Artigo de “Mãe Stella” no Jornal A TARDE desta quarta-feira, 23, mostra a ação de duas pessoas que vivem para servir e dar exemplos: D. Murilo Krieger, que agiu de forma exemplar e ela, Mãe Stella, que apesar de ser de outra religião reconhece o ressalta o valor do Arcebispo Primaz do Brasil.

Leia o artigo clicando na imagem.

 

Diretor do Hospital fala que está tudo bem, população se revolta com declarações

O médico, Dr. Walter Luis Caires Bittencourt, CRM BA nº 11.756, nomeado como Diretor do Hospital de Livramento em 16 de janeiro teve uma entrevista veiculada nesta terça-feira, em uma rádio da cidade. Gravada um dia anterior, uma segunda-feira (único dia em que o médico está na cidade, mas não necessariamente no hospital) o entrevistado demonstra desconhecer a realidade do nosocômio, que maltrata o livramentense, sequer oferecendo o remédio para suas doenças.

Dr. Walter também presta serviços em hospitais de Vitória da Conquista, como legista, Paramirim, Macaúbas e, também na segunda-feira, é encontrado em uma clínica particular em Livramento. No Hospital Municipal ele recebe para ficar de “sobre aviso” às segundas, único dia em que se encontra em Livramento, e como Diretor (!).

Na entrevista ele teria dito ser o “seu” hospital um dos melhores do Brasil (chegando a dar nota “oito a nove”) em total afronta à opinião pública, que não se cansa de reclamar do estabelecimento. No hospital de Dr. Walter não falta lençóis, nem médicos e são realizadas muitas cirurgias, faltando “de vez em quando apenas um suco depois do almoço”. No hospital de Dr. Walter a máquina de lavar roupas quebra e demora só quinze dias para ser consertada, no hospital de Dr. Walter tudo anda bem – ele só esqueceu-se de dizer onde fica este hospital.

A realidade

A Secretaria de Saúde continua sem um titular, depois do abandono da Tia do prefeito, que foi para Salvador e não mais voltou.

As reclamações se avolumam de tal maneira que já estão se tornando corriqueiras e repetitivas: faltam remédios, médicos, material para curativos, atendentes que não sabem aplicar injeções… … …

Com a deterioração dos serviços as queixas se ampliaram para falta de lençol, comida, lanches e nos últimos dias uma cidadã postou fotos em uma rede social denunciando falta de cadeiras e mesas.

Para o Dr. Walter lençol demora meses para serem comprados – esquece ele que só a administração dele à frente ao hospital já se completou três meses, tempo suficiente para qualquer licitação. Além do mais em emergência poderia ser contratado – como o prefeito contratou uma empresa antes mesmo de tomar posse. Qualquer pessoa que queira ter lençóis personalizados não demora mais que algumas horas para adquiri-los.

Hoje (e há muito tempo) as roupas do hospital são lavadas em Paramirim. Segundo Dr. Walter demora muito para comprar peça de reposição para conserto – no mundo globalizado de hoje qualquer cidadão adquire e recebe qualquer peça em dois, três dias no máximo.

O lixo hospitalar é coletado junto com os outros resíduos da cidade, sendo conduzido ao mesmo lugar, podendo causar sérios danos à saúde dos livramentenses, pois (infelizmente) pessoas perambulam pelo lixão podendo ser contaminados e retransmitir essas doenças.

Diversas cirurgias são transferidas para Paramirim (!) e já houve ato cirúrgico suspenso na hora por falta de lençol no Centro Cirúrgico. Em outras pacientes são “orientados” a pagarem pela mesma naquela cidade para serem atendido com a devida urgência necessária – principalmente pelo paciente que quer se ver curado.

Fazendo o maior alarde de que o hospital não tinha gerador de energia o prefeito assumiu no início de 2013, mas até hoje, 16 meses depois, nada fez para colocar um novo para funcionar e conseguiu derrubar o conceito do órgão junto à população.

Tão surpreendente quanto as palavras do médico/diretor foi a reação inerte do locutor. Vangloriando de defender “meu povo de Livramento” nada falou e ainda corroborou com as inverdades ditas. Recebendo várias denuncias diariamente, sem pô-las no ar, o locutor simplesmente aquiesceu as palavras do médico, sem nada contestar.

Nas ruas da cidade o povo ficou atônito com as “revelações” e muitos querem saber: “Onde fica o Hospital de Dr. Walter?”.

Com altas despesas na contratação de dupla sertaneja o prefeito demite – estratégia de ´pão e circo’ para melhorar imagem?

Quatrocentas? Duzentas? Cento e oitenta? É incerto o número de demissões na Administração Pública. Pessoas que prestavam serviços através de Cooperativas e “Institutos” foram dispensadas, sem motivos aparentes. Segundo comentários foram dispensados por excesso de pessoal, ou por falta de verba para pagamento – embora um esteja diretamente ligado ao outro.

Em campanha o hoje prefeito afirmava a sobra de dinheiro na administração e prometia emprego a todos. Uma mesma linha de ônibus a três, quatro pessoas…, uma mesma função a várias outras, às vezes até de uma única casa, de uma única família… Ao assumir a prefeitura, e para fugir dos rigores das Leis (sempre assim) contratou varias Cooperativas, um “Instituto” e terceirizou serviços.

Durante os quinze meses de administração atrasaram salários, pagamentos de contratos e até salário de professor (que tem verba “carimbada”) sofreu atraso. O Poder Legislativo nunca recebeu seu repasse integral, tendo só no último dia do ano de 2013 (31 de dezembro) recebido mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pois a Lei determina que o saldo na conta do Legislativo, ao fim do último dia do ano, seja retornado aos cofres do executivo.

A quantidade de livramentenses que perderam o emprego na administração é incerta, as razões também desconhecidas. Pode ser devido o “efeito Zezé de Camargo e Luciano”, onde só no contrato da dupla será dispensado recursos da ordem de R$ 267.500,00, fora exigências da dupla para o camarim, seguranças, palco e gerador de energia disponível, para o caso de apagão na hora do show. Em época de crise a administração municipal gastará verba bem superior a R$ 500.000,00 para a realização dos festejos, enquanto desemprega pais de famílias, atrasa salários e não dá a devida assistência ao sistema de saúde municipal.

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Câmara aprova doação de terreno opara construção de um Presídio Estadual em Livramento

Não restam duvidas que a o melhor forma de governo seja a criada na antiga Grécia, a Democracia. Naquele tempo foi grande o avanço, quando algumas pessoas receberam o direito de fazerem importantes escolhas pelo Governo, direta ou indiretamente, através de representantes eleitos ou por intervenção direta, no que se deu o nome de plebiscito. Digo algumas pessoas, pois só quem votava eram homens, a exceção de estrangeiros. De lá para cá muito se evoluiu e aumentou o universo de votantes.

Mesmo na antiga Grécia já se usava a Democracia participativa, quando o povo era chamado a decidir diretamente em determinados assuntos, geralmente nos que mais impactariam no dia a dia. No Brasil atual muito se mudou: Após sairmos de uma ditadura militar o povo foi agraciado com a “Constituição Cidadã” e vive o maior período democrático da sua história.

O parágrafo primeiro, do artigo primeiro (da Constituição) diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” No que tange ao Poder Legislativo a “Constituição Cidadã” diz que é uma das competências das suas Comissões “realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;” (Art. 58, § 2º, II).

