrar mais o que penso e não ter que defender sempre os pensamentos dos outros, tendo sempre em mente que faço parte de um grupo.
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Em dia inspirado Vereador Antonio Luis relata fatos da administração pública livramentense
novembro 29th, 2014 | Author: Editor
Depois das duras críticas do Vereador Cidão(PSD) e do situacionista Paulo Lessa(PP) assumir a tribuna tentando tapar o sol com a peneira, onde assumiu até não saber se todo dinheiro que o Portal da Transparência diz que a prefeitura pagou à Transportadora Paca é realmente pagamento ou “apenas” empenho para pagamento, o Vereador Antonio Luis (PT) assumiu a Tribuna da Casa e disse: “quero falar a respeito de fatos, fatos verídicos, verdadeiros…”.
Também foi dito pelo Vereador: “Obras que começam e nunca terminam. Obras feitas, principalmente, usando recursos do Governo Federal como uma UPA, que está sendo construída onde tinha um aeroporto, como a UBS, que é a Unidade Básica de Saúde, diga-se de passagem que é um recurso do Governo Federal, claramente com a intenção de beneficiar parentes que ali compraram terrenos envolto e recheado de provas, inclusive com escritura pública. Isso é fato, n´~ao vamos encobrir os fatos, isso é fato, isso é verdade.”
Ouça o que disse o vereador Antonio Luis:
Vereador Antonio Luis na sessão ordinária de 28 de novembro by Arturmoura13 on Mixcloud
Mais uma vez Cidão faz duras críticas ao prefeito
novembro 29th, 2014 | Author: Editor
Mais uma vez o vereador Cidão Aracatu usou da palavra na sessão da câmara para tecer fortes críticas ao prefeito do município. Com frases duras como “não dá mais para sentar nesta cadeira e fazer de conta que nada está acontecendo” e “É a saúde quem está na UTI, é a educação quem está na UTI” ele conclamou os vereadores a tomarem posição e se pôs à disposição para trabalhar consertando as estradas vicinais: “ eu peço a ele uma semana, seu Presidente, de uma pá carregadeira e uma caçamba, uma semana, que ele me põe na minha mão, que eu vou ser um funcionário dele e eu deixo a estrada daqui a Iguatemi e de Iguatemi a Brumado que passa qualquer veículo. É uma semana, não precisa ser mais de uma semana não. E nosso Município tem as duas máquinas”, falou o vereador.
Ouça a íntegra da fala do Vereador Cidão:
Fala de Cidão na sessão ordinária do dia 28 de novembro by Arturmoura13 on Mixcloud
Três Médicos são demitidos em Livramento
novembro 29th, 2014 | Author: Editor
Indignado, cidadão faz comentário na maior rede social do Planeta.
Embora não seja oficial, e provavelmente nunca o será, pois o prefeito não costuma dar publicidade a seus atos administrativos, três médicos foram demitidos da rede municipal de saúde, juntam-se a oito dentistas que também foram dispensados após as eleições. Amplos comentários dão conta de que as demissões dos primeiros foi por solicitação de pagamentos de salário atrasados, quanto aos segundos seria por não terem acompanhado eleitoralmente o gestor.
O comunicado a (pelo menos) um dos médicos foi feito por quem não tem, oficialmente, força burocrática para isso, vez que o Diretor do hospital quase nunca se encontra no órgão. Segundo o Vereador Antônio Luis (PT), na sessão desta sexta, 28, “… este hospital ficou sem direção por um bom tempo e que hoje tem um Diretor que ninguém vê, isto é fato…”
Nas redes sociais comenta-se, nas ruas e praças da cidade é grande o comentário. A saúde, que nos últimos dois anos sempre sofreu críticas, agora tende a piorar (se possível for). Os médicos prestavam seus serviços em PSF’s e mesmo no hospital. Presume-se que a atitude do prefeito tenha sido tomada depois da publicação do movimento de paralisação dos médicos, por um site estadual, de uma rede de televisão, o R7, da Rede Record de Salvador (veja aqui).
