Archive for novembro, 2014

Depois das duras críticas do Vereador Cidão(PSD) e do situacionista Paulo Lessa(PP) assumir a tribuna tentando tapar o sol com a peneira, onde assumiu até não saber se todo dinheiro que o Portal da Transparência diz que a prefeitura pagou à Transportadora Paca é realmente pagamento ou “apenas” empenho para pagamento, o Vereador Antonio Luis (PT) assumiu a Tribuna da Casa e disse: “quero falar a respeito de fatos, fatos verídicos, verdadeiros…”.

Também foi dito pelo Vereador: “Obras que começam e nunca terminam. Obras feitas, principalmente, usando recursos do Governo Federal como uma UPA, que está sendo construída onde tinha um aeroporto, como a UBS, que é a Unidade Básica de Saúde, diga-se de passagem que é um recurso do Governo Federal, claramente com a intenção de beneficiar parentes que ali compraram terrenos envolto e recheado de provas, inclusive com escritura pública. Isso é fato, n´~ao vamos encobrir os fatos, isso é fato, isso é verdade.”

Ouça o que disse o vereador Antonio Luis:

Vereador Antonio Luis na sessão ordinária de 28 de novembro by Arturmoura13 on Mixcloud

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Mais uma vez o vereador Cidão Aracatu usou da palavra na sessão da câmara para tecer fortes críticas ao prefeito do município. Com frases duras como “não dá mais para sentar nesta cadeira e fazer de conta que nada está acontecendo” e “É a saúde quem está na UTI, é a educação quem está na UTI” ele conclamou os vereadores a tomarem posição e se pôs à disposição para trabalhar consertando as estradas vicinais: “ eu peço a ele uma semana, seu Presidente, de uma pá carregadeira e uma caçamba, uma semana, que ele me põe na minha mão, que eu vou ser um funcionário dele e eu deixo a estrada daqui a Iguatemi e de Iguatemi a Brumado que passa qualquer veículo. É uma semana, não precisa ser mais de uma semana não. E nosso Município tem as duas máquinas”, falou o vereador.

Ouça a íntegra da fala do Vereador Cidão:

Fala de Cidão na sessão ordinária do dia 28 de novembro by Arturmoura13 on Mixcloud

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Indignado, cidadão faz comentário na maior rede social do Planeta.

Embora não seja oficial, e provavelmente nunca o será, pois o prefeito não costuma dar publicidade a seus atos administrativos, três médicos foram demitidos da rede municipal de saúde, juntam-se a oito dentistas que também foram dispensados após as eleições. Amplos comentários dão conta de que as demissões dos primeiros foi por solicitação de pagamentos de salário atrasados, quanto aos segundos seria por não terem acompanhado eleitoralmente o gestor.

O comunicado a (pelo menos) um dos médicos foi feito por quem não tem, oficialmente, força burocrática para isso, vez que o Diretor do hospital quase nunca se encontra no órgão. Segundo o Vereador Antônio Luis (PT), na sessão desta sexta, 28, “… este hospital ficou sem direção por um bom tempo e que hoje tem um Diretor que ninguém vê, isto é fato…”

Nas redes sociais comenta-se, nas ruas e praças da cidade é grande o comentário. A saúde, que nos últimos dois anos sempre sofreu críticas, agora tende a piorar (se possível for). Os médicos prestavam seus serviços em PSF’s e mesmo no hospital. Presume-se que a atitude do prefeito tenha sido tomada depois da publicação do movimento de paralisação dos médicos, por um site estadual, de uma rede de televisão, o R7, da Rede Record de Salvador (veja aqui).

A população sente-se desprotegida, pois é na saúde que ela mais necessita do poder público e estas demissões fragilizam ainda mais o atendimento.

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Construída na década de 70, a barragem inundou cerca de 50% das terras agricultáveis das comunidades Barra, Bananal e Riacho das Pedras, localizadas no município de Rio de Contas/BA.