Uma campanha eleitoral serve para os candidatos dizerem o que pretendem realizar e o povo vota, elegendo seus representantes, conforme as propostas apresentadas. Na última campanha para prefeito, a proposta vencedora muito se falou em UTI para o hospital, efetivação de mais onze Unidades de Saúde da Família (PSF’s), construção de hospital em Iguatemi, criação de uma Secretaria de Segurança Pública Municipal, de Guarda Municipal… … … em nenhum momento se falou em desativação do Aeródromo e em construção de um Presídio no nosso Município.

Na Sessão legislativa da última sexta-feira (11) foi aprovado um Projeto de Lei do Prefeito em que, originalmente, pedia permissão para doar uma área do aeródromo para a construção de um “Complexo Policial”, mas um locutor amigo informou e vangloriou ao vivo que tramitaria na Câmara Projeto de Lei para construção de um presídio em Livramento. Rejeitada a idéia do local o Vereador Paulo Lessa (do alto de sua “competência”) apresenta emenda mudando o local de doação para a antiga área da “fábrica de bloquetes” e na “Justificação” afirma que a cidade precisa de um Presídio, a emenda foi aprovada.

Apresentada uma solicitação para a realização de uma Audiência Pública com a população o Presidente da Câmara, João de Amorim e Silva, não a levou em consideração e colocou o Projeto em pauta, com mais uma pequena modificação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes – isso tudo em apenas três sessões.
Segundo informações do Vereador Antonio Luis Rego nenhum órgão do município, ou do estado, sabe sobre tal construção, mas mesmo assim ele apresentou a emenda que determina a apresentação dos projetos de construção e funcionamento para o prazo de sessenta dias, sob pena de a doação ser revertida ao município.

Qual o medo de ouvir a população? Por que não realizar a Democracia participativa direta, onde o povo decidiria, ou não, pela construção do presídio? O Vereador Paulo Lessa, dono de todos os argumentos, afirma que não virão presos de outros municípios, mas quem é ele para tal afirmação? Quem decide isso não é ele, o legislativo, ou o executivo, mas o Judiciário. Vinte celas em um Complexo Policial (!), ou em um Presídio, logo estarão abarrotadas com mais de duzentos presos em superlotação, com o ocorre com todo o sistema prisional brasileiro.

Segurança Pública não se faz com construção de prisões, mas com prevenção. O município de Livramento conta com insuficientes policiais civis e uma Companhia Independente da Polícia Militar com efetivo pequeno, também insuficiente para a sua abrangência. Uma boa reforma, e pequena ampliação, no atual Complexo Policial atenderiam ao nosso município.

A área que o Vereador destinou para o Complexo Policial/Presídio deveria ter sido usada para construir a UBS do Bairro Benito Gama e a UPA, evitando a interdição do Aeródromo. Está provada a existência de outras áreas e a desnecessária desativação do nosso campo de aviação, exceto para contemplar a especulação fundiária de propriedade próxima.

O Projeto aprovado foi encaminhado à sanção do prefeito, está cheio de “vícios legislativos” e poderá ser contestado judicialmente em um prazo de até dois anos, a depender da vontade do povo, este sim, soberano para decidir pelos destinos da nossa Cidade e com competência para, unidos, não aceitarem desmandos.

Veja aqui a “Justificação” da emenda ao Projeto de Lei

Cegueira política prejudica a vários cidadãos

Aberração. Esta é a melhor palavra para definir a atual sinalização que estão implantando em nossa cidade. Desde a instalação de semáforos sem uma intensidade de transito que justifique, a sinalização de mão única em vias de pouco acesso e movimento, a quebra de costumes desnecessários, e, até mesmo a sinais claros de perseguição e discriminação.

Dentre tantas sinalizações que são desobedecidas, por as placas estarem em locais errados, ao excesso de postes de ferro (por que muitas placas não são colocadas nos postes da concessionária de energia? – não há restrições, ou há?), outras tantas tornam impossíveis o transito em certas áreas.

No Bairro Santa Rita, próximo ao Próximo ao Primeiro Gole, região ao fundo da Rádio Portal FM, a Rua José Pereira Ramos e as Ruas laterais da Praça Maria da Glória Meira Tanajura, têm o acesso proibido pela sinalização.

Confira na imagem a sinalização da citada área, com uma observação: a própria construção da “Rua Santa Terezinha” já é para o transito fluir para a “Rua Antonio Meira Tanajura”, não o contrário.

A perseguição fica evidente. Nestes locais moramos eu, Gilton Hipólito e o ex-Vereador Ilídio de Castro. A cegueira de quem está no comando do executivo municipal fará valermos do Artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro, ou uma ação por discriminação e perseguição contra o prefeito – a palavra final ficará para os Advogados.

Veja o artigo 90 do CTB:

Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

Em escolas particulares as listas de materiais já sofrem limitações, nas públicas nem deveriam existir

É antiga a briga de pais, que mantem filhos em escolas particulares, contra as famigeradas listas de material escolar. Tão antiga que já é pauta corriqueira nos grandes jornais país a fora, de grades brigas em procons, nesta época do ano, neste país de dimensão continental. Tão importante combater desmandos que foi sancionada uma Lei, no final do ano passado, (LEI Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.) direcionando quais materiais podem entrar nas listas de materiais, DAS ESCOLAS PARTICULARES.

Nas escolas públicas o tema nem se discute, pois é de livre vontade, e condições financeiras, dos pais a compra de itens supérfluos à educação de seus filhos. Por ser uma escola pública é obrigação do município o fornecimento de materiais, excetuando cadernos e lápis, mas mesmo assim não deveria ser indicado o tipo pela escola.

Em Livramento, cuja Secretária de Educação é Pedagoga e Estudante de Direito (!), uma extensa lista é entregue aos pais de alunos. O material de uma dessas listas chega a custar R$ 80,00. Nas listas tem observações tipo “Atenção: Todo o material deverá ser entregue a professora no primeiro dia, de aula, forrados e etiquetados.” – os erros encontrados nesta frase entre aspas são de autoria do professor. Por ser uma escola pública, para onde acorrem alunos de classes sociais de baixo poder aquisitivo, tais listas nem deveriam existir, as exigências menos ainda.

Canetinhas Hidrocor, agenda, envelopes, caixa de lápis de cor, pacotes de papel ofício (assim, no plural mesmo – exigem 3) pincéis para quadro branco recarregável (ainda tem esta determinação), são alguns dos materiais pedidos, além da observação de que o aluno deverá “trazer 01 copo”.

A solicitação de materiais coletivos e de uso único da escola é um afronte às Leis, a solicitação de copo chega ao ridículo. O Município recebe verba específica para manutenção do ensino fundamental, os conhecidos recursos do Fundeb, que 40% do total deveriam ser usados para financiar o funcionamento escolar.

Solicitar a pais de alunos para fornecer material às escolas depõe contra o sistema educacional do município, demonstrando a fragilidade administrativa e o pouco caso e respeito com as famílias mais necessitadas do município, quando se sabe que os pais farão todos os tipos de sacrifícios para atenderem a seus filhos, para que os mesmos não passem por constrangimento no local onde deveriam ser educados, orientados e inseridos socialmente, para enfrentarem o mundo que começa a descortinar em suas vidas.

