Minha opinião

Enquanto todos lutamos pela vida, pois “a vida é bela”, outros andam cometendo assassinatos e destruindo o que de mais precioso temos, a nossa vida. Em uma sociedade organizada o que de melhor podemos ter é nosso sistema legal, nosso complexo de Leis.

No Brasil extrapolamos, tem Leis para tudo. Com tanto dinamismo dos nossos legislativos sempre temos Leis novas, mas textos antigos nunca são revogados, ou reformulados. Nossas leis são feitas de acordo a conveniência dos legisladores, não são feitas para a eternidade, são editadas para atenderem a determinados momentos, tem uma forma de pessoalidade.

Em Livramento parece, simplesmente, que a Lei é “uma letra morta”. O poder executivo descumpre e ignora, o legislativo diz amém e permanece inerte, ou retrocede, como foi o caso da alteração do artigo 102 da Lei Orgânica do Município, que foi alterado, por iniciativa do vereador Paulo Lessa, mas que teve a aceitação de todos os vereadores, para permitir a venda de bebida alcoólica nas Praças de ivramento. O Município não tem o Poder Judiciário*.

Entre casuísmos e locupletamento político foram, são, e estão querendo ser mais ainda, distribuídos espaços públicos para a venda indiscriminada de bebida alcoólica. Não obstante a alteração de a Lei Orgânica dizer em “pequenos espaços”, não existe esta Lei especificando o que seja este pequeno espaço, enquanto isso as Praças são 100% ocupadas por bares, que na sua maioria tem motoristas, condutores de veículos, como clientes contumazes.

O novo atentado contra o urbanismo da cidade está sendo gestado para a Praça Pedro Mandú, ou a Praça do Hospital, como é mais conhecida. Uma das últimas Praças da cidade onde o povo ainda frequenta sem o incomodo de conviver com consumidores de bebidas alcoólicos e fazem rodinhas de conversa para alimentar a convivência. Lá um empresário já colocou um quiosque e afirma já ter permissão do Prefeito.

A Lei das licitações diz que para esse tipo de concessão também tem que haver o chamamento público, através de edital, para se conseguir a melhor proposta para o interesse da população, objetivo fim da administração pública.

A sociedade esta cada vez mais cansada dessas coisas, se reclamar não adianta o descontentamento poderá chegar à indignação e aí, quem sabe até o pacífico livramentense saia às ruas para protestar?

* – Ao contrário das outras esferas administrativas, ao município não é dado o direito de ter seu próprio Poder Judiciário, sendo este apenas Estadual, ou federal.