A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) a adotar medidas compensatórias por conta dos prejuízos causados às comunidades quilombolas de Barra, Bananal e Riacho de Pedras, localizadas no município de Rio de Contas/BA, sudoeste baiano. A sentença é resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA e beneficia grupos que tiveram seus territórios alagados pela construção de uma barragem no Rio Brumado, na década de 70.

A decisão obriga o Dnocs a adotar diversas medidas compensatórias em benefício das comunidades, como construção de caixas d’água, perfuração de poços, adequação de canais de irrigação e barragens, promoção, pelo período de dez anos, de cursos de capacitação sobre técnicas agrícolas e disponibilização de mudas frutíferas que se adaptem ao solo e clima da região. O Dnocs tem um ano, a contar da publicação da sentença, para adotar as medidas compensatórias sob pena de multa mensal de dez mil reais.

De acordo com a sentença, o Açude Luiz Vieira (barragem do Rio Brumado) foi construído no fim da década de 70 pelo Dnocs como parte de um processo para tentar amenizar os efeitos da seca na localidade onde atualmente é o município de Rio de Contas. Com a obra, foram alagadas cerca de 50% das terras agriculturáveis das mencionadas comunidades, o que incluiu toda a área habitada pelos quilombolas da localidade de Riacho das Pedras. Como esses impactos não foram devidamente compensados, instalou-se um quadro de intensa pobreza e degradação das comunidades, levando a um processo de contínuo abandono dos modos tradicionais e à perda da conexão entre os quilombolas e suas terras. Durante quase quinze anos o MPF questionou o Dnocs para que adotasse medidas administrativas compensatórias, mas até hoje o órgão pouco fez a favor das comunidades.

Na sentença, o Judiciário concordou com os argumentos do MPF, de que a conduta do Dnocs causou danos incalculáveis às três comunidades quilombolas, e, por consequência, à própria pluralidade que compõe a nação brasileira.

Além das perdas patrimoniais impostas aos quilombolas, a conduta do Dnocs foi motivadora de perda “de próprio fragmento da história e da identidade nacional, na medida em que conhecimentos imemoriais foram perdidos e modos seculares de criar, fazer e viver foram literalmente alagados sem a menor preocupação com um adequado e justo remanejamento para localidades compatíveis, ou, ainda, adaptação e suporte necessário para a preservação da cultura negra, símbolo de resistência e luta contra a escravidão, opressão e perseguição”, diz a decisão.

De acordo com a sentença, a proteção às comunidades quilombolas, assim como às indígenas, decorre não só das leis internas, mas também de várias declarações e tratados internacionais de Direitos Humanos, estando inseridas no chamado “meio ambiente cultural”, que inclui, entre outros, o patrimônio histórico, estético e arqueológico destes grupos. Tem o Estado, portanto, o dever de zelar por eles.

Após tomar conhecimento da sentença, o Dnocs apresentou recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Medidas Compensatórias

As medidas compensatórias determinadas pela sentença são as que seguem abaixo:

1 – Construção de 2 caixas d´agua modelo ferro cimento com capacidade mínima de 100m³ para a Barra do Brumado e Bananal e tubulação necessária para atender a pequenas irrigações, conforme demanda dos usuários.

2 – Perfuração de poço profundo no Barro Branco e Bananal e sua devida instalação.

3 – Colocação de Booster na adutora do rio fazendola para melhoria do abastecimento de Bananal.

4 – Adequação do canal de irrigação existente ou a tubulação das águas para atender melhor a demanda de pequena irrigação.

5 – Construção de pequena barragem no vale do barro Branco.

6 – Realização de estudo para implantação de uma adutora do Riacho das Pedras para o Barro Branco

7 – Melhoria no sistema de abastecimento de água para uso doméstico nas Comunidades da Barra do Brumado e Bananal e doação de 86 reservatórios de água de 1.000 litros e ampliação da rede com novas ramificações e implantação de sistema de tratamento de água.