A população sente-se desprotegida, pois é na saúde que ela mais necessita do poder público e estas demissões fragilizam ainda mais o atendimento.
Falta de transparência continua na administração muicipal
novembro 21st, 2014 | Author: Editor
Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20 de novembro, extrato de convênio celebrado entre a União e o Município de Livramento. Com tal atitude o Governo Federal obedece o que diz a Lei da Transparência, que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a publicidade é um dos princípios da administração pública.
Apesar da falta de transparência da administração ter sido um dos pontos para o parecer pela rejeição das contas do prefeito, exercício 2013, e de uma Recomendação Ministerial, expedida pelo Ministério Público da Bahia a prefeitura continua desconhecendo as leis e as instancias de fiscalização.
Referente ao convênio assinado entre a União e o Município fica a dúvida onde trabalhar os servidores alocados ou cedidos pelo Ministério da Saúde, quem vai pagar os salários e qual a necessidade deles para o município, que já tem excesso de pessoal, como demonstrado pelo Parecer do TCM, no Processo nº 08689-14.
No Portal de Transparência do Município continua não aparecendo os pagamentos referentes às secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, um absurdo.
Veja, abaixo, a publicação do DOU:
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
A D M I N I S T R A T I V O S
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO No- 2259/2014
ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora no Estado da Bahia, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa
Senhora – BA.
DATA DA ASSINATURA: 20/11/2014
Sem conhecimento para ser Vereador
julho 28th, 2014 | Author: Editor
No último dia 10 de julho um site noticioso da cidade publicou matéria promocional do Vereador Kinka informando que a Câmara municipal havia aprovado projeto, por unanimidade, para a criação de um Canil Municipal. Em consulta à Câmara Municipal o Presidente João Amorim afirma não ter tramitado nenhum projeto neste sentido pela Casa Legislativa, mas uma indicação.
Na última Sessão Legislativa do primeiro período deste ano o Vereador Kinka, do alto da sua inviolabilidade de Vereador, desafiou o cidadão que o tinha desmentido em uma rede social a responder algumas perguntas. Lá eu não podia fazer isso, pois o Regimento Interno, a minha conduta de Cidadão e a ética (coisa que o vereador não conhece) não o permitiam, faço aqui e agora.
“…não tramitou qualquer Projeto de Lei que tratasse da criação de canil público municipal, todavia encontramos em nossos registros a Indicação Nº 04/2014 apresentada pelo Vereador Joaquim da Silva com este tema.” Foi a resposta do Presidente.
Brincou com a verdade o site que publicou a notícia e demonstrou total desconhecimento dos tramites legislativos o Vereador que repassou a notícia. No desafio do Vereador Joaquim da Silva o Vereador Paulo Lessa corroborou com aquele, mesmo sendo conhecedor da inveracidade dos fatos. Durante a Sessão o Vereador Caiau afirmou não ter tramitado Projeto, mas Indicação, que independe da votação do Plenário.
Na sua resposta ao meu pedido de informação o Presidente João Amorim ainda afirma “No que tange a consulta sobre a diferença existente entre Projeto e Indicação, Vossa Senhoria encontra resposta no Regimento Interno desta Casa Legislativa, notadamente, nos artigos 68 e seguintes, bem como no artigo 89 e seguintes, que é de seu pleno conhecimento…”
Então, para conhecimento de todos, segue o que diz os artigos citados pelo Presidente João Amorim:
Art. 77. A iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer vereador, e ao prefeito, sendo privativo dessa proposta orçamentária e aqueles que disponham sobre matéria financeira, criarem cargos, funções ou empregos, publicar aumento, vencimentos ou importem em aumento da despesa ou diminuição da receita.