Em 2013 o município recebeu de FUNDEB 8.152.196,25 e de PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que é da administração da escola e serve para cobrir despesas da mesma, com deliberação do seu uso pela comunidade escolar, um total de 649.066,05. A Educação deveria ser vista como maior prioridade do município, afinal são as crianças e jovens de hoje que cuidaram do nosso futuro.

O prefeito, o homem eclético, tenta de tudo, mas nada consegue

Durante a campanha eleitoral o hoje prefeito conseguiu aglutinar ao seu redor várias, e distintas correntes políticas. Angariou o apoio do cacique Emerson Leal, teve seu vice um representante do PT e o ressentido PMDB estadual o apoiou, na esperança de ainda ter um pouco dos votos livramentense.

Com o povo ele fez da promessa fácil o mote de campanha. Falando o que o povo queria ouvir venceu as eleições. Na chefia do executivo municipal tem visto seus apoiadores se afastarem. Ao PT não honrou os compromissos, como tem sido falado por seu vice, Gerardo Júnior. Segundo fontes ligadas ao cacique Emerson Leal, este não mais o apoia e não deseja seu nome ligado ao do prefeito, mas, por enquanto, mantem o apoio oficial do seu grupo, principalmente na Câmara de Vereadores. Neste colegiado nunca teve integral aprovação do partido do seu vice.

Enquanto luta para cooptar lideranças o povo nas ruas demonstra desaprovação à sua gestão. Nos programas populares, nas rádios da cidade, são muitas as reclamações, principalmente na área da saúde, infraestrutura e educação. Vendo seu apoio minguar ele articula nos bastidores, batendo em todas as portas novamente.

Até mesmo na esfera religiosa ele passeou: Tem um Padre como Ouvidor Municipal, financiou a festa da padroeira católica da cidade e também agradou aos evangélicos com a “Marcha para Jesus”

A eleição nas esferas superiores se avizinha, feito um bêbado ele caminha em todas as direções. Enquanto faz visita aos Vieira Lima, participa de encontro do PSD e tira foto abraçado ao candidato do PT, partido do seu vice. Se no pleito municipal ele agregou todo tipo de apoio, agora ele pensa que poderá rezar para todo tipo de santo?

Comenta-se que o cacique Emerson Leal questiona o valor do seu apoio ao filho Nelson Leal. A duvida é se somará ou subtrairá mais. Também se comenta que ele cogita em apoiar outro, que não o filho do cacique. Diante de tantas interrogações o tempo vai se tornando exíguo para definições.

Enquanto isso, sem luz própria, o prefeito “se vira nos 30” e não concretiza satisfatoriamente nenhuma promessa de campanha, que fez tanta questão de chamar de “compromisso”. Alardeou ser especialista em saúde: a saúde é a pior dos últimos 20 anos; alardeou ser amigo do Secretário Estadual de Saúde: nada conseguiu com este, até o momento; alardeou já ter conversado com o Secretário de agricultura para trazer melhorias para o setor, mas na pratica nem se ouve falar nesta secretaria. Falta-lhe apoio político, mas mesmo assim ele está de gabinete em gabinete, em Brasília, ouvindo coisas que gosta de ouvir e prometendo votos para todo mundo.

Os jovens continuam esperando, desde a Praça da Juventude, até a compra de uma sede própria para a Casa dos Estudantes. As Mulheres estão esperando o Centro de Proteção, a população do Taquari espera a melhora na Ponte (entre outras coisas), enquanto que a população de Iguatemi espera o Hospital e toda a população de Livramento espera a UTI.

Entre amor e decepção a população esperou, pelo menos, uma mensagem de esperança no Natal/fim de ano, mas esta também não apareceu. Resta, ao povo, esperar que uma Bacharela em Direito, sem registro na OAB, resolva os problemas das finanças do município e que algo de bom possa acontecer para o bem da nossa terra.

Quem quer agradar a todos não agrada a ninguém, já dizia o filósofo suíço, Jean-Jacques Rousseau.

 

2013 acabou e a administração não se preparou para um novo exercício financeiro

Acabou o primeiro ano de gestão. A grande maioria das contratações teve, oficialmente, seu término no último dia do ano. Estará a administração preparada para assumir todos os serviços ou as contratadas continuarão trabalhando na camaradagem? Como ficará o serviço de limpeza pública? A manutenção da iluminação pública?

Grande maioria de prestadores de serviços está sem contratos, entre eles os médicos. Serviços terceirizados que a administração não renovou o contrato, ou não quis. Na falta de planejamento do executivo municipal a única licitação, contestada na justiça, é para a aquisição de combustível, que mudará do atual sistema de tickets, para os postos fixos.

Pela falta planejamento administrativo nenhum veículo alugado deveria estar rodando hoje, a menos que se tenha a certeza de que a mesma empresa ganhará a nova licitação; nenhum médico poderia estar trabalhando, a menos que se tenha certeza de que a mesma cooperativa será a vencedora da licitação.

Qual a intenção de do prefeito em abrir esta lacuna? Aditar todos os contratos prorrogando seu prazo? Assumir os serviços, realizando concursos públicos? Cumprir a promessa de não alugar veículos e adquirir uma frota própria para a prefeitura?

Por que não foi tomada nenhuma providência antes de todos os contratos expirarem? Certo é que, legalmente, os contratos só têm valor quando publicado e, no momento todos os contratos estão vencidos.

Irá a administração  renovar todos os contratos, sem nova licitação?

Irá a administração  assumir a realização de todos os serviços, inclusive contratações?

Certo é que não tem mais desculpas para uma nova edição de um “Decreto do fim do mundo”, como no início do ano anterior.

Veja a relação dos contra vencidos em 31 de dezembro, com seus respectivos signatários e valores:

Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, deste Município.

Contratada: Viação Novo Horizonte Ltda.
CNPJ: 60.829.264/0001-84
R$ 547.377,60

Locação de imóvel, a ser utilizado para abrigar as Secretarias de Educação e Cultura, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Esporte e Agricultura, Comércio e Serviços durante o exercício de 2013.

Contratado: Antônio Abrantes Oliveira Neto
CPF: 333.891.795-34
R$ 120.000,00

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento jurídico, compreendendo assessoria jurídica administrativa e judiciária, em especial, o acompanhamento de processos no contencioso administrativo e judiciário, justiça de 1º Grau (Comum Estadual e Federal e Juntas Trabalhistas) junto à Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora no Exercício de 2013.

Contratada: Castro & Diógenes Cambuí Advogados Associados Ltda. ME.
CNPJ: 15.706.473/0001-86
R$ 78.000,00

Contratação de empresa especializada para elaborar projetos completos em sua área a fim de possibilitar ao Município receber recursos do Estado e União; avaliar permanentemente a estrutura dos imóveis do Município a fim de garantir a manutenção e os reparos devidos.

Contratada: CTE Consultoria Técnica Especializada Ltda.
CNPJ: 02.377.881/0001-90
R$ 42.000,00

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica municipal perante os Tribunais e para a suspensão de situação de inadimplência e restrições deste município perante os órgãos concedentes, a fim de habilita-lo a receber verbas de convênios.

Contratada: J Pires e Advogados Associados.
CNPJ: 05.472.412/0001-48
R$ 132.000,00

Locação de imóvel, a ser utilizado como a Residência Estudantil em Salvador durante o exercício de 2013.