8 – Promover anualmente, durante o período de 10 (dez) anos, curso de capacitação dos membros da comunidade, fornecendo conhecimentos sobre técnicas de produção agrícola e formas de melhor aproveitamento dos recursos naturais de suas terras.

9 – Disponibilização de mudas frutíferas de manga, marmelo, laranja e mandioca adaptadas à região, na proporção cabível à terra cultivada por cada família ou comunidade e durante o período mínimo de 10 (dez) anos.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0001251-40.2009.4.01.3309 (número antigo: 2009.33.09.001251-2) – Subseção Judiciária de Guanambi.

fonte:http://www.prba.mpf.mp.br/

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Profissionais afirmaram que não garantem trabalhar no mês de dezembro, caso a gestão não regularize os pagamentos (texto R7)

Decisão foi tomada por falta de pagamentos de salários

Desde quinta-feira (20), o corpo médico do HMLNS (Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora) e do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) estão com os serviços suspensos na emergência. Os profissionais encaminharam um abaixo assinado à Promotoria de Justiça da Comarca da região, à direção do HMLNS e ao Sindimed (Sindicato dos Médicos).

De acordo com o sindicato, o corpo médico afirmou que a decisão foi tomada devido ao descaso da gestão municipal, que vem atrasando o pagamento dos salários desde o início da gestão, e estão sem efetuar o pagamento relativo a setembro e outubro. Além disso, não há reajuste a mais de quatro anos.

Os médicos destacaram no documento que várias reuniões foram realizadas, e os acordos não foram cumpridos por parte da prefeitura. Os profissionais afirmaram que não garantem trabalhar no mês de dezembro, caso a gestão não regularize os pagamentos, inclusive o do mês de novembro.

fonte:
Texto:  http://noticias.r7.com/bahia/medicos-do-hospital-regional-e-samu-de-livramento-suspendem-atendimento-de-emergencia-25112014
Imagem: nosso arquivo

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Apesar de as contas do exercício financeiro de 2013 terem recebidas parecer pela rejeição do TCM a administração municipal continua recebendo denuncias, que podem inviabilizar as contas de 2014. Está publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de 15 de outubro, denuncia do Instituto Municipal de Pesquisas, referente a “Dispensa de Licitação”

No Parecer do TCM, referente a 2013, foi registrado que o prefeito não responde aos questionamentos nas diligências anuais: “Registre-se que o Gestor não se manifestou acerca destas ocorrências na diligência anual.” (parecer prévio, processo 08689-14,fl 3).

A recente denuncia faz referência a Dispensa de Licitação.

Veja o Edital e a publicação do site do TCM:

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A consulta foi realizada no auditório da sede do MPF/BA, em Salvador, e contou com a participação da sociedade civil e diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal

Intensificar as ações nas áreas de Saúde, Educação e no combate à corrupção foi um dos principais pedidos ao Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na Consulta Pública realizada na tarde de ontem, 20, na sede do órgão. A primeira consulta pública presencial do MPF reuniu cerca de 50 pessoas no auditório, entre cidadãos, representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas e de organizações não-governamentais. Todos vieram dar sua opinião e contribuições a fim de que o órgão possa identificar temas importantes em que deve atuar.

A abertura da consulta foi realizada pelo procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, que apresentou a estrutura do órgão no Brasil e na Bahia, explanou sobre as áreas de atuação e esclareceu como podem ser feitas denúncias, mostrando o percurso feito por essas representações.

A seguir, os presentes puderam fazer questionamentos e apresentar suas sugestões sobre a atuação do MPF no estado da Bahia. Dentre os temas abordados, destacaram-se também questões ambientais, indígenas, minorias e, principalmente, o combate à corrupção em municípios do interior. Os participantes buscaram saber como o MPF tem atuado nessas áreas.