Nota – Um Canil gera despesa, portanto não poderá ser de iniciativa de Vereador, além do mais já existe a determinação, no Código de Posturas Municipal, para a existência do mesmo, basta o Prefeito colocar em funcionamento.
Art. 89. Indicação é a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.
Parágrafo único. Não é permitido dar a forma de indicação a assuntos reservados por este regimento para constituir objeto de requerimento.
Art. 90. As indicações serão lidas no expediente e encaminhadas a quem de direito independentemente da deliberação do plenário.
Qualquer iniciativa no sentido de tirar os animais das ruas será apoiada por todos, mas não adianta querer se promover com inverdades.
O site mudou a redação da matéria, embora ainda afirme que seja um Projeto, antes fala que é uma indicação e retirou a parte que diz que foi aprovado por unanimidade, mas no sistema do mesmo fica arquivada a redação original e este escriba tem como provar, pois entrou em contato com um dos redatores do site, alertando não ter cabimento aquela notícia da forma em que foi publicada.
Por questão de ética também informei aos proprietários do site que colocaria a verdade à tona, devido ao comportamento do Vereador na Sessão, em que o mesmo me fez perguntas que não poderiam ser respondidas naquele momento.
Em sete dias o Presidente da Câmara João Amorim respondeu ao pedido de informação baseado na Lei nº 12.527/2011, por que o Prefeito não faz o mesmo? Tenho alguns pedidos no Executivo a mais de um ano que não foram atendidos.
Que sobreviva e viva as Casas dos Estudantes!
maio 30th, 2014 | Author: Editor
Foi longa, dura e penosa a luta de diversas gerações de livramentenses até a instalação das Casas de Estudantes de Livramento. Em meados da década de setenta, do século passado, já havia a proposta, luta e decepções. Muitas foram as lideranças que assumiram a luta, lembrando aqui apenas Élvio Nunes (Vinho), João Cambuí e o saudoso Zé Meira e ressalvo presença de tantos outros, que no momento esqueço.
Muitos estudantes deixaram de realizar o sonho do curso superior por falta de recursos financeiros, para pagar hospedagem em Salvador, na época único centro no estado que disponibilizava a opção. Outros tantos pais e estudantes se sacrificaram para realizar o sonho. Na época não tinha as facilidades do mundo atual.
Era época de Ditadura Militar, mas assim mesmo estudantes reivindicavam. Na Prefeitura estavam pessoas como Emerson Leal, que de maneira alguma ouvia o povo, forte aliado do sistema, que sempre foi. Lideranças apareciam, se cansavam e desistiam de continuar a luta. Grandes livramentenses e figuras publicas assumiam politicamente a luta, como Lourival Trindade, que tantas vezes fez da Casa dos Estudantes bandeira de campanha, mas nunca obteve êxito nas campanhas e os prefeitos nada faziam.
Em 2002 a oposição, já liderada por Carlão, ganha a presidência da Câmara de Vereadores, com Marilho Matias e aprova um primeiro projeto de Lei, que o Prefeito Emerson Leal sequer se manifesta pela sanção ou não. Marilho sanciona a Lei e Emerson Leal recorre contra sua legalidade e não cria a Casa dos Estudantes. Mais tarde a Justiça dá ganho de causa à Câmara de vereadores.
A decisão da Justiça chega tarde, pois em 2004 Carlão ganhou as eleições e criou as Casas de Estudantes, não só em Salvador, mas também em Vitória da Conquista.
Muitos são beneficiados e um pouco de Justiça social é feita em Livramento, graças a atitude de Carlão e dos Vereadores da época, que aprovaram a Lei.
Sempre houve problemas em relação às residências estudantis, mas durante os oito anos de Carlão também houve interlocuções, negociações e reivindicações aceitas. A administração tinha em Ginga um interlocutor permanente em canal direto com os estudantes.