Contratado: Simone Maria Montanha de Andrade
CPF: 133.564.105-04
R$ 120.000,00

Licenciamento de software, nos seguintes módulos: Contas Públicas, e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, Homepage, Ouvidoria, SIOF Diário Oficial com Sistema Web de Envio e Gerenciamento de Documentos, para estimular a democracia participativa e garantir o acesso à informação pelo cidadão e órgãos de controle, promovendo a transparência administrativa, financeira e fiscal dessa gestão.

Contratada: Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP.
CNPJ: 05.277.208/0001-76
R$ 12.000,00

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria previdenciária, especificamente, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Contratada: Metha Consultoria e Assessoria Municipal Ltda.
CNPJ: 06.348.838/0001-57
R$ 72.000,00

Locação de imóvel, para hospedagem de pessoas que se deslocam a cidade de Barretos/SP para tratamento médico.

Contratado: Eduardo Tadeu da Silva
CPF: 253.898.638-95
R$ 20.400,00

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica municipal perante os Tribunais e para a suspensão de situação de inadimplência e restrições deste município perante os órgãos concedentes, a fim de habilita-lo a receber verbas de convênios.

Contratada: J Pires e Advogados Associados.
CNPJ: 05.472.412/0001-48
R$ 132.000,00

Contratação de Empresa da área de contabilidade publica para prestar serviços técnicos contábeis à Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no intuito de fazer o acompanhamento mensal da execução orçamentária, financeira, e contábil, como também na consultoria e assessoria nos questionamentos e notificação do Tribunal de Contas dos Municípios e fechamento das contas mensal, bimestral, quadrimestral e anual do Exercício de 2013.

Contratada: Support Consultoria e Assessoria Contábil Ltda
CNPJ: 06.095.471/0001-07 R$ 338.000,00

Prestação de serviços de assessoria e consultoria, junto ao setor de Licitação e Contratos e a Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora no Exercício de 2013.

Contratada: Fernandes Assessoria & Consultoria.
CNPJ: 11.891.885/0001-82
R$ 65.000,00

Contratação de empresa do ramo para recarga de cartucho de impressora jato de tinta e toner para uso nas secretarias, departamentos, setores, escolas e outros órgãos vinculados à Prefeitura deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

Contratada: LEONARDO PEREIRA BARBOSA 03361084512
CNPJ: 11.698.094/0001-30
R$ 20.785,62

Contratação de empresa do ramo para recarga de cartucho de impressora jato de tinta e toner para uso nas secretarias, departamentos, setores, escolas e outros órgãos vinculados à Prefeitura deste Município de Livramento de Nossa Senhora

Contratada: ANTÔNIO DENILSON FERREIRA DOURADO
CNPJ: 14.243.120/0001-24
R$ 1.754,38

Contratação de empresa do ramo para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) para os diversos órgãos da Prefeitura deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

Contratada: CHAMA GAS LIVRAMENTO LTDA
CNPJ: 14.773.317/0001-75
R$ 76.725,00

Contratação de empresa do ramo para fornecimento de material para Lavandeira Hospitalar da Prefeitura deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

Contratada: FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 07.807.773/0001-23
R$ 69.000,00

Contratação de empresa do ramo para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao uso interno das secretarias de Fazenda, Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social deste município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

Contratada: ELENICE MARIA ALVES CASTRO
CNPJ: 33.898.222/0001-22
R$ 140.035,63

Contratada: SUPERMERCADO TATÁ LTDA – ME
CNPJ: 05.460.262/0001-02
R$ 129.538,00

Contratada: MD SUPERMERCADOS LTDA – ME
CNPJ:12.059.389/0001-20
R$ 93.100,00

Contratada: MERCATUDO UNIÃO LTDA
CNPJ: 05.193.634/0001-21
R$ 61.983,40

Contratação de empresa do ramo para fornecimento de material de limpeza que serão utilizados pelas secretarias, departamentos e setores, escolas, creches e demais órgãos deste município de Livramento de Nossa Senhora.

Contratada: JUCILANDIO DOS SANTOS MAGALHÃES
CNPJ: 17.535.308/0001-34
R$ 175.712,00

Contratada: MD SUPERMERCADOS LTDA – ME
CNPJ: 12.059.389/0001-20
R$ 151.382,81

Contratada: ELENICE MARIA ALVES CASTRO
CNPJ: 33.898.222/0001-22
R$ 170.484,02

Contratação de empresa do ramo para aquisição e recarga de cilindros de oxigênio, em diversos tamanhos, e acessórios para uso no Hospital Municipal, Unidades de Saúde e SAMU neste Município de Livramento de Nossa Senhora.

Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 24.380.578/0004-21
R$ 99.475,00

Contratação de empresa especializada no transporte de alunos do ensino fundamental e médio, com utilização de ônibus, micro-ônibus e similar da Rede Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora.

AMERICO FERNANDES TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 09.554.285/0001-87
R$ 4.307.900,86

Contratação de empresa do ramo para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar da rede municipal de educação deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

DATERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ: 11.337.770/0001-40
R$ 84.694,20

MERCATUDO UNIÃO LTDA
CNPJ: 05.193.634/0001-21
R$ 67.973,10

JUCILANDIO DOS SANTOS MAGALHÃES 01992452580
CNPJ: 17.535.308/0001-34
R$ 99.360,60

ANTONIO CARLOS CAIRES ARAÚJO – ME
CNPJ: 05.645.519/0001-40
R$ 71.707,65

Contratação de empresa do ramo para aquisição de aquisição de móveis diversos para as secretarias, departamentos, setores, órgãos públicos e escolas deste Município de Livramento de Nossa Senhora,

VILASBOAS E FERREIRA LTDA
CNPJ: 08.046.390/0001-42
R$ 167.500,00

HEGRE DOUGLAS SILVA GONSALVES – ME
CNPJ: 12.676.908/0001-45
R$ 132.999,95

CLAUDENY RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA EPP
CNPJ: 04.441.751/0001-02
R$ 23.000,00

Contratação de empresa prestadora de serviço técnico especializado em assessoria tributária, bem como a locação, manutenção e suporte de software customizado para gestão de tributos deste município de Livramento de Nossa Senhora.

FISCO GERENCIAMENTO TRIBUTÁRIO E CONTÁBIL ME
CNPJ: 09.289.052/0001-02
R$ 22.000,00

Contratação de empresas do ramo para fornecimento de material penso e laboratorial, para atender o Hospital Municipal, unidades básicas de saúde e SAMU neste município de Livramento de Nossa Senhora.

USA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS E LABORATORIO LTDA – ME
CNPJ: 03.215.469/0001-36
R$ 73.000,00

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 00.995.371/0001-50
R$ 87.268,50

MEDICAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA – ME
CNPJ: 03.516.186/0001-24
R$ 445.659,72

CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME
CNPJ: 11.400.939/0001-60
R$ 134.500,00

COMPRATES COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA – EPP
CNPJ: 96.545.896/0001-89
R$ 131.476,39

BA DIAGNOSTICA LTDA – ME
CNPJ: 04.599.440/0001-68
R$ 66.648,20

Contratação de empresas do ramo para fornecimento de material de consumo, equipamento e permanente para reposição dos consultórios odontológicos dos PSF, CEO e Policlínica deste município de Livramento de Nossa Senhora.