O procurador-chefe informa que o objetivo é realizar uma consulta anual, para que haja um direcionamento da força de trabalho do órgão. “O quadro de pessoal do MPF é exíguo, o que nos leva a uma priorização das informações trazidas. Utilizando índices oficiais, grupos de trabalho e a oitiva da sociedade, os dados serão utilizados para direcionar nossa atuação em 2015”, completou.

Modernização – A primeira edição da consulta pública do MPF/BA foi realizada de 11 de novembro a 11 de dezembro de 2013, na modalidade virtual. A consulta integra o Planejamento Estratégico Institucional do MPF, sendo uma das iniciativas adotadas pelo MPF/BA para atingir o objetivo “aproximação com o cidadão”. A participação do público é fundamental para melhorar a atuação do órgão em todo o estado. As críticas, sugestões e contribuições resultantes da consulta pública, somadas às iniciativas de modernização do MPF, ensejarão novas e melhores formas de prestar serviços de excelência à sociedade.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

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Publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20 de novembro, extrato de convênio celebrado entre a União e o Município de Livramento. Com tal atitude o Governo Federal obedece o que diz a Lei da Transparência, que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a publicidade é um dos princípios da administração pública.

Apesar da falta de transparência da administração ter sido um dos pontos para o parecer pela rejeição das contas do prefeito, exercício 2013, e de uma Recomendação Ministerial, expedida pelo Ministério Público da Bahia a prefeitura continua desconhecendo as leis e as instancias de fiscalização.
Referente ao convênio assinado entre a União e o Município fica a dúvida onde trabalhar os servidores alocados ou cedidos pelo Ministério da Saúde, quem vai pagar os salários e qual a necessidade deles para o município, que já tem excesso de pessoal, como demonstrado pelo Parecer do TCM, no Processo nº 08689-14.

No Portal de Transparência do Município continua não aparecendo os pagamentos referentes às secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, um absurdo.

Veja, abaixo, a publicação do DOU:

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
A D M I N I S T R A T I V O S
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONVÊNIO No- 2259/2014

ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora no Estado da Bahia, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa
Senhora – BA.
DATA DA ASSINATURA: 20/11/2014

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Está publicada no Diário Oficial do Município, de 20 de dezembro, a exoneração de mais dois cargos do primeiro escalão do governo municipal. Desta vez não tem a cordialidade do “a pedido”, o que transparece que os ora exonerados são vítimas da crise gerada no poder executivo municipal após o Parecer Prévio do TCM pela rejeição das contas de 2013, de responsabilidade do prefeito.

Estão exonerados o Secretário de Governo e o Controlador Geral do município, cargo que já teve incontáveis titulares em menos de dois anos de governo do prefeito. A falta de um relatório do controle interno foi apenas um dos vilões do parecer pela rejeição, mas, é bom lembrar, a culpa não foi do agora atual ex controlador. Se culpados existem inicia-se pelas caras consultorias e contabilidade, que um não orientou em incluir o relatório, o outro por não tê-lo colocado, provocando um erro de principiante.

Ainda não foram nomeados seus substitutos.

Veja o que diz o Parecer Prévio do TCM, no Processo nº 08689-14:

“5.5. Controle Interno
Ausente dos autos o relatório do Controle Interno, inobservando o disposto no
art. 9º, item 34, da Resolução TCM nº 1060/05.”

Leia aqui a íntegra no Parecer do TCM, revelando absurdos sobre a administração municipal em 2013.

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Está publicado no site do TCM o parecer Prévio, pela rejeição, das contas referentes ao ano de 2013, de responsabilidade do senhor Paulo César Cardoso DE Azevedo. O Parecer consta de diversas irregularidades cometidas pelo gestor no ano em analise, imputa-lhe multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressarcimento de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) por gastos não comprovados e opina pela rejeição das mesmas.

O Prefeito tem o prazo de trinta dias para apresentar pedido de reconsideração (o que certamente o fará). Após esta nova deliberação as contas serão julgadas pela Câmara Municipal.

Leia aqui o parecer do TCM;

Leia aqui a imputação de multa pelo TCM

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