PELA SOBREVIVÊNCIA DAS RESIDÊNCIAS
Já a algum tempo defendo, em reuniões e conversas do grupo político, tornar as Residências Estudantil uma política pública do município. Além de não fazer sentido as residências depender do humor do mandante e nunca ter verba disponível para as suas necessidades mais urgentes, já sugeri – e volto a fazê-lo – a criação de um Fundo, com um determinado percentual da receita líquida do município, gerido por cum Conselho com representante do poder público, residentes das Casas, pais destes e organizações sociais, com o intuito de dar mais dignidade e tranquilidade aos estudantes e que estes se dedicassem mais à sua formação acadêmica.
Com a criação do Fundo das Residências Estudantis a verba poderia ser gerida de forma a equipar as residências com estruturas mínimas e, quem sabe, adquirir sede própria, coisa que o então candidato também prometeu e que todos também sabemos será mais uma promessa a não ser cumprida.
Livramento, Salvador e Roma – nem parecem ser a mesma Igreja
abril 24th, 2014 | Author: Editor
Artigo de “Mãe Stella” no Jornal A TARDE desta quarta-feira, 23, mostra a ação de duas pessoas que vivem para servir e dar exemplos: D. Murilo Krieger, que agiu de forma exemplar e ela, Mãe Stella, que apesar de ser de outra religião reconhece o ressalta o valor do Arcebispo Primaz do Brasil.
Leia o artigo clicando na imagem.
Administração Municipal demite para realizar São João
abril 19th, 2014 | Author: Editor
Com altas despesas na contratação de dupla sertaneja o prefeito demite – estratégia de ´pão e circo’ para melhorar imagem?
Quatrocentas? Duzentas? Cento e oitenta? É incerto o número de demissões na Administração Pública. Pessoas que prestavam serviços através de Cooperativas e “Institutos” foram dispensadas, sem motivos aparentes. Segundo comentários foram dispensados por excesso de pessoal, ou por falta de verba para pagamento – embora um esteja diretamente ligado ao outro.
Em campanha o hoje prefeito afirmava a sobra de dinheiro na administração e prometia emprego a todos. Uma mesma linha de ônibus a três, quatro pessoas…, uma mesma função a várias outras, às vezes até de uma única casa, de uma única família… Ao assumir a prefeitura, e para fugir dos rigores das Leis (sempre assim) contratou varias Cooperativas, um “Instituto” e terceirizou serviços.
Durante os quinze meses de administração atrasaram salários, pagamentos de contratos e até salário de professor (que tem verba “carimbada”) sofreu atraso. O Poder Legislativo nunca recebeu seu repasse integral, tendo só no último dia do ano de 2013 (31 de dezembro) recebido mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pois a Lei determina que o saldo na conta do Legislativo, ao fim do último dia do ano, seja retornado aos cofres do executivo.
A quantidade de livramentenses que perderam o emprego na administração é incerta, as razões também desconhecidas. Pode ser devido o “efeito Zezé de Camargo e Luciano”, onde só no contrato da dupla será dispensado recursos da ordem de R$ 267.500,00, fora exigências da dupla para o camarim, seguranças, palco e gerador de energia disponível, para o caso de apagão na hora do show. Em época de crise a administração municipal gastará verba bem superior a R$ 500.000,00 para a realização dos festejos, enquanto desemprega pais de famílias, atrasa salários e não dá a devida assistência ao sistema de saúde municipal.
Pela Democracia participativa
abril 17th, 2014 | Author: Editor
Câmara aprova doação de terreno opara construção de um Presídio Estadual em Livramento
Não restam duvidas que a o melhor forma de governo seja a criada na antiga Grécia, a Democracia. Naquele tempo foi grande o avanço, quando algumas pessoas receberam o direito de fazerem importantes escolhas pelo Governo, direta ou indiretamente, através de representantes eleitos ou por intervenção direta, no que se deu o nome de plebiscito. Digo algumas pessoas, pois só quem votava eram homens, a exceção de estrangeiros. De lá para cá muito se evoluiu e aumentou o universo de votantes.