USA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS E LABORATORIO LTDA – ME
CNPJ: 03.215.469/0001-36
R$ 27.439,00

ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 08.819.940/0001-19
R$ 235.600,00

STAR ODONTOMEDICA LTDA
CNPJ: 05.567.724/0001-35
R$ 167.129,96

ODONTOMAX COMERCIO ODNTO-MEDICO E HOPITALAR LTDA- ME
CNPJ:07.790.343/0001-46
R$ 145.099,79

CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA- ME
CNPJ: 11.400.939/0001-60
R$ 182.299,98

Contratação de empresas do ramo para o fornecimento de diversos materiais de papelaria para uso didático e de expediente, destinados à manutenção e reposição de todas as secretarias deste município de Livramento de Nossa Senhora.

JOÃO BATISTA LIMA DE LIVRAMENTO – ME
CNPJ: 06.881.454/0001-03
R$ 155.392,20

GEMP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 11.247.761/0001-69
R$ 101.250,00

Contratação de empresas do ramo para serviços de impressão de material gráficos destinados a todas as secretarias deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

GRAFICA TANQUE NOVO LTDA
CNPJ: 17.282.007/0001-46
R$ 9.400,00

GRAFICA LIVRAMENTO LTDA
CNPJ: 00.784.177/0001-26
R$ 96.000,00

ELTO FLORES LIMA – ME
CNPJ: 07.423.815/0001-22
R$ 193.500,00

Contratação de profissional para prestação de serviços de engenheiro civil, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras e serviços públicos deste município de Livramento de Nossa Senhora.

Jorge Tanajura Requião
CPF: 289.149.105-04
R$ 33.360,00

Contratação de empresas do ramo para aquisição de diversos utensílios domésticos, com uso destinado a todas as secretarias deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

RIO’S LIMP COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA – EPP
CNPJ: 05.959.255/0001-08 R$
34.348,00

ELENICE MARIA ALVES CASTRO
CNPJ: 33.898.222/0001-22
R$ 65.000,00

Contratação de empresas do ramo aquisição de diversos pães (sal e doce) destinados à manutenção e reposição do Hospital, CAPS, Secretaria Municipal de Assistência Social e ao preparo de merenda escolar para os alunos matriculados na rede municipal de educação deste município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

VALDOMIRO OLINDO DAS FLORES 07034061831
CNPJ: 17.280.083/0001-12
R$ 4.500,00

MARCELO CORREIA DE SOUZA 83239960591
CNPJ: 11.580.998/0001-67
R$ 4.250,00

PANIFICADORA SÃO BERNARDO LTDA – ME
CNPJ: 02.113.833/0001-94
R$ 24.840,00

JONAS MARQUES DA SILVA
CNPJ: 13.836.050/0001-55
R$ 13.500,00

DANILO GOMES PEREIRA ME
CNPJ: 13.758.906/0001-40
R$ 12.360,00

EDVALDO MESQUITA DA SILVA
CNPJ: 12.410.884/0001-31
R$ 16.100,00

Contratação de empresas do ramo para fornecimento de carne e fígado bovino destinado para o consumo do Hospital Municipal, CAPS, Pacto pela Educação, Programa Mais Educação e Creches deste Município de Livramento de Nossa Senhora deste município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

RAIMUNDO GOMES DA SILVA
CNPJ: 17.246.291/0001-03
R$ 98.987,50

Contratação de empresa especializada para varrição e coleta de resíduos sólidos das ruas da sede e distritos deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

L & M SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 07.009.521/0001-92
R$ 2.610.000,00

Contratação de empresas do ramo para o fornecimento de medicamentos que serão utilizados pela Farmácia Básica, CAPSPSFs e Hospital deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA – EPP
CNPJ: 08.765.948/0001-40
R$ 245.000,00

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
R$ 324.994,20

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITAL LTDA
CNPJ: 96.827.563/0001-27
R$ 242.613,50

ULTRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 08.819.940/0001-19
R$ 957.605,70

CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME
CNPJ: 11.400.939/0001-60
R$ 178.000,00

Contratação de empresas do ramo para aquisição de materiais esportivos diversos para as Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte deste Município de Livramento de Nossa Senhora

Z N ESPORTES LTDA ME
CNPJ: 03.213.544/0001-20
R$ 97.985,40

Fornecimento de frutas, verduras e leite in natura destinados a manutenção do Hospital, CAPS e Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município de Livramento de Nossa Senhora deste município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

JOSÉ ISMAEL MEIRA CHAVES
CPF: 325.309.355-72
R$ 25.480,00

ELIETE MESQUITA SANTOS SOUZA
CNPJ: 17.361.358/0001-42
R$ 65.335,02

Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços contínuos de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos por postos credenciados, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético e disponibilização de rede credenciada de postos de combustível.

POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A.
CNPJ: 00.904.951/0001-95
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3%
R$ 36.402,00

Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas Instituições Educacionais de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município.

ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PERÍMETRO IRRIGADO DO BRUMADO –BLOCO II.
CNPJ: 06.202.802/0001-60
R$ 233.950,00

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes diversos, para atender as necessidades deste Município.

COOPETRABA – COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS, ESCOLAR, CONSULTORIA E DE SERVIÇOS GERAIS DO ESTADO DA BAHIA.
CNPJ: 10.895.139/0001-02
R$ 1.301.621,60

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnico administrativos de apoio às secretarias municipais, compreendendo os serviços de conservação, manutenção, vigilância de repartições educacionais e suas áreas externas e órgãos públicos municipais, serviços de limpeza gerais e ainda serviços de condução de veículos, recepção de alunos, preparação e distribuição de alimentos neste Município.

PRESCOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO E DE SERVIÇOS GERAIS DA BAHIA
CNPJ: 10.612.618/0001-66
R$ 3.485.549,10

Contratação de empresas do ramo para aquisição de eletrodomésticos, acessórios e móveis diversos destinados a diversos setores deste Município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

Gerson Fernandes Pereira
CNPJ: 01.132.937/0001-83
R$ 49.978,00

VILASBOAS & FERREIRA LTDA – ME
CNPJ: 08.046.390/0001-42
R$ 54.559,20

MÓVEIS K LTDA – EPP
CNPJ: 05.697.583/0001-75
R$ 46.093,95

Contratação de pessoa jurídica, para organização, modernização, execução e operacionalização de serviços assistenciais de saúde das Unidades de Saúde do Município de Livramento de Nossa Senhora, através de profissionais de nível médio e superior que assegure a assistência universal e gratuita à população a ser atendida, dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS

INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGICA, INOVAÇÃO E SAÚDE
CNPJ: 11.344.038/0001-06
R$ 6.248.502,00

Contratação de empresa especializada para assessoria de sistema com direito de uso mensal do software de folha de pagamento, serviços de assistência técnica, manutenção, acompanhamento operacional dos servidores designados para o serviço e atualização das versões do software.

STAF TECNOLOGIA LTDA EPP
CNPJ: 03.361.154/0001-05
R$ 17.500,00

Contratação de empresas do ramo para aquisição e instalação de ar condicionado para diversos setores deste Município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

VILASBOAS & FERREIRA LTDA – ME
CNPJ: 08.046.390/0001-42
R$ 37.696,35

GERSON FERNANDES PEREIRA
CNPJ: 01.132.937/0001-83
R$ 32.025,00

Contratação de serviços especializados em assessoria patrimonial, emplaquetamentos e lançamentos de livro tombo, desta Prefeitura Municipal.

DINÂMICA CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL S/C LTDA
CNPJ – 13.333.185/0001-06
Representante Legal – Alex Renam Ribeiro Dias
ID: 1.636.925-48
CPF: 260.072.745-00
R$ 93.500,00

Contratação de empresa do ramo para fornecimento parcelado de material para construção, reparos elétricos e hidráulicos neste Município de Livramento de Nossa Senhora.

