E a cidadania?
Cidadania, segundo o jurista, advogado e professor universitário brasileiro Dalmo de Abreu Dallari(1931-2022) “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. Quanto está difícil exercer essa cidadania nos atuais dias.
Por onde se anda tem alguém usurpando a cidadania da população. É uma indevida faixa na frente de um ponto comercial, para que o público ali não estacione; é uma autoridade intimando um cidadão a depor, mesmo que não aja denuncia ou inquérito; é a pólis não dando lugar de escuta aos clamores da população; um lençol que falta na unidade de tratamento; etc, etc, etc…
Pior que fatos usurpadores da cidadania, é o cidadão que não reage. Ora por conformismo, ou desconhecer o direito, ora por medo, ora por incapacidade momentânea. Aos poucos quaisquer resistência são minadas e a autoestima cidadã vai escorrendo pelos ralos. Jamais haverá sociedade feliz com a cidadania ausente.
Nossos contratos sociais vão sendo trocados por leis de Gérson (levar vantagem) e pela lei do mais forte. Sequer o cidadão pode apelar para a legalidade. No Estado Democrático de Direto, seria a Justiça a dirimir as contendas. Se o cidadão procura a Delegacia de Polícia, ou o Ministério Público, que seria a porta de entrada para resolver as pendengas, ou é recebido com descaso e desdém, sob o argumento de que há casos “mais importantes” – para eles, pois para cada cidadão o mais importante é o seu caso, principalmente no momento de fragilidade, ou tem que esperar 22 anos e receber, em sua casa, um despacho do representante, informando que a sua reclamação foi arquivada, portanto sem uma resolução, vou repetir: 22 anos.
Não obstante o ferimento das leis, ou desrespeito ao próximo e ser taxado de grosso, muitas vezes é melhor o cidadão clamar por seus direitos e peitar esses usurpadores de cidadania, que esquecem que os direitos são iguais e a lei foi feita para ser seguida (ou deveria ser seguida).