Mesmo na antiga Grécia já se usava a Democracia participativa, quando o povo era chamado a decidir diretamente em determinados assuntos, geralmente nos que mais impactariam no dia a dia. No Brasil atual muito se mudou: Após sairmos de uma ditadura militar o povo foi agraciado com a “Constituição Cidadã” e vive o maior período democrático da sua história.
O parágrafo primeiro, do artigo primeiro (da Constituição) diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” No que tange ao Poder Legislativo a “Constituição Cidadã” diz que é uma das competências das suas Comissões “realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;” (Art. 58, § 2º, II).
Uma campanha eleitoral serve para os candidatos dizerem o que pretendem realizar e o povo vota, elegendo seus representantes, conforme as propostas apresentadas. Na última campanha para prefeito, a proposta vencedora muito se falou em UTI para o hospital, efetivação de mais onze Unidades de Saúde da Família (PSF’s), construção de hospital em Iguatemi, criação de uma Secretaria de Segurança Pública Municipal, de Guarda Municipal… … … em nenhum momento se falou em desativação do Aeródromo e em construção de um Presídio no nosso Município.
Na Sessão legislativa da última sexta-feira (11) foi aprovado um Projeto de Lei do Prefeito em que, originalmente, pedia permissão para doar uma área do aeródromo para a construção de um “Complexo Policial”, mas um locutor amigo informou e vangloriou ao vivo que tramitaria na Câmara Projeto de Lei para construção de um presídio em Livramento. Rejeitada a idéia do local o Vereador Paulo Lessa (do alto de sua “competência”) apresenta emenda mudando o local de doação para a antiga área da “fábrica de bloquetes” e na “Justificação” afirma que a cidade precisa de um Presídio, a emenda foi aprovada.
Apresentada uma solicitação para a realização de uma Audiência Pública com a população o Presidente da Câmara, João de Amorim e Silva, não a levou em consideração e colocou o Projeto em pauta, com mais uma pequena modificação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes – isso tudo em apenas três sessões.
Segundo informações do Vereador Antonio Luis Rego nenhum órgão do município, ou do estado, sabe sobre tal construção, mas mesmo assim ele apresentou a emenda que determina a apresentação dos projetos de construção e funcionamento para o prazo de sessenta dias, sob pena de a doação ser revertida ao município.
Qual o medo de ouvir a população? Por que não realizar a Democracia participativa direta, onde o povo decidiria, ou não, pela construção do presídio? O Vereador Paulo Lessa, dono de todos os argumentos, afirma que não virão presos de outros municípios, mas quem é ele para tal afirmação? Quem decide isso não é ele, o legislativo, ou o executivo, mas o Judiciário. Vinte celas em um Complexo Policial (!), ou em um Presídio, logo estarão abarrotadas com mais de duzentos presos em superlotação, com o ocorre com todo o sistema prisional brasileiro.
Segurança Pública não se faz com construção de prisões, mas com prevenção. O município de Livramento conta com insuficientes policiais civis e uma Companhia Independente da Polícia Militar com efetivo pequeno, também insuficiente para a sua abrangência. Uma boa reforma, e pequena ampliação, no atual Complexo Policial atenderiam ao nosso município.
A área que o Vereador destinou para o Complexo Policial/Presídio deveria ter sido usada para construir a UBS do Bairro Benito Gama e a UPA, evitando a interdição do Aeródromo. Está provada a existência de outras áreas e a desnecessária desativação do nosso campo de aviação, exceto para contemplar a especulação fundiária de propriedade próxima.
O Projeto aprovado foi encaminhado à sanção do prefeito, está cheio de “vícios legislativos” e poderá ser contestado judicialmente em um prazo de até dois anos, a depender da vontade do povo, este sim, soberano para decidir pelos destinos da nossa Cidade e com competência para, unidos, não aceitarem desmandos.
Veja aqui a “Justificação” da emenda ao Projeto de Lei