ISMATEC ISAEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 00.197.100/0001-50
R$ 928.264,00

FABIANA E MAX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME
CNPJ: 12.098.484/0001-32
R$ 49.501,00

LAJES PAGÃO LTDA
CNPJ: 03.124.868/0001-91
R$ 1.205.124,00

HUSLLEY KALLY CORDEIRO DE SOUZA
CNPJ: 16.344.723/0001-48
R$ 207.300,00

Contratação de serviços Técnicos Especializados na Confecção de Próteses Dentárias para pessoas necessitadas deste município de Livramento de Nossa Senhora, atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

PRODEL / EDSON DA SILVA ALVES.
CNPJ – 06.873.322/0001-21
Representante Legal – Edson da Silva Alves
ID: 02953399 69
CPF: 472.116.445-91
R$ 60.000,00

Contratação de serviços prestados na transmissão das informações contábeis para o sistema SIGA no decorrer do exercício de 2013.

KLEBER MAGALHÃES BOMFIM
R$ 23.400,00
CPF: 917.766.195-87

Contratação de empresa especializada para a manutenção do controle e qualidade da água e dos equipamentos utilizados para a distribuição da mesma em alguns órgãos/setores da Sede, dos distritos e localidades rurais neste Município de Livramento de Nossa Senhora.

HIDRO’S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
CNPJ: 42.255.810/0001-39
R$ 786.360,00

Contratação de empresa especializada para manutenção geral do setor de Iluminação Pública no Município de Livramento de Nossa Senhora – BA

CELETEL CONSULTORIA ELETRICA LTDA – EPP
CNPJ: 07.639.092/0001-01
R$ 920.870,39

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, planejamento e assessoria técnica, referente ao acompanhamento de processos, requerimentos ou solicitações a fim de interesse direto e indireto da contratante junto a União, Ministérios e Autarquias no Distrito Federal.

MERCOPLAN/CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA LTDA
CNPJ – 01.719.089/0001-03
R$ 31.500,00

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na realização de consultas, exames e procedimentos na área de ortopedia e fisioterapia, neste município de Livramento de Nossa Senhora.

CLINICA ORTOPÉDICA DE LIVRAMENTO S/C LTDA – ME
CNPJ – 01.734.833/0001-49
Representante Legal – Teresinha Siviero Farias
RG: 6.924.430 SSP/SP
CPF 355.415.395-87
R$ 110.000,00

Locação de imóvel, a ser utilizado como a Residência Estudantil em Vitória da Conquista – BA

ANTÔNIO ROBERTO SOUZA DE JESUS
CPF – 561.291.225-00
RG – 032.142.02-17
R$ 25.600,00

Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Policlínica Dr. Edilson Ribeiro Pontes neste município de Livramento de Nossa Senhora – BA

NOBRAL LIMA
CPF – 011.711.515-00
R$ 18.000,00

Contratação de empresa do ramo para a aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de Iluminação deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

Razão Social: ISMATEC ISAEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP
CNPJ: 00.197.100/0001-50
Representante Legal: Sra. Rejane Aguiar Pereira
RG: 08900980-00 SSP/BA.
CPF: 015.206.245-90.
R$ 70.222,60

Contratação de empresa do ramo para fornecimento de peças e serviços de manutenção dos veículos que compõem a frota deste Município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

RAIMUNDO TANAURA ARAUJO ME
CNPJ: 14.501.761/0001-31
R$ 420.758,00

MOLAS AUTO PEÇAS BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 14.336.577/0001-83
R$ 601.853,67

CLERISTON ALVES RIBEIRO
CNPJ: 18.184.629/0001-02
R$ 299.376,00

Contratação de empresa do ramo especializada na prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado de todas as secretarias, departamentos e unidades de saúde deste município de Livramento de Nossa Senhora – BA

J P SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA – EPP
CNPJ: 08.538.867/0001-07
R$ 39.744,00

Locação de máquinas pesadas para manutenção de vias e estradas vicinais deste Município de Livramento de Nossa Senhora

TRANSPORTADORA PACA LTDA.
CNPJ: 08.596.184/0001-06
R$ 1.489.904,00

Contratação de empresas do ramo para prestação de serviços de confecção de camisas, calças, shorts, bonés, jaleco e macacão para atender as necessidades de diversas secretarias deste município de Livramento de Nossa Senhora – BA

ATEC – ATELIE CONFECÇÔES LTDA – ME
CNPJ: 17.342.037/0001-09
R$ 136.360,00

Contratação de empresas do ramo para aquisição de calças, botas e bolsas para Secretaria Municipal de Saúde deste munícipio de Livramento de Nossa Senhora – BA

JOÃO BATISTA LIMA DE LIVRAMENTO – ME
CNPJ: 06.881.454/0001-03
R$ 2.640,00

Convênio Firmado com o CEFORC – Centro de Formação e Organização Comunitária, deste Município de Livramento de Nossa Senhora – BA, conforme Convênio Nº. 002/2013.

CEFORC – CENTRO DE FORMAÇÃO COMUNITÁRIA E ORGANIZAÇÃO
CNPJ: 03.433.854/0001-50
R$ 7.000,00

Convênio Firmado com o CEL/CENTRO ESPIRÍTA LIVRAMENTENSE, neste Município de Livramento de Nossa Senhora, em Cumprimento ao Plano de Trabalho

CEL – CENTRO ESPÍRITA LIVRAMENTENS
CNPJ: 13.241.187/0001-67
R$ 6.000,00

Realização do campeonato Municipal das Categorias Principal, Sub17 e Feminino – Edição 2013, ao tempo em que cedido a esta Prefeitura Municipal o direito de uso do Estadio Municipal Dr. Edilson Ribeiro Pontes, neste município de Livramento de Nossa Senhora.

Liga Desportiva Livramentense
CNPJ: 16.228.975/0001-01
R$ 45.000,00

Contratação de Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários, como processamento de folha de pagamento, dos servidores ativos e inativos, pensionistas, bem como qualquer pessoa, e ou fornecedores que mantenham vinculo de remuneração com a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora.

Caixa Econômica Federal
CNPJ: 00.360.305/0001-04
R$ 650.000,00

Contratação de empresa Prestadora de Serviços de Informática para fornecimento de serviços de Implantação, Locação, Suporte e Manutenção de Softwares nas seguintes áreas: Recursos Humanos, Gestão de Contratos, Gestão de Patrimônio, Gestão de Compras/Almoxarifado, Tributos, Controle de Ponto.

MultOfcce – Assessoria e Software Ltda.
CNPJ: 09.321843/0001-64
R$ 24.000,00

Contratação de empresa do ramo para construção de quadra poliesportiva coberta no Município de Livramento de Nossa Senhora, conforme Termo de Convenio nº 765025 celebrado com Ministério do Esporte.

RBS CONSTRUTORA LTDA – EPP
CNPJ: 08.138.980/0001-03
R$ 314.858,95

Locação de imóvel para funcionamento da central de compras e almoxarifado central deste município.

MOACIR PEREIRA DA SILVA
CPF – 733.969.906-68
R$ 15.000,00

Contratação de empresa Prestadora de Serviços de Informática para fornecimento de serviços de Implantação, Locação, Suporte e Manutenção de Softwares nas seguintes áreas: Contabilidade (orçamento, finanças) Diárias, Recibos, Frota e Almoxarifado deste município.

MultOfcce – Assessoria e Software Ltda.
CNPJ: 09.321843/0001-64
R$ 24.000,00

Contratação de Pessoas Jurídica e Física, para prestação de serviços culinários, preparo de refeições para os prestadores de serviços, servidores, equipes de PSF, na Sede e nos Distritos deste Município de Livramento de Nossa Senhora.

BOCA`S GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA
CNPJ: 16.756.617/0001-71
Representante Legal – Rony dos Anjos Silva
RG: 08262260 43 SSP/BA.
CPF: 796.342.225-87
R$ 62.500,00

CHURRASCARIA E RESTAURANTE ARMAZEM DO SABOR
CNPJ: 10.703.657/0001-79
Representante Legal – Marcelo Abreu Silva
RG: 13118589 62 SSP/BA.
CPF: 013.139.535-12
R$ 62.500,00

HAMILTON NEKS NASCIMENTO
CPF: 551.342.067-20
RG: 04106393 70 SSP/BA
R$ 75.000,00

MARCIANA BITENCOURT DE JESUS
CPF: 042.256.385-45
RG: 15010489 88 SSP/BA
R$ 75.000,00

ROSA DA CONCEIÇÃO ARANHA TRINDADE
CPF: 822.623.145-00
RG: 09571106 69 SSP/BA R$ 75.000,00

ENEDINO ROCHA DE SOUZA ME
CNPJ: 96.817.606/0001-93
Representante Legal – Elzimeire Cotrim de Abreu Souza
RG: 07215372 51 SSP/BA.
CPF: 699.778.605-72
R$ 62.500,00

MARIA ZILDA MOREIRA DA SILVA
CPF: 603.489.505-78
RG: 05756391 80 SSP/BA
R$ 75.000,00

Contratação de empresas do ramo para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar dos alunos matriculados no Programa Brasil Alfabetizado, Programa TOPA e da rede municipal de educação deste município de Livramento de Nossa Senhora-BA.

MD SUPERMERCADOS LTDA – ME
CNPJ: 12.059.389/0001-20
R$ 104.993,00

JUCILANDIO DOS SANTOS MAGALHÃES – ME
CNPJ: 17.535.308/0001-34
R$ 47.995,00

JJ MERCEARIA E EMBALAGENS LTDA – EPP
CNPJ: 13.267.714/0001-02
R$ 146.346,00

MERCATUDO UNIÃO LTDA
CNPJ: 05.193.634/0001-21
R$ 94.000,00

MERCADINHO DO LAR / ANTONIO CARLOS CAIRES ARAÚJO – ME
CNPJ: 05.645.519/0001-40
R$ 42.020,00

BAROLO SUPERMERCADOS LTDA – ME
CNPJ: 12.987.192/0001-50
R$ 75.971,90

Contratação de empresas do ramo para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar dos alunos matriculados no Programa Brasil Alfabetizado, Programa TOPA e da rede municipal de educação deste município de Livramento de Nossa Senhora-BA.

MERCADINHO DO LAR / ANTONIO CARLOS CAIRES ARAÚJO – ME
CNPJ: 05.645.519/0001-40
R$ 42.008,00

Contratação de empresa do ramo para construção de quadra poliesportiva coberta no Município de Livramento de Nossa Senhora, conforme Termo de Convenio nº765025 celebrado com Ministério do Esporte.

RBS CONSTRUTORA LTDA – EPP
CNPJ: 08.138.980/0001-03
R$ 313.848,82

Contratação de serviços Técnicos Especializados de Consultoria na área de patrimônio dos bens permanentes, deste município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

M.L Contabilidade Consultoria e Gestão
CNPJ: 17.345.173/0001-44
R$ 18.000,00

Contratação de empresa do ramo para construção de quadra poliesportiva coberta no Município de Livramento de Nossa Senhora, conforme Termo de Convenio nº 765025 celebrado com Ministério do Esporte.

CONSTRUTORA & SERVIÇOS BOM JADIM LTDA – ME
CNPJ: 10.544.471/0001-14
R$ 293.341,05

Aquisição de computadores, notebooks, impressoras, acessórios de informática, projetor multimídia e empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva de computadores, notebooks e impressoras, pertencentes à Prefeitura, Hospital, Secretarias e Escolas Municipais da Sede e dos Distritos deste Município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

ALDITEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
CNPJ: 04.612.101/0001-74
R$ 260.200,00

Aquisição de computadores, notebooks, impressoras, acessórios de informática, projetor multimídia e empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva de computadores, notebooks e impressoras, pertencentes à Prefeitura, Hospital, Secretarias e Escolas Municipais da Sede e dos Distritos deste Município de Livramento de Nossa Senhora – BA.

JOSÉ MARIA MEIRA GOMES – ME
CNPJ: 16.665.932/0001-93
R$ 14.530,00

HEBERT DIOGO ALVES SANTOS & CIA LTDA – ME
CNPJ: 11.812.465/0001-63
R$ 29.697,50

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, elaboração, aplicação, impressão e correção de provas por sistema de leitora ótica, com processamento de resultado, julgamento de recursos e fornecimento de todo o material necessário ao desenvolvimento das atividades.

ALFA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 15.241.573/0001-84
R$ 97.500,00

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria a Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão do Programa Bolsa Família e os seguintes sistemas: BPC – Na Escola, Projovem – SISJOVEM, Sistema de Gestão de Benefícios – SIBEC, Sistema de Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família – SICON, Cadastro Único para Programas Sociais, , Sistema de Gestão da Secretaria – SUASWEB, Plano de Ação e CADSUAS, SAA, Projeto Presença, Sisvan e o Sistema Demonstrativo de Prestação de Contas do Governo Federal do município de Livramento de Nossa Senhora BA.

CLAUDIO RODRIGUES PASSOS DA CUNHA – ME
CNPJ: 12.314.103/0001-05
R$ 29.000,00

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, elaboração, aplicação, impressão e correção de provas por sistema de leitora ótica, com processamento de resultado, julgamento de recursos e fornecimento de todo o material necessário ao desenvolvimento das atividades.

ALPHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 15.241.573/0001-84
R$ 97.500,00

Prestação de serviços de recarga de cartucho de impressora jato de tinta e toner para uso nas secretarias, departamento, setores, escolas e outros órgãos vinculados à Prefeitura deste município.

ANTONIO DENILSON FERREIRA DOURADO 52390659500
CNPJ: 14.243.120/0001-24
R$ 1.683,00

LEONARDO PEREIRA BARBOSA 03361084512
CNPJ: 11.698.094/0001-30
R$ 15.840,00

Licenciamento de software, para estimular a democracia participativa e garantir o acesso a informação do cidadão, objetivando implementar a política pública de desenvolvimento institucional, através da utilização da Tecnologia da Informação, promovendo a transparência administrativa, financeira e fiscal, nos termos do inc. XIV, do art. 5°; do caput, do art. 37 e, do art. 220, da Constituição Federal de 1988, bem como, da Lei Federal nº 12.527/2011 e outros diplomas legais pertinentes, contendo: MÓDULO SEJ, cujas funcionalidades estão descritas no processo de Dispensa de Licitação e no contrato celebrado.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.277.208/0001-76
R$ 25.000,00

O objeto do presente contrato é o licenciamento de software, para estimular a democracia participativa e garantir o acesso a informação do cidadão, objetivando implementar a política pública de desenvolvimento institucional, através da utilização da Tecnologia da Informação, promovendo a transparência administrativa, financeira e fiscal, nos termos do inc. XIV, do art. 5°; do caput, do art. 37 e, do art. 220, da Constituição Federal de 1988, bem como, da Lei Federal nº 12.527/2011 e outros diplomas legais pertinentes, contendo: MÓDULO SICAF , cujas funcionalidades estão descritas no processo de Dispensa de Licitação e no contrato celebrado.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
05.277.208/0001-76
R$ 3.686,60

Contratação de empresa para aquisição de material e mão de obra para prestação de serviços na implantação de sinalização viária vertical, horizontal e semafórica, na cidade de Livramento de Nossa Senhora – Bahia

RBS CONSTRUTORA LTDA – EPP
CNPJ: 08.138.980/0001-03
R$ 409.203,57

Aquisição de plaquetas de patrimônio, em alumínio, numeradas, tamanho 4x2cm, com emblema da Prefeitura Municipal, para fins de se proceder inventario dos bens patrimoniais deste município.

ETIROTULOS ETIQUETAS SERVIÇOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS LTDA
CNPJ: 05.487.117/0001-65
R$ 16.000,00

Contratação de serviços técnico especializados em assessoria de sistema com direito de uso dos softwares e assistência técnica em controle de estoques, compras e licitações deste município.

STAF TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 03.361.154/0001-05
R$ 8.480,00

Contratação de serviços de hospedagem, com alimentação, destinados a pessoas em tratamento de saúde na cidade de Salvador – BA

CASA DE APOIO AS PREFEITURAS LTDA – EPP
CNPJ: 08.303.978/0001-34
R$ 9.000,00

Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, em diversas ruas do Bairro Estocada, neste município.

CONSTRUTORA JOAMAR LTDA – EPP
CNPJ: 09.122.206/0001-69
R$ 82.322,03

Serviços prestados na confecção de faixas e placas destinados a atender as necessidades dos órgãos desta Prefeitura Municipal.

EDIVALDO DA CONCEIÇÃO PRADO 93179472553
CNPJ: 17.365.429/0001-85
R$ 19.270,00
WESLEI DA CONCEIÇÃO PRADO – ME
CNPJ: 09.572.644/0001-29
R$ 10.310,00

Aquisição de materiais diversos para utilização na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ELENICE MARIA ALVES CASTRO
C NPJ: 33.898.222/0001-22
R$ 2.359,93

JOÃO BATISTA LIMA DE LIVRAMENTO – ME
CNPJ: 06.881.454/0001-03
R$ 28.819,00

Aquisição de Eletroeletrônicos, utensílios domésticos, produtos para oficinas de manicure e pedicure, jogos educativos e brinquedos, para utilização na Secretaria Municipal de Assistência Social

JOÃO BATISTA LIMA DE LIVRAMENTO – ME
CNPJ: 06.881.454/0001-03
R$ 8.400,98

SUPERMERACADO DE TATA LTDA – ME
CNPJ: 05.460.626/0001-02
R$ 3.168,31

EDILSON RAMOS AGUIAR – ME
CNPJ: 07.946.496/0001-30
R$ 24.461,85

Não quis deixar aqui uma mensagem de fim de ano, pois “aquele ano” é para ser esquecido, no tocante à minha terra amada. Estamos regredindo e direitos sociais, antes observados, hoje não mais existem, na sua plenitude. A saúde do nosso povo foi relegada a não sei que plano, mas não foi nem a um segundo. A Educação capenga, estagna, retrocede, só não avança. Até mesmo, o “Plano Municipal de Educação”, sancionado naquele ano, já nasce defasado em relação ao Plano Nacional, que ainda nem foi aprovado pelo Congresso Nacional. A Assistência Social deixa de funcionar com a finalidade de prover nosso povo, para voltar com o assistencialismo, agredindo direitos, como o da moradia, para privilegiar seus apaniguados.

O que de mais honrado poderia ter, o cumprimento às Leis, não existe na administração municipal. Até em grileiro a administração se tornou quando invade terrenos do Estado para alimentar o desejo de aparecer, ou visando um interesse complicado, e ainda não bem esclarecido.

Amo Livramento. A luta vai continuar. Não podemos permitir que pessoas depredem nossas conquistas, conseguidas após mais de vinte anos de luta e que precisava ser consolidada e ampliada. A Casa do Estudante em Salvador, por exemplo, está ameaçada. Os estudantes já foram avisados que o contrato atual não será renovado.

Que 2014 seja de luta, de conquistas para o nosso município, que a liberdade e a democracia voltem a prevalecer.

Nosso destino é o progresso, mesmo dando um passo para traz, temos que lutar para dar dois para a frente.

Continuo pedra.

Livramento iniciou 2013 embalado para o desenvolvimento, apesar da crise causada pela falta de chuvas. Hospital funcionava a contento, uma parceria com o SENAC capacitava pequeno empreendedor em várias atividades, o serviço de inclusão digital popular funcionava no Projeto Sol, no Infocentro do Taquari e em várias escolas da rede municipal de ensino, , tinha até uma espaço para pouso de avião, que necessitava de maiores reformas, mas tinha

Hoje nada disso funciona mais.

Livramento já não tem mais nem campo de pouso.

Em mais uma ação, visando prejudicar o município, o prefeito iniciou mais uma obra em terreno que não pertence ao município. Sabidamente todo Aeroporto (ou campo de pouso para avião) tem administração em esferas superiores. Enquanto Vitória da Conquista luta pela ampliação do seu aeroporto, para alçar vôos maiores, Livramento acaba com o dele, fazendo visitantes e vôos emergenciais procurar cidades vizinhas.

O nivelamento do piso já foi realizado e inicia os serviços de realização da fundação. No local não se encontra nenhuma placa indicativa da obra informando o que ali será construído, mas comenta-se que é uma obra da prefeitura. Comentários também dão conta que ali perto uma cunhada do prefeito adquiriu um grande terreno para loteamento e que o objetivo principal da obra, ora iniciada, é valorizar o dito terreno.

A Lei número 5.194, de 24 de dezembro de 1966, reza:

Art. 16. Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

Esta é apenas mais uma Lei que o prefeito descumpre.

Como a transparência, nesta administração municipal, não é o forte, a omissão de fatos relevantes é regra. Diversos fatos administrativos acontecem, mas a população não é informada quem é o responsável técnico, nem quanto custou, nem quem financiou determinado custo em, seja lá qual for, determinada ação da prefeitura.

O que foi feito para ser vitrine do governo, e que está derretendo com as chuvas, ninguém sabe quem foi que assinou a responsabilidade técnica – se é que houve responsabilidade (técnica), quanto custou “a ponte do rio que cai”, que conduz à rodoviária? Quanto custou e quem foi o responsável pela via que liga o Bairro do Polivalente à Estocada? – que também já começou a derreter com as chuvas.

Em vários sites indica a existência do aeroporto de Livramento, mas com a ação de XX eles terão que ser atualizados e “riscar o aeroporto de Livramento do mapa”.

Alguns sites que citam o aeroporto de Livramento:

http://www.flightmarket.com.br/pt/anuncio/aeroporto/SNLB

http://www.emsampa.com.br/warba1.htm

http://www.aeroportosdobrasil.com.br/bahia_ba/aeroportos_estado_bahia_ba.php